Talleres de SSFL – Textos para debates

Palavra chave: Produtivismo

Proposição A

►Um problema sociológico na desmontagem do produtivismo.

Ter em vista a subjetividade, a dominação e a emancipação significa compreender que a desmontagem do produtivismo implica vários níveis, e um dentre estes diz respeito a certos efeitos negativos diferenciados no âmbito da civilização técnica, como universal analogia de todo o produzido massivamente, coisas e homens.

Vale dizer, há um problema sociológico não artificial, mas relevante, já apontado na sociologia crítica da cultura[1], ao século vinte, que surge em decorrência do culto do instrumento.

O termo “Culto”, aqui empregado no sentido de lembrar uma prática de adoração, é válido porque, no exagero da civilização técnica, o instrumento é tomado como separado de toda a destinação objetiva – incluindo a afecção fetichista em possuir perfeitos equipamentos de toda a natureza.

Notem que o culto do instrumento abrange mais do que os recursos inertes, mas inclui a manipulação técnica (controle) da subjetividade e aspirações humanas, como veremos especialmente em nossa crítica da vantagem diferencial como mecanismo do sistema das desigualdades em um regime capitalista dado.

Vale dizer, o culto do instrumento levou ao desaparecimento da contraposição do que hoje em dia chamam bens culturais intangíveis, por um lado e, por outro lado, a natureza como paisagem, como criação sem dominar mais além da sociedade, termos esses dos quais se concebia, como tema central da filosofia burguesa e à maneira do romantismo mítico, a suprema reconciliação [2], o absoluto de toda a aspiração.

Em consonância com o desaparecimento do tema reconciliador, desponta o esquema de uma dessubjetivação pura, como problema sociológico, no caso, o problema de equacionar os planos de certas involuções já existentes no cotidiano da civilização técnica e da sociedade em regime avançado do capitalismo organizado.

A hipótese da crítica da cultura é com certeza bastante operativa e será levada em conta em nossas atividades, a saber: para a dessubjetivação concorrem involuções que tendem a se converter em disposições utilitárias, isto é, prestam serventia na cultura de massa, seja (a) como maneira de organizar e harmonizar as necessidades, seja (b) como maneira de cristalizar o tempo livre em um Standard do infantilismo (os modos infantis), através das grandes mídias como o cinema e a televisão.

Certamente, o alcance desse Standard faz mais impactante a dessubjetivação e deixa os indivíduos e grupos mais subservientes, já que é a tal Standard do infantilismo que se identificam os sujeitos/objetos em alguns de seus modos mais espessos, seguintes: (a) em sua incapacidade para perceber e pensar o que não é como eles mesmos; (b) em sua autossuficiência cega de sua própria existência; (c) em sua imposição da pura utilidade subjetiva.

Finalmente, será com atenção ao alcance e aplicação do mencionado esquema de uma dessubjetivação pura, como problema sociológico, que se desenvolve uma crítica operativa das desigualdades sociais.

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Palavra chave: Produtivismo

Proposição B

 

A questão pública da ecologia desdobrando-se na indispensável crítica ao produtivismo revela-se um marco de recorrência para contestar devidamente a equivocada atribuição ideológica de valor absoluto à ideia de que “mais bens materiais fazem crescer a felicidade”, lema produtivista este em que participa o utilitarismo moderno, como filosofia pública do que tem utilidade para o maior número.

Expandindo-se como mensagem cativante aos progressistas da época, (as ideias de democracia, progresso e de direito à escolha são três ideias que podiam ser explicadas em termos utilitaristas liberais) a influência do utilitarismo no século 19 e começos do século 20 não foi somente uma ideologia restrita aos economistas [3].

Pelo contrário, na medida em que colocou em pauta a questão dos critérios de valor de uma norma, relacionando-a a sua utilidade como  imagem de felicidade para o maior número, como se sabe, o utilitarismo suscitou reações em vários meios intelectuais, notadamente entre os sociólogos diligentes como Émile Durkheim (1858 – 1917), o mestre fundador da sociologia, que em sua conhecida obra datada de 1893, De la division du travail social, ali contestou acertadamente o eudemonismo.

Com certeza trata-se de um aspecto pouco explorado no estudo da obra de Durkheim. Além de deixá-lo contra a corrente, sua conhecida oposição ao utilitarismo como questão pública, bem referenciada por seus continuadores [4], tivera notado alcance em sua elaboração intelectual, especialmente para a sociologia da vida moral, de tal sorte que um comentário aprofundado a respeito disto pudera revelar o interesse deste mestre da sociologia para os movimentos sociais, em época de justo questionamento da ideologia produtivista, como hoje em dia, tanto mais que, ao pesquisar a realidade da consciência coletiva, Durkheim antecipou o fato de que não há comunicação sem o psiquismo coletivo.

►Com efeito, a lúcida crítica ao produtivismo comporta preliminarmente duas orientações que simplificando podemos designar no seguinte: (a) “capitalismo verde”: admite um crescimento mais desmaterializado, com menos CO2, por exemplo; e (b) “new deal verde”: preconiza como necessário um pequeno decrescimento econômico nos países mais ricos. O problema que desafia a ambos é superar o imperativo da busca de crescimento constante a que se costuma associar o Homo Faber.

Faz-se a justa crítica de que todas as formações políticas de direita ou de esquerda partilharam até o começo dos anos 1980 a noção de que a vocação do homem é produzir, fazendo da técnica e da tecnologia o principal instrumento de sua emancipação. O “ideal” entre aspas dessas formações é que o investimento aumente a produtividade do trabalho, e diminua pela utilização das máquinas o tempo socialmente necessário à produção de bens.

Neste sentido, haveria a superar com urgência um culto da produção e da abundância associado à revolução Industrial,  com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta [5] .

Questionam-se os sociólogos históricos pela contemplação da sociedade industrial em suas pesquisas: um [6] teria se limitado a assinalar no Ocidente as características necessárias ao capitalismo, a que correspondeu o desenvolvimento produtivista, hoje centrado no cálculo do PIB como indicador principal da economia.

Outro [7] é tido por ambivalente, seja ao considerar positivo, por um lado, o desenvolvimento das forças produtivas alimentado pela técnica combinada à ciência, seja, por outro lado, ao tomar por negativo cada progresso da produção como acentuando a opressão dos trabalhadores.

A tomada de consciência dos perigos do produtivismo não teria se anunciado até os anos 1970 quando o paradoxo entre um mundo finito e a constrição de um crescimento sem fim emergiu nas conferências internacionais [8].

►Desta forma, a crítica ao produtivismo tem alcance profundo, mostra-se ação transformadora nem só das estruturas, mas dos quadros operativos da ação histórica, como consciência da liberdade: ação concentrada que não somente almeja dirigir a mudança das estruturas a partir de modelos e estratégias, mas busca notadamente redirecionar a economia e o planejamento econômico para os referenciais e medidas ecológicas, em vista de ultrapassar  pela implementação dos indicadores “físicos” da ecologia política os procedimentos ecologicamente insuficientes [9] relacionados ao modelo produtivista de cálculo do Produto Interno Bruto – PIB [10].

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Palavra chave: Produtivismo

Proposição C

A exigência de questionamento do produtivismo revelou-se uma atitude conforme aos princípios de responsabilidade universal, notadamente os Itens (1), (2) (3), marcados na lista abaixo.

►1. O exercício por cada um de suas responsabilidades é a expressão de sua liberdade e de sua dignidade de cidadão da comunidade mundial;

► 2. Cada ser humano e todos em conjunto têm uma co-responsabilidade para com os outros, com a comunidade próxima e distante, e para com o planeta, na proporção de seus haveres, de seu poder e do saber de cada um.

►3. Esta responsabilidade implica em considerar os efeitos imediatos ou diferidos de seus atos, de evitar ou de compensar os danos, tenham eles sido provocados ou não voluntariamente, que eles afetem ou não sujeitos de direito. Ela se aplica a todos os setores da atividade humana e em todas as escalas de tempo e de espaço.

4. Esta responsabilidade é imprescritível, a partir do momento em que o dano for irreversível.

5. A responsabilidade das instituições, tanto públicas como privadas, quaisquer que sejam as regras que as rejam, não exonerará de responsabilidade seus dirigentes e reciprocamente.

6. A posse ou o desfrute de um recurso natural induz a responsabilidade de gerá-lo para o proveito do bem comum.

7. O exercício de um poder, não obstante as regras pelas quais ele for concedido, não será legítimo se o seu detentor não responder por seus atos diante daqueles e daquelas sobre os quais exerce tal poder, acompanhado das regras de responsabilidade à altura do poder de influência exercido.

8. Ninguém pode se exonerar de sua responsabilidade em nome de sua incapacidade se não tiver feito o esforço de se unir a outros, ou em nome de sua ignorância, se não tiver feito o esforço de se informar.

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[1] Veja Adorno, Theodor W. (1903 – 1969): “Prismas: la Critica de la Cultura y la Sociedad”, tradução de Manuel Sacristán, Barcelona, Ariel, 1962, 292 págs. –  ( Prismen: Kulturkritik und Gesellschaft, Berlin, Frankfurt A.M. 1955).

[2] T. W. Adorno assinala que a unidade de natureza e espírito, como tema central da filosofia burguesa, foi concebida na especulação idealista como a suprema reconciliação.

[3] El utilitarismo fue propuesto originalmente durante los siglos XVIII y XIX en Inglaterra por Jeremy Bentham (1748 – 1832) e promovido por John Stuart Mill (1806 —  1873).

[4] Gurvitch, Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia –vol.II: antecedentes e perspectivas”, tradução da 3ª edição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. (1ª edição em francês: Paris, PUF, 1957).

[5] Efeitos esses mensurados pela “Ecological Footprint” (Huella Ecológica ou Marca Ecológica) de que nos fala o “Living Planet Report 2008”- http://www.panda.org/about_our_earth/all_publications/living_planet_report/

[6] Max Weber.

[7] Karl Marx.

[8] Segundo Elise Lowy, “la prise de conscience des dangers du productivisme s’amorce avec le concept d’éco-développement lancé par Ignacy Sachs au séminaire de Founex en Suisse en 1971, avec le Rapport Meadows du Club de Rome qui paraît en 1972, ou encore avec la Conférence des Nations Unies sur l’environnement tenue la même année à Stockholm”. Cf. Petite histoire du productivisme, publié le jeudi 03 janvier 2008 na Web Les Verts  http://economie-social.lesverts.fr/spip.php?article281

[9] Tais como a “Poupança líquida ajustada” (NAS) do Banco Mundial = Adjusted net savings (NAS) of the World Bank.

[10] Isto se pode ver no excelente artigo de 19/06/2009 na seção economie junto à Web da notável Attac France – Pré-rapport de la Commission Stiglitz, veja aqui o link: http://www.france.attac.org/spip.php?article10102

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►Nota sobre o controle do sistema financeiro

 

Um sistema financeiro sem controle social significa que a sociedade foi despossuída do controle da moeda como bem coletivo e elemento fundamental da coesão social.  Atualmente, o controle da moeda está em mão dos bancos centrais e dos bancos ordinários. A criação monetária foi posta ao serviço quase exclusivo da reestruturação permanente do capital e da especulação. Daí os entraves que o sistema financeiro impõe ao livre curso das democracias, com as crises das dívidas e com a imposição de medidas de austeridade contra os direitos sociais e trabalhistas – medidas que aumentam as desigualdades sociais, de que a situação recente da Grécia é o exemplo mais cortante.

Em face de tal descontrole, na esteira da proposta da Taxa Tobin e muito além das microtaxas sobre transações financeiras (TTF), a consciência democrática defende a exigência de um controle coletivo mediante a implantação de taxas elevadas e impactantes sobre os fluxos de capitais especulativos (os que não são aplicados nas atividades da economia real tais como importação, exportação, investimentos), a fim de obter recursos públicos para recuperar da pobreza a cidadania e baixar as desigualdades sociais.

 

►Nota sobre o utilitarismo normativo

 

Na medida em que colocou em pauta a questão dos critérios de valor de uma norma, relacionando-a à sua utilidade como imagem de felicidade para o maior número, como se sabe, o utilitarismo doutrinário ou normativo de Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806 – 1873), que gozava de excepcional prestígio nos meios progressistas da época, suscitou reações em vários meios intelectuais, notadamente entre os sociólogos diligentes como Émile Durkheim (1858 – 1917), que em sua conhecida obra datada de 1893, De la division du travail social, ali contestou acertadamente o eudemonismo.

Fora-lhe essencial sua recusa da “utilidade” como critério último das ações humanas e como base mensurável de análise das questões políticas, sociais e econômicas. Da mesma maneira, ao repelir toda a tentativa em estabelecer um absoluto para a vida moral com imposição aos fatos sociais, tornou-se igualmente indispensável ao notável sociólogo repelir como eudemonismo a pretensão utilitarista em reduzir o valor de uma norma unicamente a sua utilidade como critério de felicidade para o maior número.

Oposição sociológica esta tanto mais consequente quanto se sabe que o utilitarismo liberal está longe de ser uma proposta inconsistente. A ideia de que uma das funções da política é promover o bem-estar humano encontra no mesmo uma justificação teórica adequada (a democracia podendo ser vista como uma espécie de Utilitarismo aplicado, na medida em que, sendo o governo da maioria, defenderá os interesses do maior número).

 

►Nota sobre Reificação

 

A análise da reificação decorre da interpretação do modelo de sociedade liberal clássica, produtora para o mercado, como comportando uma interpenetração do aspecto econômico e do aspecto psicológico, por diferença das formas sociais anteriores, onde a estrutura mental da mediação não é observável, já que a economia é considerada natural.

A referência sociológica principal é a constatação de que a regulação da produção e do consumo, em termos de oferta e demanda, se faz por um modo implícito  não claramente percebido, impondo-se à consciência dos indivíduos como a ação mecânica de uma força exterior.

Desta forma, todo um conjunto de elementos fundamentais da vida psíquica desaparece das consciências individuais, no setor econômico, para delegar suas funções à categoria preço, que aparece como uma propriedade nova e puramente social dos objetos inertes, os quais, por sua vez, passam então a guardar as funções ativas dos homens.

A categoria preço penetra tudo que era constituído nas formações sociais pré-capitalistas pelos sentimentos transindividuais, pelos valores da afetividade que ultrapassam o indivíduo, incluindo o que significa moral, estética, caridade, fé.

Nas formações sociais pré-capitalistas a produção era conscientemente regida pelo consumo futuro, isto é, pelas qualidades concretas dos objetos. Tal alteração, no plano da consciência dos homens, se traduz pela supressão de todo o enlace aos valores de uso.

Desta sorte, na sociedade individualista de produção para o mercado, a importância essencial do indivíduo e da vida individual na interior das estruturas econômicas passa por uma redução ao implícito, por efeito da mediação do próprio valor de troca.

→Entretanto, essa situação muda na fase dos trustes, monopólios e do capital financeiro, observada no fim do século XIX e, notadamente, no começo do século XX, tornando-se acentuada a supressão de toda a importância essencial do indivíduo e da vida individual na interior das estruturas econômicas.

→ Na fase do capitalismo de organização, observado depois dos anos de 1930 pela intervenção estatal impondo os mecanismos de autorregulação da produção em torno dos bancos centrais independentes, se constata, em modo correlativo à supressão progressiva da importância essencial do indivíduo, não somente a independência crescente dos objetos, mas a constituição desse mundo de objetos em universo autônomo, tendo sua própria estruturação [i]

Nas formas sociais anteriores a produção para o mercado, em que a estrutura mental da mediação não é observável, quando um homem precisava de vestimenta, ou o produzia ele mesmo, ou o demandava a um indivíduo capaz de produzi-la. Este último, por sua vez, em virtude de certas regras tradicionais; por razões de autoridade ou de amizade; ou ainda, em contrapartida de certas prestações, devia ou podia lhe fornecer tal vestimenta.

Por contra, nas sociedades de mercado, quando se quer obter vestimenta, importa conseguir o dinheiro necessário a sua compra. Por exemplo: o produtor de roupas é indiferente aos valores de uso dos objetos que ele produz. A seus olhos, estes não passam de um mal necessário para obter aquilo que unicamente lhe interessa: um valor de troca suficiente para assegurar a rentabilidade de sua empresa. Daí se nota a mediação como substitutivo do aspecto qualitativo dos objetos e dos seres, caracterizando o predomínio dos valores de troca, quantitativos.

Nada obstante, é fato que tal substituição não suprime totalmente os valores de uso da consciência coletiva dos homens, de tal sorte que o caráter implícito dos mesmos permanece.

Quer dizer, como consumidor último, oposto no ato mesmo da troca aos produtores, todo o indivíduo, em uma sociedade produtora para um mercado (trocas competitivas centradas no lucro), se encontra em certos momentos da jornada em situação de vislumbrar os valores de uso qualitativos, que, sem embargo, não pode alcançar, a não ser pela mediação dos valores de troca.

Mas não é tudo. Devem observar a ação convergente de quatro fatores diferentes. 

O primeiro fator põe em relevo que, ao surgir no pensamento dos membros da sociedade burguesa, a categoria da mediação traz consigo a tendência implícita a substituir esse pensamento por uma falsa consciência total, isto é, um modelo de orientação no qual o valor mediador se torna valor absoluto, e onde o valor mediatizado   desaparece inteiramente.

Tendência-limite esta que se realizaria, praticamente, na propensão a fazer do dinheiro e do prestígio social os valores absolutos, e não mais simples mediações para o acesso aos outros valores, de caráter qualitativo.

Sem embargo, considerando o fato de que todo o indivíduo, na sociedade produtora para o mercado, se encontra em certos momentos da jornada em situação de vislumbrar os valores de uso qualitativos, torna-se indispensável levar em conta na compreensão do fenômeno estrito da estratificação social (distribuição desigual da riqueza e do prestígio) e na análise das desigualdades sociais, a probabilidade de um descontentamento afetivo não conceituado (ou não representado na percepção coletiva), seguinte: a ocorrência verificável de uma aspiração afetiva à mirada direta dos valores qualitativos, que seria observada se desenvolvendo, seja no conjunto da sociedade burguesa, seja, talvez, unicamente entre as classes médias.

Daí decorre não somente a insuficiência, mas a injustiça para com indivíduos e grupos submetidos à aplicação da vantagem diferencial como disposição praticista nos estudos de estratificação e desigualdades sociais.

 

►Nota sobre a transformação das necessidades

Preservada na postura que repele a “falsa necessidade” e que traz consigo a montagem de uma série de separações impostas em torno da esfera da satisfação das necessidades, a ideia da “objetividade da satisfação” recobre a ânsia de estabelecer a todo o custo a falsa separação maior entre necessidades materiais e necessidades ideais.

O equivoca desta montagem decorre da orientação idealista que, (a) – pretendendo repelir a neutralização da cultura separada do processo material de produção, tal como ocorre na cultura de massa com suas necessidades imaginárias, (b) – tenta colocar como correção uma esfera superior de cultura.

Assim procedendo, (c) – agasalha um conceito de “necessidade invariável”, em molde biológico e supra-histórico, (d) – compreendendo neste conceito a intensificação e o refinamento da consciência ou ampliação do conhecimento, na trilha da substituição da felicidade pelo Bem supremo.

Por contra, mas na direção dessa aspiração à valorização da cultura, a sociologia crítica remarca que, estando toda a necessidade humana mediada em sua concreta manifestação, o aspecto estático das necessidades — sua fixação na reprodução do Sempre Igual, bem como a interpenetração de “necessidade autêntica” e “necessidade falsa” — é algo que corresponde a uma fase da produção material, a qual assumiu um caráter estacionário devido às restrições sobre o mercado e sobre a concorrência.

No momento em que a produção se ponha ilimitadamente ao serviço da satisfação das necessidades, inclusive daquelas produzidas pelo sistema da indústria cultural, “as próprias necessidades se transformarão decisivamente“.

(…), “ficará claro um dia que os homens não necessitam das pequenas ilusões que lhes subministra a indústria cultural” (…); “a ideia de que o cinema, por exemplo, é necessário para a reprodução da força de trabalho ao mesmo título em que o é a habitação e a alimentação não é verdadeira senão em um mundo que dispõe os homens exclusivamente para a reprodução da força de trabalho e impõe sobre suas necessidades a harmonia com o interesse da oferta de produtos e com os controles racionais”.

Para o sociólogo, é um equívoco imaginar que, em uma nova sociedade, tal compulsão à satisfação das necessidades (isto é, tal necessidade de produzir para as necessidades harmonizadas) possa permanecer atuando em corrente.

Portanto, é sobre esse espírito praticista impondo a adaptação das necessidades, ou silenciando as necessidades ainda não satisfeitas pela sociedade como algo inútil, que se faz a crítica, que se põe em relevo como não tendo sido questionado na fantasia futurista, em sua orientação idealista ao preservar a ideia da objetividade da satisfação.


[i] Alguns filósofos influentes inseridos nesse contexto do capitalismo de autorregulação, desconhecedores da reificação, como Karl Popper, acreditando equivocadamente ser assim a natureza das coisas, sustentaram que o mundo dos produtos e recursos, incluindo os acervos do conhecimento, como livros, bibliotecas, teorias, é um mundo não humano, que conforma do exterior o comportamento dos indivíduos. Veja: Popper, Karl: ‘Conhecimento Objetivo: uma abordagem evolucionária’, Edusp / editora Itatiaia, 1975.

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