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  • Jacob (J.) Lumier 1:34 pm on August 11, 2015 Permalink | Reply
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    ONU exorta o Brasil a não despejar os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais 

     

    Especialista em direitos humanos da ONU exorta o Brasil a não despejar os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais

    GENEBRA (11 de agosto de 2015) – Uma especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o Governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas.”

    A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força o povo indígena Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no Estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6.000 indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo ‘até a morte.”

    Policiais civis supostamente se deslocaram em diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.

    “Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios,” afirmou a Sra. Tauli-Corpuz, recordando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas *. “Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados, ​​e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”

    “Dada à situação contínua de insegurança e desconfiança no governo do Estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo “, salientou a Relatora Especial da ONU.

    Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.

    Alegadamente, as milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.

    Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no Estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo Estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outros foram ainda realocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.

    Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de nelas viver, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.

    (*) Ver a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx

    FIM

    consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

    Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

     
  • Jacob (J.) Lumier 10:51 am on May 21, 2014 Permalink | Reply
    Tags: , Biotecnología, , , diversidade biológica, , , Protocolo de Cartagena, , , , tópico 09, transgênicos   

    Parar la expansión de los organismos modificados genéticamente en el medio ambiente! 

    A las Partes contratantes del Convenio sobre la Diversidad Biológica y el Protocolo de Cartagena sobre la Seguridad de la Biotecnología.

    ¡Petición urgente para abordar y parar la expansión de los organismos modificados genéticamente en el medio ambiente!
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    Se han documentado varios ejemplos de la propagación incontrolada de plantas modificadas genéticamente en poblaciones y ecosistemas silvestres: algodón en México, aceite de colza en Norteamérica, Japón y Australia y pastos en EEUU. También hay casos de presencia transgénica recurrente en variedades autóctonas o locales de plantas cultivadas como el maíz en México y el arroz en China. Esta tendencia en aumento hacia la propagación incontrolada de transgénicos en poblaciones y ecosistemas silvestres suscita una gran preocupación por la liberación de nuevos organismos modificados genéticamente como árboles, peces e insectos y los desafíos que plantean las aplicaciones emergentes de biología sintética.

    La ingeniería genética y la biología sintética representan una ruptura radical con las restricciones naturales, ampliamente reconocidas, sobre la regulación genómica y el intercambio genético entre las especies. Que los organismos mantengan la capacidad de desarrollarse bajo su tendencia evolutiva y restricciones establecidas de forma natural y participen en procesos evolutivos progresivos, es un aspecto crucial de la protección de la biodiversidad. De la misma forma que protegemos a los organismos y ecosistemas de las sustancias químicas persistentes, también debemos protegerlos de la propagación de organismos sintéticos y modificados genéticamente. En el corto y largo plazo, estos organismos tienen la capacidad de autoreplicarse, evolucionar e interactuar con otros organismos de formas impredecibles y, por tanto, representan una amenaza para los sistemas ecológicos y su resiliencia.

    Existe un riesgo de que no podamos ser capaces de recuperar la biodiversidad original y que la dinámica de variedades autóctonas cultivadas y silvestres se altere. No podemos confiar únicamente en los bancos de germoplasma ya que solamente pueden preservar un porcentaje muy pequeño de la diversidad genética presente en los centros de origen y de diversidad genética.

    Desde el punto de vista reglamentario, es necesario un control espaciotemporal de los organismos modificados genéticamente. Es un prerrequisito fundamental para la realización de una evaluación de riesgos ya que no se puede hacer una predicción fiable sobre las consecuencias de la liberación o escape a ambientes más amplios de unos organismos transformados artificialmente cuando que a formar parte de procesos evolutivos abiertos.

    El artículo 17 del Protocolo de Cartagena sobre la Seguridad de la Biotecnología exige a las Partes que eviten o minimicen los riesgos de los movimientos transfronterizos involuntarios de organismos modificados genéticamente. Actualmente existe una tendencia al aumento de la propagación de estos organismos fuera de los entornos para los que fueron aprobados. Esto amenaza con aumentar el potencial de los movimientos transfronterizos no intencionados. Así pues, el principio de precaución sólo se puede implementar si los organismos modificados genéticamente se pueden recuperar del medio ambiente en caso de emergencia. Esto es imposible una vez los transgenes se mueven y se acumulan en variedades silvestres y locales.

    Mientras que todos los organismos manipulados mediante ingeniería genética puedan presentar riesgos para el medioambiente y la salud, hacemos un llamamiento, en especial, para la prohibición de las liberaciones experimentales, importaciones y la comercialización de los organismos modificados genéticamente si:

    a) pueden persistir e invadir el medio ambiente por escape de su confinamiento.
    b) no pueden ser retirados del medio ambiente si es necesario.
    c) se conoce que pueden persistir o tienen un comportamiento invasor tras su liberación en el ambiente.
    d) su liberación puede dar lugar a un flujo de trangenes a poblaciones de variedades locales de centros de origen y de diversidad genética y una acumulación de transgenes en los genomas de variedades autóctonas.

    Post em  “Stop the Spread of Transgenes” , 05/16/2014 – 07:22

     
  • Jacob (J.) Lumier 9:17 am on February 11, 2014 Permalink | Reply
    Tags: , , , Caso Sebastião Camargo, , , , , , , , , Paraná, , , , tópico 09   

    Brasil: Sem terra assassinado e condenados impunes 

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    Brasil, Noroeste do Paraná

    Assassinato do trabalhador sem-terra Sebastião Camargo completa 16 anos e culpados continuam impunes

    Caso Sebatião Camargo
    Apesar de já terem sido realizados quatro julgamentos e três condenações de envolvidos no crime, as decisões não são definitivas, já que os recursos apresentados ainda não foram julgados. Todos os condenados ainda estão em liberdade.

    O dia 7 de fevereiro de 1998 ainda não tinha clareado nos barracos de lona fincados na Fazenda Boa Sorte quando as famílias acampadas ouviram chegar carros e caminhões. Mais de 40 homens armados com escopetas calibre 12, encapuzados e vestidos com camisas pretas desceram dos veículos. Foram lá determinados a despejar ilegalmente as 70 famílias sem terra que ocupavam as terras improdutivas da fazenda Boa Sorte, em Marilena, Noroeste do Paraná.

    Neste dia, há 16 anos, foi morto com um tiro na cabeça o agricultor Sebastião Camargo Filho, pai de cinco filhos. O sem terra é uma das vítimas da ação milícias armadas no campo, com graves suspeitas de participação direta da União Democrática Ruralista – UDR, durante governo Jaime Lerner, 1995 a 2002. Outras 16 pessoas foram assassinadas neste período, sendo a maioria dos casos ligados a despejos ilegais em ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

    Demorou, mas os principais acusados de participação no crime já foram julgados e condenados. Em novembro de 2013 o ruralista Marcos Menezes Prochet, ex-presidente da UDR, recebeu condenação de 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicialmente fechado como autor do disparo que vitimou Sebastião Camargo.

    Em comparação com outros crimes cometidos contra trabalhadores sem terra, a justiça no caso da morte de Sebastião Camargo já deu alguns passos, mas ainda está longe de se concretizar. Apesar de já terem sido realizados quatro julgamentos e três condenações, as decisões não são definitivas, já que os recursos apresentados pelos advogados de defesas ainda não foram julgados. Todos os condenados ainda estão em liberdade. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA responsabilizou o Estado brasileiro pelo crime. A organização deve novamente se pronunciar sobre o caso neste ano.

    Para o advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Fernando Prioste, é fundamental que o Tribunal de Justiça do Paraná julgue com celeridade os recursos e mantenha as decisões condenatórias. Ao longo dos anos de andamento do processo criminal já houve diversas tentativas de adiar e evitar o julgamento, especialmente por parte da defesa de Marcos Prochet.

    “O recurso apresentado pelo réu Marcos Menezes Prochet contra da decisão que determinou que ele fosse julgado pelo júri popular foi extraviado por duas vezes enquanto tramitava no Tribunal de Justiça do Paraná. Ainda que os fatos tenham sido denunciados à corregedoria do Tribunal, nenhuma providência satisfatória foi tomada no caso”, afirma Prioste.

    A responsabilização penal de envolvidos em crimes contra a vida, inseridos no contexto de luta por direitos, vai para além da restrição da liberdade dos culpados. Na avaliação de Fernando Prioste, efetivar a justiças em casos como o da morte de Sebastião Camargo significa “fortalecer os sujeitos da história no cotidiano da luta, desvelar o papel das instituições e das elites para a sociedade, e evidenciar as contradições deste apenas declarado estado democrático de direito”.

    Outros envolvidos

    O proprietário da fazenda Boa Sorte à época, Teissin Tina, e o dono da empresa de segurança privada, utilizada para recrutar os jagunços e executar o despejo ilegal, Osnir Sanches, também foram condenados pelo júri popular, em novembro de 2012. O fazendeiro recebeu pena de seis anos de prisão por homicídio simples. Já Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado.

    Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, havia sido absolvido pelo júri em fevereiro de 2013, mas em dezembro do mesmo ano o Tribunal de Justiça do Paraná determinou seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Curitiba.

    O ultimo réu a ser julgado deve ser o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM). A inclusão do integrante da FAEP ocorreu a partir de denúncia do Ministério Público do Paraná somente em julho de 2013, 15 anos após o crime.

    Em dezembro de 2013 também foi condenado um dos principais acusados de organizar as milícias armadas no Paraná, o ex-coronel Waldir Copetti Neves. O caso batizado pela Polícia Federal como “Operação Março Branco”, deflagrada em 2005, que desmantelou o esquema de milícias armadas que atuavam em despejos violentos no estado.

     
  • Jacob (J.) Lumier 10:27 pm on January 14, 2014 Permalink | Reply
    Tags: , , , , , , , , , , , , , Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais, , PlanSab, , , , , , , , , , , tópico 09,   

    O desafio do saneamento e a consciência da desigualdade 

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    Por

    Jacob (J.) Lumier

    O debate na imprensa em torno ao plano nacional de saneamento básico “PlanSab” pouco tem assinalado que o direito à água e saneamento é um direito humano derivado.

    Permanece na sombra que, embora tenha expressado um voto favorável no dia 28 de Julho de 2010, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU reconheceu explicitamente o direito humano à água e saneamento, o Brasil ainda não ratificou como sabem o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.  Em consequência, deixa sem agasalho o reconhecimento de que o direito humano à água e saneamento é derivado do direito a um nível de vida adequado.

    A recente mensagem da relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, além de situar a matéria em seus eixos ao pôr em relevo a justa derivação do direito ao saneamento, gerou maior impulso e amplo alcance para o debate na imprensa sobre o recente “PlanSab” (link: < http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14131&LangID=E >).

    A viabilidade ou não das metas projetadas passou então a centrar o foco dos debates e, dessa maneira, deixou na sombra as linhas abertas no relatório, ainda que este último tenha conclamado a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados para assegurar a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento.

    O retardo de uma consciência elementar da desigualdade.

    Dentre as linhas abertas contam certos aspectos menos taxativos de uma consciência da desigualdade atualizada pela notável presença e mensagem da Relatora da ONU, a começar da percepção ampliada do combate à pobreza em seu aspecto multidimensional que, aliás, informa e potencializa toda a ação pelo saneamento.

    De fato, à primeira vista pôde parecer que tenha causado receio a simples expectativa de que a presença da Relatora pudera chamar atenção em escala nacional para a grave disparidade entre opulência e pobreza, em um momento onde se alardeia a distribuição de renda e o crescimento econômico no país.

    A precariedade das soluções de saneamento juntamente com o analfabetismo (inclusive funcional) constituem prova contundente da disparidade e, à primeira vista, o receio administrativo de tornar isso muito flagrante houvera suscitado a notada reação contrária à visita da Relatora das Nações Unidas, adiada como visto para o segundo semestre de 2013.

    Por não ter sido esse o caso do adiamento, mas sim como sabe agora a tentativa de fazer coincidir o lançamento do plano brasileiro “PlanSab” com a divulgação do relatório, resta que precisou haver adiamento para chegar àquela coincidência.

    Deixando de lado as razões da administração de plantão, resta um inegável retardo que, somado ao desacolhimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, está a indicar procedência mais complexa do que o mero acúmulo de afazeres. Neste sentido, não será exagerado falar de uma consciência conformada, para assinalar o predomínio de uma percepção da desigualdade sem foco no combate à pobreza multidimensional.

     A consciência conformada

    Com efeito, do ponto de vista conformado se deixa de lado o aspecto da desconstrução e o problema das desigualdades sociais vem a ser reduzido a um simples cálculo matemático sobre a medida relativa da proporção comparada de renda (revenu) entre os que vivem na opulência e os mais pobres, supondo que estes últimos tenham renda proporcional ao crescimento, para tal cálculo. Na prática, são os operários ou as classes subalternas assalariadas inferiores que entram nesse cálculo como “os mais pobres” e não a população da chamada economia informal. Lá onde existe salário mínimo, este frequentemente é utilizado. Representam que a proporção da renda dos 20% que ganham mais deve ser dividida pela proporção da renda dos 20% mais pobres de uma sociedade. Uma vez que o resultado dessa divisão aritmética tenha o valor de 1 (hum) teríamos como sabem uma perfeita igualdade em termos de participação no suposto crescimento econômico (Curva de Kuznets). Trata-se como se vê da representação de uma Igualdade limite, o nível máximo onde a distribuição de renda deve ser congelada para que se reproduza o status quo e os mais ricos continuem a ter ganhos extraordinários. Além disso, nessa representação, para que a diminuição tolerada da desigualdade seja calculada, torna-se logicamente necessária e socialmente perpétua a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, sendo admitido, ademais, que, na baixa do suposto crescimento econômico capitalista, os contrastes entre os poucos mais ricos e os pobres deve aumentar, e, nessas circunstâncias, nem se deve falar dessa matéria.

    Restrições sobre o capitalismo

    Há com certeza uma consciência da desigualdade em perspectiva na capacidade de controlar as crises que deve ser classificada como conformada, que compreende, aceita e projeta as desigualdades sociais como funcionais no crescimento econômico. Estabelece, assim, em razão e na dependência deste último como disse um limite prévio no combate à pobreza, tomada esta unicamente no aspecto da distribuição de renda, logo, sem focar o direito humano ao saneamento, nem revelar a exigência de reconhecê-lo como derivado do direito (social) a um nível de vida adequado. Nada obstante, esse modelo de interpretação implica uma orientação para moralizar o capitalismo a partir da compreensão de que a disparidade entre a opulência e a pobreza destrói o sistema.

    Tal modelo pode ser observado nos escritos do americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de economia em 2001 que, desde 2011 (artigo online “De 1%, por 1%, para os 1%”, Vanity Fair, Maio de 2011) vem alertando que a profundidade do domínio do hum por cento mais rico sobre toda a sociedade americana nutre-se da falta de informação sobre os efeitos negativos para a economia capitalista da ampliação da disparidade entre a opulência e a pobreza. (Veja seu livro The Price of Inequality, Junho 2012, também com artigo no Vanity Fair ).

    E prossegue: O hum por cento em gerações passadas, muitas vezes sabia melhor. Eles sabiam que não haveria topo da pirâmide se não houvesse uma sólida base; e que sua posição era precária se a própria sociedade fora doentia. Henry Ford entendeu que a melhor coisa que ele poderia fazer para si e para a sua empresa era pagar aos seus trabalhadores um salário decente porque ele queria que eles trabalhassem duro, e ele queria que eles fossem capazes de comprar os seus carros. Franklin D. Roosevelt entendeu que a única maneira de salvar uma América essencialmente capitalista não era apenas espalhar a riqueza através de programas fiscais e sociais, mas colocar restrições sobre o capitalismo em si, através de regulamentação.

    Vale dizer, a consciência conformada da desigualdade fora básica na capacidade política para a regulação do capitalismo em sentido geral, incluindo os esforços para evitar agravamento das crises estruturais do sistema: política fiscal (keynesianismo), política cambiária, sistema e regulação financeira, sistema de bancos centrais (política monetária), basicamente. Aliás, O Federal Reserve Bank, dos EUA, primeiro Banco Central, foi criado em 1913, na sequência da crise de 1907 – semelhante à grande depressão dos anos de 1930 –, dando início ao Federal Reserve System, foco da política monetária das nações, que ao longo da década de quarenta possibilitou a reconstrução mundial.

    Consciência obsoleta

    Sem dúvida, pudera alguém contrargumentar que é melhor uma consciência conformada da desigualdade do que nenhuma. Aparentemente! Na prática a mesma revela-se impotente. No fundo, o que caracteriza a consciência conformada é o posicionamento de que somente poderia haver diminuição das desigualdades lá onde o suposto crescimento econômico (PIB) seja verificado. “Suposto” em razão de que as apostas em uma solução da crise pelo crescimento econômico em escala global são inverossímeis.

    Como sabem há uma tendência da consciência coletiva em favor de um bem-estar sem crescimento do consumo mercatório. Comenta-se, por exemplo, o caso do Japão que passou quase 20 anos sem crescimento e tem elevado nível de qualidade de vida. Os economistas se perguntam se o país pode ser um modelo a ser adotado neste novo padrão que, em escala global, a sociedade precisará ter em face de uma crise sem perspectiva de solução pelo crescimento em escala global. Essa tendência ao decrescimento e à possível substituição do PIB como medida da economia, por si sós, não não garantem a ecologia, embora apontem na direção de uma redução de carbono na atmosfera.

    Mas não é tudo. Da mesma maneira em que a saída do capitalismo passa na ecologia política passa igualmente em especial na aplicação da informática em direção da emancipação do consumo. Tanto é assim que, em relação ao alcance da cultura digital na saída do capitalismo, André Gorz (1923 – 2007) observou que a principal força produtiva e a principal fonte de rendas, isto  é, a informática e a Internet, caminham progressivamente para o domínio público e tendem para a gratuidade; que a propriedade privada dos meios de produção e, portanto, o monopólio da oferta tornam-se progressivamente impossíveis; que, em consequência, a empresa do capital sobre o consumo se relacha e que este último poderá tender e se emancipar da oferta mercatória (vide EcoRev – Revue Critique d’Écologie Politique: Dossier Le travail dans la sortie du capitalisme, nº 28, 7 janvier 2008  http://ecorev.org/spip.php?article641  ).

    Deste ponto de vista global, embora seja em tese melhor do que nenhuma, uma consciência conformada da desigualdade revela-se obsoleta. E, no caso do Brasil, além de desviar o foco do combate à pobreza multidimensional, funciona como justificativa para não ratificar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

    ***

    Rio de Janeiro, 08 de Janeiro 2014

    Jacob (J.) Lumier

    Sociólogo

     
  • Jacob (J.) Lumier 10:58 am on December 20, 2013 Permalink | Reply
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    Pela realização dos direitos à água e saneamento. 

    BRASÍLIA / GENEBRA (20 de dezembro de 2013) – A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou hoje as autoridades brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento”.

    “Ninguém deve ser deixado de lado”, Catarina de Albuquerque afirmou no final da sua primeira missão oficial ao Brasil, destinada a avaliar os progressos e desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e saneamento.

    A perita congratulou-se com os significativos progressos alcançados pelo Brasil na realização dos direitos à água e saneamento. “O recentemente adotado PlanSab é um excelente documento que irá guiar as ações a nível nacional nos próximos 20 anos”, ela afirmou. “Também fiquei positivamente impressionada com os compromissos financeiros na ordem dos 300 bilhões de reais destinados, através do orçamento federal, ao setor.”

    “Mas o Brasil é um pais de contrastes”, disse a Relatora Especial. “Fiquei chocada com a miséria que observei e com a falta de acesso ao saneamento por segmentos significativos da população. Trata-se fundamentalmente de pessoas que vivem nas favelas e em áreas rurais.”

    “A situação das pessoas nas favelas e nos assentamentos informais  não pode ser esquecida. E, apesar de reconhecer os progressos feitos neste âmbito, a verdade é que ainda existem milhões de brasileiros a viver em situações deploráveis, onde o acesso ao saneamento não passa de um sonho distante.”

    “Apesar dos exemplos positivos em termos de participação social no âmbito de alguns dos programas sociais e instituições governamentais, fiquei especialmente impressionada durante o meu contato com muitos brasileiros que repetidamente – nas diferentes regiões que visitei – me disseram que ainda se sentiam invisíveis e esquecidos pelos poderes públicos.”

    Catarina de Albuquerque documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país, sendo a região Norte a mais afetada. Enquanto que em Sorocaba (São Paulo) a taxa de tratamento de esgoto é de 93.6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%.”

    Na área do esgoto, a perita explicou que “a baixa taxa de cobertura não corresponde aos avanços feitos pelo Brasil moderno noutras áreas, já que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado. Esta situação leva muitos a viverem com os seus próprios dejetos à porta de casa.”

    “O fato de o Brasil ainda ter 8 milhões de pessoas que praticam diariamente a defecação ao ar livre é inaceitável e constitui uma afronta à dignidade humana. A eliminação da defecação ao ar livre deve ser uma prioridade imediata.”, sublinhou de Albuquerque.

    Durante a sua missão, a Relatora Especial, recebeu várias queixas de pessoas sofrendo de diarréia e de outras doenças transmitidas pela água de má qualidade e pela falta de esgoto.

    “Outra preocupação de muitas pessoas é o elevado preço das tarifas de água e esgoto, especialmente nos lugares onde estes serviços têm sido delegados em companhias que estão obtendo  elevados lucros”, alertou a relatora. “As pessoas me explicaram sentirem-se sufocadas pelas elevadas contas que são obrigadas a pagar e que representam uma fatia muito significativa do orçamento familiar.”

    Eu termino a minha missão ao Brasil com um sentimento doce e amargo, afirmou Sra. de Albuquerque.  “Doce, devido aos progressos realizados, à visão que o governo tem para o sector e ao empenho público em apoiar os mais vulneráveis. Amargo, porque tenho presente as vozes e caras dos vários brasileiros que conheci e com quem falei ao longo dos últimos 10 dias e para os quais o direito humano à água e saneamento ainda constitui uma realidade distante e que ainda vivem na sombra de uma sociedade em rápido desenvolvimento”.

    “Eu acredito, contudo, que o Brasil está bem posicionado para fazer ainda mais progressos na realização do direito humano à água e saneamento, sendo dada prioridade às populações mais vulneráveis, pobres e marginalizadas”, sublinhou a relatora.

    De 9 a 19 de dezembro, a perita independente visitou Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará, onde se reuniu com autoridades federais e locais, organizações da sociedade civil e prestadores de serviço.  Também visitou várias zonas rurais e assentamentos informais, com o objetivo de obter informações em primeira mão relativas aos desafios ainda existentes na realização deste direito humano.

    A relatora especial apresentará um relatório abrangente para uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual incluirá seu parecer final e suas recomendações para o governo brasileiro.

    (*) Confira toda a declaração de fim de missão da Relatora Especial: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14127&LangID=E

    FIM

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  • Jacob (J.) Lumier 4:07 pm on December 7, 2013 Permalink | Reply
    Tags: , André Gorz, , , , , , , , , , , , Henri Lefebvre, , mercadorização, , , , , , , , , , , , tópico 09   

    A Sociologia na Desconstrução das Desigualdades Sociais 

    Dois Estudos Sobre as Desigualdades Sociais
    Jacob (J.) Lumier

    O presente livro reúne elementos de sociologia para a desconstrução das desigualdades sociais.
    Apresentação
    As desigualdades no capitalismo são frequentemente enfocadas sob um filtro onde se revela o forte caráter ideológico do neoliberalismo. Adotam um posicionamento de que somente poderia haver diminuição das desigualdades lá onde o suposto crescimento econômico (PIB) seja verificado. “Suposto” em razão de que as apostas em uma solução da crise pelo crescimento econômico em escala global são inverossímeis.

    Como sabem há uma tendência da consciência coletiva em favor de um bem-estar sem crescimento do consumo mercatório. Comenta-se, por exemplo, o caso do Japão que não cresce há quase 20 anos e tem elevado nível de qualidade de vida. Os economistas se perguntam se o país pode ser um modelo a ser adotado neste novo padrão que, em escala global, a sociedade precisará ter em face de uma crise sem perspectiva de solução pelo crescimento em escala global. Como é sabido, a estagnação da economia japonesa desde o estouro da bolha imobiliária por lá, pode ser vista como precursora das dificuldades que as demais economias avançadas enfrentam, desde a crise de 2008. Sem embargo, o fator importante para que o país tenha resistido relativamente bem à economia estagnada é atribuído não somente à homogeneidade cultural, mas, notadamente, ao baixo grau das desigualdades sociais.

    Essa tendência ao decrescimento e à possível substituição do PIB como medida da economia, por si sós, não garantem a ecologia, embora apontem na direção de uma redução de carbono na atmosfera. É aqui que entra a criação de um organismo global para defesa do meio ambiente. Com certeza, tal organização de escala poderá intervir não só para preparar a mudança de valores, mas para fomentar políticas de meio ambiente em todo o planeta.

    Mas não é tudo. Da mesma maneira em que a saída do capitalismo passa na ecologia política passa igualmente em especial na aplicação da informática em direção da emancipação do consumo. Tanto é assim que, em relação ao alcance da cultura digital na saída do capitalismo, André Gorz (1923 – 2007) observou que: “ Ce qui importe pour le moment, c’est que la principale force productive et la principale source de rentes [l’informatique et internet] tombent progressivement dans le domaine public et tendent vers la gratui-té; que la propriété privée des moyens de production et donc le monopole de l’offre deviennent progressivement impossibles; que par conséquent l’emprise du capital sur la consommation se relâ-che et que celle-ci peut tendre à s’émanciper de l’offre marchande. Il s’agit là d’une rupture qui mine le capitalisme à sa base” (vide EcoRev – Revue Critique d’Écologie Politique: Dossier Le travail dans la sortie du capitalisme, nº 28, 7 janvier 2008  http://ecorev.org/spip.php?article641  )

    Em consequência, a orientação para limitar o estudo das desigualdades sociais ao âmbito do crescimento eco-nômico local (PIB) faz com que o problema sociológico das desigualdades seja reduzido a um simples cálculo matemático sobre a medida relativa da proporção comparada de renda (revenu) entre os que vivem na opulência e os mais pobres (supondo que estes tenham renda proporcional para tal cálculo, isto é, salário mínimo proporcional ao crescimento local). Nessa representação, para que a diminuição tolerada da desigualdade seja calculada, torna-se logicamente necessária e socialmente perpétua a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, sendo admitido, ademais, que, na baixa do (suposto) crescimento econômico capitalista local, os contrastes entre os poucos mais ricos e os pobres devem aumentar, e, nessa circunstância, nem se deve falar dessa matéria.

    No presente livro, se põe em relevo a diferenciação do psiquismo da estrutura de classes, como decorrência do fato de que a fetichização da mercadoria, do dinheiro, do capital, efetuando-se ao nível da economia, reage sobre a mediação constituída entre os interesses privados e o interesse geral, reage sobre o Estado como espaço público.

    O autor desenvolve a compreensão de que não há maneira de examinar as desigualdades sociais sem pôr em relevo o processo de unilateralização e a consequente supressão da reciprocidade que ligava os interesses pri-vados e o interesse geral no espaço público. Neste sentido propõe uma aplicação original da teoria sociológica de Henri Lefebvre  [Cf. Lefebvre, Henri (1901 – 1991): “Psicologia das Classes Sociais“, in Gurvitch e al.: ‘Tratado de Sociologia – vol.2’, Porto, Iniciativas Editoriais, 1968, pp.505 a 538 (1ª edição: Paris, PUF, 1960)]

    Os dois artigos aqui reunidos são preparatórios à comunicação original e inédita que, em vista de participar no Congresso Mundial de Sociologia em 2014, o autor ofereceu à International Sociological Association – ISA. Foram elaborados junto de Sociólogos sem Fronteiras Rio de Janeiro – SSF/ RIO  < https://ssfrjbrforum.wordpress.com/ >. Foi preservada a versão em Espanhol do Artículo 02, originalmente concebido em prolongamento da Comunicação ao referido Congresso Mundial de Sociologia.

    portada

    Dois Estudos Sobre as Desigualdades Sociais/// Autor: Lumier, Jacob (J.) ///  Editado por Bubok Publishing S.L. /// Impreso en España ///  Contém notas, citações bibliográficas e sumário /// Novembro 2013, 137 págs. ///tem versão digital em arquivo PDF /// Produção de e-book: Websitio Leituras do Século XX – PLSV:    http://www.leiturasjlumierautor.pro.br ///   ©2013 by Jacob (J.) Lumier Todos os Direitos Reservados

    Rio de Janeiro, Novembro 2013
    Jacob (J.) Lumier
    J.lumier@gmail.com

    http://www.leiturasjlumierautor.pro.br/

    ***

    Dois Estudos Sobre as Desigualdades Sociais
    Jacob (J.) Lumier ________________________________________
    Sumário
    Epígrafe    7
    Apresentação    9
    Artigo 01:    15
    A desconstrução das desigualdades sociais    15
    Artículo 02:    77
    La supresión de la reciprocidad en el espacio público    77
    Artículo 02 – PARTE-01    81
    Psiquismo Colectivo y Estructura de clases    81
    La disociación de los tres aspectos del psiquismo y los temas colectivos    87
    Artículo 02 – PARTE-02    91
    El Pluralismo Social Efectivo    91
    >Artigos Anexos    111
    Sociologia E Solidariedade    111
    Primeiro ano de expressão de Sociólogos sem Fronteiras Rio de Janeiro – SSF/RIO    121
    Perfil do Autor Jacob (J.) Lumier    127
    Notas de Fim    131

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    Sociólogos sem Fronteiras Rio de Janeiro – SSF/RIO

    Livro ajuntado: https://ssfrjbrforum.wordpress.com/wp-admin/post.php?post=912&action=edit

     
  • Jacob (J.) Lumier 10:10 am on November 27, 2013 Permalink | Reply
    Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , tópico 09,   

    El impacto de las empresas en los derechos humanos – Forum Anual de las Naciones Unidas 

    El mayor diálogo mundial sobre el impacto de las empresas en los derechos humanos comienza en Ginebra, 2-4 de diciembreÍcone+legenda SSF_RIOpeq

    GINEBRA (26 de noviembre de 2013) – Más de mil participantes de más de cien países se reunirán la próxima semana en Ginebra en el Segundo Foro Anual de las Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos,  el mayor debate mundial sobre empresas y derechos humanos hasta la fecha.

    El Foro de tres días congregará, entre otros, a representantes de empresas manufactureras, de información y tecnología de la comunicación, minería,  petróleo y energía, agroindustria, banca y finanzas, así como personas afectadas por esas actividades.

    “La amplia gama de participantes es lo que hace que este evento sea un éxito”, dijo la Alta Comisionada de la ONU para los Derechos Humanos, Navi Pillay. “El Foro representa un espacio único para reunir a empresas, gobiernos,   sociedad civil e individuos afectados, para promover el diálogo y la cooperación”.

    Los debates analizarán la situación actual de los derechos humanos en el ámbito digital, la inversión internacional, la agroindustria, el empleo y la contratación, las cadenas de suministro mundiales, y la financiación pública y privada. También se centrarán en temas clave de derechos humanos, tales como el acceso de las víctimas a un recurso judicial y no judicial, y la situación de los defensores de derechos que luchan contra las violaciones relacionadas con las actividades empresariales.

    “El Foro es una oportunidad anual para evaluar colectivamente el progreso logrado en la aplicación de los Principios Rectores de la ONU sobre las empresas y los derechos humanos*. En él, se abordará el efecto de las actividades empresariales en materia de derechos humanos y los desafíos aún por enfrentar, en una serie de sectores y temas”, dijo la presidenta del Grupo de Trabajo, Alexandra Guáqueta.

    Los Principios Rectores son normas globalmente aceptadas sobre las responsabilidades de los Estados y las empresas para prevenir y tratar el abuso de los derechos humanos relacionados con la actividad empresarial. Describen lo que los Estados y las empresas deben hacer para prevenir y tratar el impacto y garantizar el acceso a recursos eficaces para las personas cuyos derechos han sido afectados negativamente por la actividad empresarial.

    Además de las sesiones oficiales del Foro, los gobiernos, las empresas, la sociedad civil, los pueblos indígenas, académicos, abogados y las instituciones nacionales de derechos humanos están organizando unos 25 eventos paralelos.

    El día de la inauguración, el Foro contará con la presencia de Joseph Stiglitz, quien obtuvo el Premio Nobel de Economía en 2001. La sesión de clausura incluirá comentarios de Mary Robinson, ex Presidenta de Irlanda y ex Alta Comisionada de la ONU para los Derechos Humanos.

    (*) Principios Rectores de la ONU sobre Empresas y Derechos Humanos (en 6 idiomas): http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx

    ***

    Para mais informação recomendada  tecle no seguinte link e visite a Web da histórica Ligue des Droits de l’Homme – LDH France, e pesquise o tópico sobre Droits economiques et sociales.

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  • Roser Ribas 11:18 am on November 16, 2013 Permalink | Reply
    Tags: , , , , , , Filipinas, , , , , , tópico 09   

    Participar com as ONGs na defesa dos Filipinos em face da catástrofe ambiental 

     

    Participar com as ONGs na defesa dos Filipinos

    1)     

    Friends of the Earth International – Amigos da Terra Internacional

     Amigos da Terra Internacional e nossos membros ao redor do mundo estão pedindo uma ação urgente e justa para evitar as piores consequências das mudanças climáticas, e mudar fundamentalmente atual sistema de energia do mundo. As pessoas comuns e comunidades ao redor do mundo estão pagando com sua subsistência e vidas pois o risco de colapso climático descontrolado se aproxima.

    Por mais de 25 anos Amigos da Terra Filipinas fez campanha pelos direitos dos povos indígenas e rurais, aqueles que dependem diretamente da terra e dos recursos naturais para a sua subsistência. Estas comunidades são ao mesmo tempo as mais vulneráveis ​​às alterações climáticas e os menos responsáveis ​​por isso.

    Tecle no link para contribuir com doações

    Contribute to Friends of the Earth Philippines and help strengthen the voice of those who are struggling to defend their rights and livelihoods in the face of the climate crisis.

    Contribuir para a Amigos da Terra Filipinas e ajudar a fortalecer a voz dos que estão lutando para defender os seus direitos e os meios de subsistência em face da crise climática.

     ***

    2)

    Mensagem da WAGGGS para as Bandeirantes e todas as pessoas das Filipinas

    Publicado em na Web da Federação de Bandeirantes do Brasil

    Nossos pensamentos estão com as Bandeirantes e todas as pessoas das Filipinas

    12 Novembro de 2013

    Nós mandamos uma mensagem de profundas condolências a nossas irmãs Bandeirantes das Filipinas enquanto seu país enfrenta as consequências devastadoras, tanto pessoal como social e econômica do tufão Haiyan. A perda de vida nessa escala é difícil de ser compreendida e com certeza toca cada uma de vocês.  Assim, gostaríamos que soubessem que estamos com vocês em nossos pensamentos e orações agora e nas semanas e meses que virão. 

    Nadine El Achy, Presidente e Mary Mc Phail, Chefe Executiva, em nome da Associação Mundial de Bandeirantes ( WAGGGS)

    Se você quiser mandar uma mensagem de condolências para as Bandeirantes das Filipinas, por favor, deixe um comentário no site da WAGGGS http://www.wagggs.org/en/news/22762  ou pelo Twitter da WAGGGS.

    Se você deseja fazer uma doação financeira diretamente para a Associação Bandeirante Filipina, seguem os dados:

    • Nome: Girl Scouts of the Philippines
    • Endereço: 901 Padre Faura Street, Ermita 1000, Manila, Philippines
    • Nome do banco: Banco de Oro
    • Endereço: Mabini, Padre Faura Branch
    • Número da conta: 104490280222
    • Swift Code: BNORPHMM

    Ou a doação pode ser feita para a Cruz Vermelha das Filipinas

     

     
  • Jacob (J.) Lumier 8:14 am on October 28, 2013 Permalink | Reply
    Tags: Agriculture, , , , , , , Latin America, , , , tópico 09   

    Por primera vez derechos humanos campesinos ante la OEA 

    Reproduzo aqui mensagem recentemente divulgada na Web de Minga Informativa em favor dos Direitos Humanos na América Latina

     

    Autor:
    CLOC-Vía Campesina
    2013-10-27 15:00:00

    Frente a la continua afectación de derechos humanos en los sectores rurales del continente, la Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo, CLOC-Vía Campesina, presentará en audiencia con la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), un informe sobre la situación de los derechos económicos, sociales y culturales de las comunidades campesinas de América Latina y el Caribe.

     

    Con este informe se busca vincular los procesos de investigación y acompañamiento a nivel continental y denunciar las problemáticas que se dan en el contexto del campesinado, para abarcar el proceso de la consolidación o vulnerabilidad de los derechos campesinos ante esta instancia de la Organización de Estados Americanos (OEA).

     

    La audiencia se da en el marco del 149° periodo ordinario de sesiones de la CIDH, con sede en la ciudad de Washington, el cual se llevará a cabo el 29 de octubre de 2013. Los ejes principales del informe son: campesinado como sujeto de los derechos económicos, sociales y culturales; los obstáculos para el goce efectivo de los derechos a la alimentación y el territorio y cómo éstos impactan sobre las poblaciones rurales, en especial sobre las mujeres y los defensores y defensoras de los derechos humanos, en relación a la criminalización de la lucha social.

     

    Para la elaboración de este documento, la CLOC contó con el apoyo del Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), importante institución argentina en materia de defensa de los derechos humanos.  Cabe recalcar que la CLOC es una instancia de articulación continental con 20 años de compromiso constante con la lucha campesina y representa a trabajadores y trabajadoras, indígenas y afrodescendientes de toda América Latina y el Caribe.

     

    El informe contiene datos estadísticos que revelan las consecuencias de las políticas neoliberales y el modelo de producción agrícola industrial, y cómo inciden estos en los derechos humanos campesinos.  Entre otros, se destacan:

     

    Actualmente, 595 millones de personas habitan en América Latina, de las cuales el 20,5% vive en zonas rurales.

     Según el Fondo Internacional para el Desarrollo de la Agricultura, la pobreza en zonas rurales de América Latina y el Caribe es el doble de la que se presenta en los centros urbanos, además, es la región mundial con más desigualdad de ingresos.

     El 80% de quienes sufren hambre y el 75% de quienes se encuentran en extrema pobreza son habitantes rurales; esto se presenta con mayor intensidad en América Latina.

     En el caso de Brasil se planea destinar 70 millones de hectáreas de la Amazonía para agrocombustibles.

     En Guatemala, entre 1990 y 2004, la producción de maíz nativo se redujo en un 15,7%.

     

    La sustentación estará a cargo de representantes de la CLOC-VC y del CELS. Esta audiencia será transmitida en vivo por el canal web de la ONU: http://webtv.un.org/

     

     

     

    Comunicación CLOC-Vía Campesina

    Ícone+legenda SSF_RIOpeq

     
  • Jacob (J.) Lumier 12:31 pm on October 19, 2013 Permalink | Reply
    Tags: , , , , , , , , , tópico 09,   

    Uma peça para reflexão sociológica sobre economia solidária 

    Para a reflexão sociológica em face dos efeitos sociais da globalização, reproduzo aqui o excelente documento muito esclarecedor sobre a economia solidária de autoria do Diretor de UNRISD Peter Utting, divulgado recentemente na nova web do UNRISD.

    ***
    The United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD) is an autonomous research institute within the UN system that undertakes multidisciplinary research and policy analysis on the social dimensions of contemporary development issues.Engage researchers, policy makers and civil society actors from around the world in generating and sharing knowledge, in order to shape policy within and beyond the UN system;

    UNRISD was established in 1963 as an autonomous space within the UN system for the conduct of policy-relevant, cutting-edge research on social development that is pertinent to the work of the United Nations Secretariat; regional commissions and specialized agencies; and national institutions.

    ***

    Economía Social Solidaria: Un Camino hacia un Modelo de Desarrollo Alternativo?

    2 Oct 2013

    Más allá del desarrollo sostenible
    En los últimos años se ha generado una mayor conciencia sobre las contradicciones sociales y medioambientales que acompañan los procesos de desarrollo en contextos de la liberalización y la globalización económica. En respuesta a los problemas globales de empleo precario, constante pobreza, creciente desigualdad y el cambio climático, la comunidad internacional está poniendo cada vez mayor atención al concepto de desarrollo sostenible. Aunque se ha incrementado la visibilidad de ciertas políticas públicas, programas y reglamentaciones sociales y medioambientales, no ha habido grandes cambios en la política económica y el modelo de crecimiento, sólo en aquellos relacionados con políticas de austeridad en contextos de crisis económica. Este rumbo económico es incapaz de generar pleno empleo y de contrarrestar el empleo precario o las tendencias de crecimiento de la economía informal.

    Aunque los ajustes en la política social y medioambiental pueden tener algunos impactos positivos, por otro lado tienden a ignorar otras dimensiones claves del desarrollo social. Estas incluyen las condiciones de la reproducción social, en particular aquellas relacionadas con la economía del cuidado que impactan de forma importante a las mujeres y las relaciones de género, así como aspectos socio-políticos que tienen que ver con el empoderamiento –no solamente económico sino también político– de los grupos marginalizados. Un enfoque más integral que tiene en cuenta estos aspectos asume que el desarrollo no solamente tiene que ser un proceso económicamente dinámico, socialmente protector y respetuoso con el medio ambiente, sino también justo y emancipador. También debe estar basado en relaciones de poder que permitan a los grupos marginalizados tener voz y mayor capacidad de incidencia a través de prácticas de democracia participativa que permitan contrarrestar las tendencias verticalistas y opacas del poder estatal.

    Aprendiendo de la historia
    ¿Qué formas o arreglos organizativos e institucionales son favorables para este enfoque integral? La historia política e institucional del siglo XX nos enseña que el rol de los Estados, tanto desarrollistas como del bienestar, así como la acción colectiva de parte de trabajadores organizados y campesinos, fueron claves para asegurar que los mercados y las grandes corporaciones actuaran dentro de normas sociales aceptables. La acción colectiva se llevó a cabo tanto en el interior de las empresas (a través de la negociación colectiva, la libertad de asociación y el derecho a la huelga) como fuera de ellas por vía de la organización y movilización (a través de movimientos laborales y campesinos, acciones de protesta, incidencia, el voto) y de los vínculos con partidos políticos. En algunos países se logró llegar a un pacto social entre la clase trabajadora y las élites económicas dónde principios y prácticas (eficiencia/productividad, equidad/protección social, incidencia/participación) de alguna manera se complementaban. Bajo este modelo, el gran capital aceptó hasta cierto punto –por los menos en algunos países del norte– los principios y las prácticas del llamado trabajo decente.

    No obstante, este modelo de ‘liberalismo arraigado’ no se preocupó mucho por la cuestión medioambiental y la situación de la mujer. Promovió un modelo de industrialización y consumo que degradó el planeta y generó empleo remunerado principalmente para los hombres. En los países del norte, el rol de la mujer se centró en la casa y en el cuidado de la familia, al menos hasta la entrada en vigor de la política neoliberal después de la década de los 70s, cuando se buscó “flexibilizar” el mercado laboral pero sin preocuparse por la carga de la doble jornada (trabajo pagado y el cuidado del hogar).

    El reto al que nos que enfrentamos hoy tiene cuatro ejes. En primer lugar, cómo promover el desarrollo sostenible a nivel micro de organizaciones y empresas económicas en contextos de flexibilización del mercado laboral y la expansión de la economía popular. Segundo, cómo ampliar el concepto de desarrollo integral para incluir no solamente aspectos económicos, sociales y políticos, sino también aquellos relacionados con la protección del medio ambiente y la equidad de género. Tercero, cómo las y los pequeños productores y trabajadores pueden organizarse de manera colectiva no solamente a nivel de sindicatos en la economía formal y en las grandes empresas, sino también a nivel de la economía popular, incluyendo cooperativas. Y cuarto, cómo pueden organizarse no solamente a nivel local, sino también como un movimiento que puede incidir en la política en múltiples escalas (municipal, nacional, regional y global) (Bullard y Müller 2012).

    Reformas de tendencia liberal
    ¿De qué manera los gobiernos y organismos internacionales que tienen conciencia de esta problemática están respondiendo? Mientras el concepto y las políticas de trabajo decente siguen siendo una pauta importante dentro del sector formal de la economía, en años recientes han surgido otros enfoques. Éstos se centran en una agenda que abarca varios aspectos: protección social (políticas y programas que pretenden apoyar a los más pobres), promoción de emprendedores, mayor apoyo a las pequeña y mediana empresa, empoderamiento económico de mujeres y pequeños productores, responsabilidad social empresarial, integración de productores y comunidades en cadenas globales de valor, y promoción de la “economía verde” (que explícitamente vincula objetivos de crecimiento económico, generación de empleo y protección medioambiental).

    Aunque cada una de estas medidas puede generar beneficios económicos, sociales y medioambientales, este enfoque no es suficiente para impulsar procesos de desarrollo integral. Sólo añade ‘unas cuantas gotas’ a la parte social y/o medioambiental, e ignora las dimensiones políticas (de poder), mencionadas anteriormente, así como otros aspectos como los patrones de consumo (Jackson 2011). Las políticas públicas de desarrollo socio-económico a veces priorizan el empoderamiento del individuo, sobre todo de mujeres y pequeños productores agrícolas, con el objetivo de convertir a productores de bienes y servicios (de la llamada economía informal) en emprendedores, trabajadores del sector formal o consumidores e integrarlos en cadenas globales de valor. Las dimensiones socio-políticas se diluyen y tienden a reducirse a algo llamado ‘participación’, pero éstas no son más que prácticas de consulta con determinadas partes interesadas. Bajo este esquema, la participación pierde su verdadero sentido colectivo de organización y movilización social que permite a grupos marginalizados a incidir en procesos de toma de decisiones que afectan a su vida así como también de reforzar la capacidad de esos grupos de reivindicar sus demandas con actores e instituciones poderosas (Utting 2012).

    La Economía Social y Solidaria
    Aparte de esta perspectiva liberal existe otro enfoque alternativo que está resurgiendo en muchas economías, sociedades y foros de la sociedad civil. Se refiere a la llamada Economía Social o Economía Solidaria (ESS). Esta economía se basa en organizaciones y empresas que tienen un doble propósito – económico y social (y a menudo medioambiental), que producen bienes y servicios bajo principios y prácticas de cooperación, asociación, solidaridad y de satisfacción de las necesidades básicas. Éstas incluyen no solamente formas tradicionales de organización cooperativas o sociedades mutuales (por ejemplo de salud), sino también asociaciones de trabajadores por cuenta propia, organizaciones y redes de comercio justo y de consumidores ‘éticos’, grupos de mujeres de auto-ayuda, empresas sociales, iniciativas comunitarias forestales, ONGs que comienzan a generar ingresos a través de actividades económicas, e iniciativas financieras comunitarias (Fonteneau et al. 2011).

    A pesar de algunas diferencias de enfoque de estas organizaciones, el concepto de ‘Economía Social Solidaria’ se utiliza cada vez más a nivel mundial para reflejar esta nueva realidad. La ESS abarca organizaciones y empresas que realizan actividades económicas de producción e intercambio de bienes y mercancías con el objetivo explícito de i) satisfacer necesidades de sus socios/as y demandas sociales e ii) implementar principios y prácticas de cooperación, asociación, solidaridad, autogestión y participación. Un rasgo importante de la ESS no es solamente el hecho de que trabajadores y productores individuales se están asociando colectivamente, sino también de que se están organizando y movilizando en redes, asociaciones y movimientos en escalas múltiples, es decir a nivel local, nacional, regional y global.

    Este resurgimiento se está produciendo en contextos de creciente empleo precario y múltiples crisis (económicas, alimentarias, medioambiental etc.) así como de nuevas oportunidades y formas de expresión cultural, intercambio social y emancipación. La comunidad internacional, preocupada por la reducción de la pobreza, la desigualdad social y el desarrollo sostenible, debe de tomar más en serio la ESS y apoyar políticas que favorezcan sus objetivos económicos, sociales, medioambientales y de emancipación.

    Las ventajas económicas, sociales y políticas de la acción colectiva y de la solidaridad de la ESS ya están bien planteadas en la literatura sobre el tema (Barkin y Lemus 2011, Cattani et al. 2009, Coraggio 2011, Defourny et al. 2009, Heyer et al. 2002, Fonteneau et al. 2011, Laville 2010, Núñez 1996, Sousa Santos 2007). Éstas incluyen las siguientes: primero, la acción colectiva permite a los trabajadores, productores y consumidores mayor capacidad de movilizar recursos, recibir capacitación, reducir costos, acceder y competir bajo mejores términos en el mercado. Por ejemplo, economías de escala, mayor poder de negociación económica, mejor acceso a la información sobre precios y mercados y la posibilidad de agregar valor a través del procesamiento o la integración vertical. En segundo lugar, la acción colectiva permite mayor capacidad de incidencia y negociación con organismos e instituciones gubernamentales, donantes y de la sociedad civil. Finalmente, la acción colectiva permite una mayor capacidad de ayudar a otros a través de la solidaridad. La literatura que resalta la importancia de la ‘desmercantilización’ (Vail 2010), indica otras ventajas que tienen que ver con la protección social, la protección de los bienes comunes, y la satisfacción de necesidades básicas. Pero como señala Nancy Fraser (2012), hay que evitar de los objetivos relacionados con la emancipación (de género y etnicidad).

    Algunas tensiones a tener en cuenta
    En teoría, la ESS aporta múltiples beneficios, pero en la práctica pueden surgir muchas tensiones entre los diferentes objetivos, sobre todo cuando hay intentos de expandir el tamaño de organizaciones y redes. De hecho existe la tendencia de romantizar el fenómeno de la ESS e ignorar varias tensiones que pueden afectar su crecimiento y calidad. Esto se da tanto en la literatura académica como a nivel de incidencia. En la práctica, la ESS tiene relaciones con el mercado, la empresa privada, el Estado y la economía informal (Coraggio 2010). Estas relaciones generan tensiones de diferentes índoles. Además, las organizaciones de la ESS se insertan en sociedades en las que se dan el patriarcado, el racismo y otras relaciones sociales injustas y esto puede influir en el comportamiento de la ESS. Un problema clave se relaciona también con el tema de la confianza o el llamado ‘capital social’: la cohesión social, la cooperación y la solidaridad a nivel de organizaciones y empresas de la ESS dependen en gran parte de relaciones de confianza entre sus miembros. Estas relaciones a menudo se diluyen cuando aumenta el tamaño de la organizaciones, empresas y redes. Otro reto en lo que a acción política se refiere es cómo ir más allá de la acción colectiva a nivel local y crear redes y alianzas en múltiples escalas (local, departamental, nacionales, regional y global). Esto es importante y necesario para que la ESS pueda incidir realmente en la política nacional e internacional.

    Algunas de estas tensiones se han observado en países tan diferentes como Argentina, la India, Filipinas, Nicaragua y Venezuela, dónde:

    La voluntad de parte del Estado de apoyar a la ESS existe pero faltan capacidad y recursos para implementar programas, o se diseñan las medidas de apoyo desde arriba sin la participación activa de legítimos representantes de la ESS;
    El apoyo estatal está sesgado hacia ciertos objetivos o tipos de organización (como por ejemplo la promoción de la empresa social y el microcrédito) y puede restringir la autonomía e independencia de la ESS;
    La voluntad gubernamental se relaciona con el partido en el poder, y no se institucionaliza para
    sobrevivir el cambio político;
    Surgen divisiones en el interior de las redes de la ESS, fragmentando así el movimiento, como ha ocurrido por ejemplo en el caso del comercio justo a nivel internacional;
    A medida que determinadas organizaciones o iniciativas crecen la dinámica “del buen
    funcionamiento”, es decir la confianza entre los miembros, puede perderse. Es el caso, por ejemplo, del ‘trueque’ en Argentina;
    La organización colectiva se queda a nivel local o micro y no se reproduce a otras escalas, caso por ejemplo de muchas grupos de autoayuda de mujeres o el microcrédito;
    La integración de organizaciones de la ESS en el mercado genera presiones a favor de la competitividad y esto contradice los esfuerzos de la ESS para priorizar objetivos sociales y medioambientales, como ha pasado con varias cooperativas;
    Las mujeres son vistas como simples beneficiarias en vez de sujetos empoderados, su participación en las organizaciones de la ESS implica mayor carga de trabajo y sus posiciones constituyen la mayoría de los miembros.

    Hacia adelante
    Este resumen breve sobre el potencial y las limitantes de la ESS puede generar las siguientes reflexiones:

    1. A nivel de la política gubernamental y de las agencias de desarrollo, la ESS tiene que recibir mucho más atención y apoyo del que ha recibido en las últimas décadas. Esto se vuelve muy evidente en un contexto como el actual, dónde se ha generado un amplio consenso sobre la necesidad de “repensar el desarrollo” en contextos de crisis, empleo precario y cambio climático.
    2. La ESS no es solamente una posible respuesta a la problemática social que surge con la flexibilización del mercado laboral, sino también la que surge cuando el modelo industrial es incapaz de absorber trabajadores de la economía informal urbana y rural.
    3. La ESS merece mayor atención y apoyo como un modelo que puede generar mayor seguridad ante choques externos relacionados con las crisis financieras y alimentarias recurrentes. Si insertamos también el cambio climático en este cuadro de vulnerabilidad, la ESS apunta hacia modelos de producción y consumo menos dañinos para el planeta.
    4. El resurgimiento de la ESS en la época actual y la incidencia en torno a este proyecto está generando un nuevo movimiento social que está ganando impulso en varios países y a nivel mundial. La acción colectiva y la incidencia en múltiples escalas así como una política de alianzas a favor de la ESS (Agarwal 2010) se vuelven claves para minimizar las tensiones, señaladas arriba, que pueden surgir a nivel de la política gubernamental.

    Tanto la teoría como la práctica de la ESS contienen lecciones importantes para la clase política. A pesar de experiencias positivas en países como Brasil y Ecuador, muchos gobiernos y agencias de desarrollo no han otorgado la atención suficiente a este enfoque de desarrollo alternativo. Repensar la política significa ampliar las prioridades que tienden a orientar las políticas de desarrollo. Aún en el caso de gobiernos que han dado un giro social, hay que contrarrestar las posibles tendencias a enfocar solamente el empoderamiento económico de individuos en lugar de la acción colectiva; de promover el empoderamiento económico y no fomentar condiciones para el empoderamiento político; y de promover algunas medidas de protección social sin preocuparse realmente por las crecientes desigualdades.

    Bilbliografía
    Agarwal, Bina. 2010. Gender and Green Governance. Oxford University Press, Oxford.

    Barkin, David y Blanca Lemus, 2011, “La Economía Ecológica y Solidaria: Una propuesta frente a nuestra crisis”, Sustentabilidades No. 5.

    Bullard, Nicola y Tadzio Müller. 2012. “Beyond the Green Economy: System change, not climate change?” Development, Vol. 55, No.1, pp. 54-62.

    Cattani D., Coraggio J.L. y J.L Laville. 2009. Diccionario de la Otra Economía. Clacso/UNGS, Buenos Aires.

    Coraggio, José Luis. 2011. Economía Social y Solidaria. El trabajo antes que el capital. Abya Yala, Quito. Defourny, J., Develtere P., Fonteneau B. and M. Nyssens. 2009. The Worldwide Making of the Social Economy. Acco, Leuven/Den Haag.

    Fonteneau, B. et al. 2011. Social and Solidarity Economy: Our common road towards Decent Work. ILO, Geneva.

    Fraser, Nancy. 2012. Can society be commodities all the way down? Polanyian reflections on capitalist crisis, Fondation Maison des Sciences de l’Homme Working Paper Series No.18, FMSHWP-2012-18, August.

    Heyer, Judith, Frances Stewart and Rosemary Thorp (eds.). 2002. Group Behaviour and Development: Is the Market Destroying Cooperation? Oxford University Press, Oxford.

    Jackson, Tim. 2011. Prosperity Without Growth: Economics Practices and Institutions for a Finite Planet. Earthscan, London.

    Laville, Jean-Louis. 2010. Politique de l’association. Éditions du Seuil, Paris.

    Núñez, Orlando. 1996, “La economía solidaria asociativa y autogestionaria”, CIPRES, Managua.

    Sousa Santos, Boaventura de (ed.), 2007, Another Production is Possible: Beyond the Capitalist Canon. Verso. London

    Utting, Peter. 2012. The Challenge of Political Empowerment. http://www.unrisd.org/news/utting-empowerment

    Vail, John. 2010. “Decommodification and Egalitarian Political Economy.” Politics and Society, Vol. 38, No. 3, pp. 310-346.

    ***

    This article reflects the views of the author(s) and does not necessarily represent those of the United Nations Research Institute for Social Development.
    El autor es el Director Adjunto (2013) del Instituto de las Naciones Unidas para el Desarrollo Social (UNRISD). Las opiniones expuestas en este artículo no son necesariamente las de UNRISD. Este artículo está parcialmente basado en el original en inglés de Social and Solidarity Economy: A Pathway to Sustainable Development?

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