Responsabilidade… uma ideia universal

A ideia de responsabilidade pode ser encontrada em todas as culturas. Ela é o cerne da estrutura social, a base da reciprocidade nas relações humanas e o corolário dos direitos humanos. E, assim como a interdependência tornou-se global, as responsabilidades tornaram-se universais.

Ao pensar em Bangladesh e outros países costeiros ou insulares, notamos que o aumento do nível do mar causado pelos gases de efeito estufa e pela mudança climática está colocando a existência destes países em risco. Esta é uma consequência de seus próprios atos ou é o resultado de uma negligência mais ampla? Para quem devemos nos dirigir quando o assunto é desenvolver um plano coordenado que possa minimizar este provável e silencioso crime contra a humanidade?

Identificar responsabilidades é necessário para construir caminhos que tragam soluções para estes desastres.

Em todos os lugares, notamos que está surgindo um chamado para a adoção destas responsabilidades, sendo tipicamente ilustrado pelo movimento mundial a favor da responsabilidade social das empresas. Tal chamado precisa ser apoiado por uma resposta no âmbito da política internacional, caso contrário, ele servirá apenas como mero exercício de retórica.

Chegou a época em que é preciso aceitar o fato de que interdependência global tem de ser traduzida em diretivas internacionais. Esta é a razão pela qual é necessário o apoio da Assembléia Geral da ONU com relação à adoção de um terceiro pilar para construir a comunidade global. A Rio+20 nos oferece uma oportunidade única para iniciar esse processo.

Proposta de uma Carta das Responsabilidades Universais

 a ser incluída no documento final da Rio+20

 

→Preâmbulo

Nós, Representantes dos Estados Membros das Nações Unidas, reunidos no Rio de Janeiro na Cúpula do Planeta, em junho de 2012.

→Constatando

-1- que a amplidão e a irreversibilidade das interdependências que foram criadas entre os seres humanos, entre as sociedades e entre a humanidade e a biosfera constituem uma situação radicalmente nova na história da humanidade, transformando-a de modo irreversível em uma comunidade de destino;

-2- que a busca infinita de modos de vida e de desenvolvimento atuais, acompanhada de uma tendência a limitar suas próprias responsabilidades, é incompatível com a harmonia entre as sociedades, a preservação da integridade do planeta e a salvaguarda dos interesses das gerações futuras;

-3- que a amplidão das mudanças hoje necessárias está fora do alcance de cada um de nós e implica no empenho de todas as pessoas e de todas as instituições públicas ou privadas;

-4- que as modalidades jurídicas, políticas e financeiras de direção e de controle das instituições públicas e privadas, em particular aquelas cujo impacto é mundial, não as incita a assumir plenamente suas responsabilidades, e até as incita à irresponsabilidade;

-5- que a consciência de nossas responsabilidades partilhadas face ao planeta é uma condição de sobrevivência e um progresso para a humanidade;

-6- que nossa co-responsabilidade, além dos interesses legítimos de nossos povos, é de preservar nosso planeta único e frágil, evitando que desequilíbrios maiores provoquem catástrofes ecológicas e sociais que afetem todos os povos da terra;

-7- que a consideração do interesse alheio e da comunidade e a reciprocidade entre seus membros são os fundamentos da confiança mútua, de um sentimento de segurança e do respeito à dignidade de cada um e da justiça;

-8- que a proclamação e a busca de direitos universais não basta para regular nossas condutas, os direitos sendo inoperantes quando nenhuma instituição tem a capacidade de garantir sozinha suas condições de aplicação;

-9- que estas constatações necessitam a adoção de princípios éticos comuns inspirando nossas condutas e nossas regras bem como as de nossos povos

→ Nós adotamos, em nome de nossos povos, a presente Carta das Responsabilidades Universais e nos comprometemos:

  • a fazer dela o fundamento de nossos comportamentos e de nossas relações;
  • a divulgá-la para todos os setores da sociedade;
  • a levá-la em conta e a colocá-la em prática no Direito internacional e nos Direitos nacionais

Princípios da Responsabilidade Universal

1. O exercício por cada um de suas responsabilidades é a expressão de sua liberdade e de sua dignidade de cidadão da comunidade mundial;

2. Cada ser humano e todos em conjunto têm uma co-responsabilidade para com os outros, com a comunidade próxima e distante, e para com o planeta, na proporção de seus haveres, de seu poder e do saber de cada um.

3. Esta responsabilidade implica em considerar os efeitos imediatos ou diferidos de seus atos, de evitar ou de compensar os danos, tenham eles sido provocados ou não voluntariamente, que eles afetem ou não sujeitos de direito. Ela se aplica a todos os setores da atividade humana e em todas as escalas de tempo e de espaço.

4. Esta responsabilidade é imprescritível, a partir do momento em que o dano for irreversível.

5. A responsabilidade das instituições, tanto públicas como privadas, quaisquer que sejam as regras que as rejam, não exonerará de responsabilidade seus dirigentes e reciprocamente.

6. A posse ou o desfrute de um recurso natural induz a responsabilidade de gerá-lo para o proveito do bem comum.

7. O exercício de um poder, não obstante as regras pelas quais ele for concedido, não será legítimo se o seu detentor não responder por seus atos diante daqueles e daquelas sobre os quais exerce tal poder, acompanhado das regras de responsabilidade à altura do poder de influência exercido.

8. Ninguém pode se exonerar de sua responsabilidade em nome de sua incapacidade se não tiver feito o esforço de se unir a outros, ou em nome de sua ignorância, se não tiver feito o esforço de se informar.

Link: http://rio20.net/pt-br/iniciativas/projeto-de-carta-das-responsabilidades-universais

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Leia mais em “Avis sur la responsabilité des entreprises en matière de droits de l’homme

Veja também Revista “Hommes & Libertés” N° 145