Nivel de seguridad y empoderamiento de los defensores de derechos humanos

 

Nivel de seguridad y empoderamiento de los defensores de derechos humanos en Mexico

 

La impunidad se ha convertido en la causa y el efecto de la inseguridad general de los defensores de derechos humanos en México.

La impunidad alimenta la criminalización de los defensores vinculados a sus actividades legítimas de derechos humanos, lo que a su vez alimenta el miedo entre la sociedad civil en general, debilitando las aspiraciones generales de los derechos humanos y el Estado de Derecho.

La mejor forma de protección que pueden tener los defensores es cuando se hace justicia y los perpetradores son llamados a rendir cuentas.

Elevados los Niveles de inseguridad y de violencia que enfrentan las personas defensoras en el país, en un complejo contexto marcado por el crimen organizado, la corrupción y la represión estatal.
La situación de los defensores de derechos humanos está condicionada por la criminalización de sus actividades a través del uso indebido y deliberado del derecho penal y la manipulación del poder punitivo, tanto por actores estatales como no estatales, para impedir y hasta evitar las legítimas actividades de los defensores para promover y proteger los derechos humanos.

También es preocupante el uso de arrestos y detenciones arbitrarias como instrumento para silenciar voces disidentes y frenar movimientos sociales. En muchos casos, se criminaliza a quienes defienden derechos humanos por denunciar violaciones cometidas por las autoridades y enfrentan represalias indirectas a través de atentados o procesos penales dirigidos contra sus familias o personas cercanas.

El 98% de los crímenes en México no son resueltos. La tasa ínfima de investigaciones exitosas y de resolución de crímenes cometidos contra defensores de derechos humanos ha generado una sensación de impunidad generalizada.

La falta de investigación y sanción de los agresores envía un peligroso mensaje de que no hay consecuencias por cometer tales crímenes. Esto crea un entorno propicio para la repetición de violaciones.

Sólo uniendo esfuerzos México será capaz de superar los obstáculos y riesgos que actualmente enfrentan quienes defienden los derechos humanos, para así protegerlos efectivamente y con ello, la fundamental labor que realizan para una sociedad democrática.

Jota terno 2016_BJacob J. Lumier

Movimiento de los Derechos Humanos
FIN

Os aspectos do radicalismo republicano no regime de voto obrigatório em Brasil

Ícone+legenda SSF_RIO

O antiabsenteísmo como ideologia radical e desvio persecutório na democracia eleitoral

 

Ensaio sobre os aspectos do radicalismo republicano

No regime de voto obrigatório em Brasil

 

 

 

 

Por Jacob (J.) Lumier

 

 

“Every citizen shall have the right and the opportunity, without any of the distinctions mentioned in article 2 and without unreasonable restrictions: (…) b) To vote and to be elected at genuine periodic elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret ballot, guaranteeing the free expression of the will of the electors; (…)”Article 25 International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR:     [tecle aqui].

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sumário

O antiabsenteísmo como ideologia radical e desvio persecutório na democracia eleitoral 1

Apresentação. 3

PRIMEIRA PARTE. 4

O compromisso com a sustentação de um regime democrático. 5

Voto e confiança. 6

Educação para a cidadania. 7

SEGUNDA PARTE. 9

O estilo draconiano. 10

O Pensamento Persecutório. 11

Antiabsenteísmo e pensamento persecutório. 13

Notas. 15

 

 

 

 

Apresentação

 

Este artigo tomou corpo a partir da constatação de que o regime do voto obrigatório com sanções legais é um problema de ciência política cujo quadro de referência ultrapassa muito o plano da política brasileira, ao qual tem sido frequentemente restringido. Ultrapassa igualmente a irrelevante alternativa de ser a favor ou contra a participação das massas na política, a que se costuma representar o voto obrigatório.

Se admite que o problema releva de uma zona nebulosa: a interpenetração entre ditadura e democracia. Região de difícil acesso que adquiriu relevância depois que, em 2011, o então convidado Presidente Obama, dos Estados Unidos, em discurso social no Teatro Municipal de Rio de Janeiro, enunciou a frase de que, em âmbito internacional, o Brasil mostra que uma ditadura pode se tornar uma vibrante democracia.

Malgrado seu conteúdo transformista, tal frase foi festejada pela mídia brasileira, que gostou da referência a uma vibrante democracia. Sem embargo, uma leitura mais refletida observa que a frase assinala um aspecto anômalo, já que reconhece uma ditadura que virou democracia, e não uma democracia histórica que superou uma ditadura, como deveria ser reconhecido, haja vista que a primeira imagem é negativa e implica em restrição do espaço da liberdade política.

Assumindo a validade realista da frase festejada, na força da contradição que encerra ao cogitar uma democracia que não tem a si própria como referência – haja vista que a atual legislação eleitoral punitiva provém da ditadura –, o presente artigo encaminha uma reflexão do problema do voto obrigatório, como a questão da base sob a qual aquela figura transformista pode ser possível.

Nessa reflexão, busca-se diferenciar os planos em que, viabilizada a partir do radicalismo republicano, a interpenetração de ditadura e democracia pode ser constatada, notando-se que seus elementos exponenciais, no âmbito de uma mentalidade punitiva específica, são observados na combinação de um estilo draconiano com o pensamento persecutório, de que o regime do voto obrigatório forçado é a expressão.

Desta forma, o presente artigo sugere um aprofundamento eminentemente sociológico no estudo do regime eleitoral, abordado em maneira separada de um sistema político frequentemente analisado sem levar em conta o problema crítico do voto obrigatório, como (a) fator de complicação da confiança no modelo eleitoral representativo, (b) motivo de mal-estar moral na experiência de votação, (c) que acentua, em particular, a baixa memória da eleição e (d) a correlata falta de percepção de sua relevância para a coerência das políticas públicas.

Em meu livro “A Democracia Eleitoral no Brasil” < http://www.bubok.es/libros/231051/A-Democracia-Eleitoral-no-Brasil >, cabe destacar, dentre outros tópicos muito relevantes, três pontos que explicam o esquecimento, no trabalho intelectual, do alcance crítico do problema do voto obrigatório, deixado de lado pelos cientistas políticos, seguinte:

  1. A adoção da tese exagerada, e muito valorizada pelos populismos, de que a história do século vinte no Brasil é um efeito da irrupção das massas na política, pelo que o voto obrigatório seria indispensável para garantir a participação e promover a educação em cidadania [i].
  2. A representação do regime eleitoral no âmbito do sistema político, o qual é baseado no pacto federativo, de tal forma que, em detrimento do princípio de cidadania, se atribui ao voto obrigatório a função moderante do contencioso entre os grupos em luta pelos altos cargos.
  3. A separação das ciências sociais diante dos direitos humanos, com a desconsideração das convenções internacionais, notadamente a ICCPR (International Convenat on Civil and Political Rights, de 1966) que, ao lado da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das demais convenções internacionais nessa matéria, constitui fonte real para uma ciência política eficaz.

 

***

 

PRIMEIRA PARTE

 

A grande imprensa e o jornalismo premiado da Televisão, como o Jornal Nacional, pouco ou quase nada comentaram o fato de que, há poucos dias, a Reforma Política manteve o voto obrigatório. Há um esquecimento das implicações internacionais dessa matéria que é bem conhecido, malgrado a ampla divulgação do notável artigo de El País Internacional, publicado há quase um ano. Neste se põe em relevo que nos países mais desenvolvidos do mundo, nos mais modernos e nas democracias mais sólidas, o voto político é facultativo. Admitir o voto facultativo é uma das características de uma democracia real e não somente virtual, é o que protege os maiores espaços de liberdade dos cidadãos (link:

http://internacional.elpais.com/internacional/2014/08/04/actualidad/1407155206_865981.html )

Sobre a pergunta do que acontecerá com a lei eleitoral draconiana ninguém diz nada, supondo que o esquecimento terá boa aplicação, e tudo ficará como está. Acontece que essa legislação já foi contestada, com a agravante de ferir os direitos humanos ao estabelecer a cominação de sanções contra o eleitor que não comparece para votar. Nem mesmo houve a mínima consideração em relação ao posicionamento do projeto de lei do senado que defende a diminuição do elenco de tais sanções, em razão de ofender o princípio de cidadania. E com razão. Naquela mentalidade punitiva, o eleitor faltoso é como sabe exageradamente equiparado ao desertor e ao sonegador e, uma vez reincidente, torna-se alvo do pensamento persecutório e da correspondente disposição abusiva, tendo seu título eleitoral cassado.

É claro que a disposição do senado, por sua vez, vale menos como propósito reformador e mais como salvaguarda em face do Article 25 International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR (Artigo 25 da Convenção Internacional Dos Direitos Civis e Políticos), em epígrafe, de que o Brasil é signatário, já que tal projeto está encostado nas prateleiras.  Sem embargo, do ponto de vista dessa convenção internacional, deve ser objeto de crítica o pensamento persecutório e a atitude punitiva praticada por autoridade legal que, ao invés de revalorizar os direitos civis e políticos internacionalmente protegidos, como deveria fazê-lo, extrapola sua competência e os rebaixa de seu âmbito, como acontece no país.

 

O compromisso com a sustentação de um regime democrático

 

O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso na medida em que os procedimentos de votação não só pressupõem quanto implementam as sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político: o acesso a urna é sancionado e o eleitor constrangido de maneira nada sutil e bem burocrática. Mediante a exigência de comprovar o comparecimento anterior como condição sine qua non, o voto na cabine é exercido em dois planos: (a) como prêmio por ter cumprido a ordem draconiana; (b) como salvo-conduto diante do impedimento posto em perspectiva, futuro.

Desta forma, se entende bem que o votante, em seu comparecimento, é forçado a conformar-se, concordar e aprovar a ideologia antiabsenteísta para acessar a urna de votação, haja vista a exigência de demonstrar comprovação de comparecimento anterior, que, por essa razão de ideologia republicana radical, é uma imposição que se define dentre as restrições não razoáveis repelidas no mencionado Artigo 25 da ICCPR.

Em face de tal situação que restringe a participação na democracia e proclama os eleitores como incapazes, pergunta-se: será que o compromisso com a sustentação de um regime democrático deve depender exclusivamente do desempenho satisfatório dos representantes?

 

Voto e confiança

 

Ao contrário da ideologia republicana radical, não é necessário que o número total da população habilitada para formar o eleitorado tenha que comparecer para votar obrigatoriamente, como condição de legitimidade da administração pública, do Governo, enfim. Na realidade, quem tem condição obrigatória ou compulsiva são os contribuintes, cuja condição não deve ser projetada sobre o eleitorado em um regime democrático.

Os contribuintes, indivíduos e grupos, asseguram o funcionamento do sistema político, enquanto o eleitorado constitui a referência básica da democracia e sua qualidade.

Todo o mundo paga impostos ao adquirir no comércio um bem ou serviço, e por isso já está no âmbito da cidadania como contribuinte, que é uma categoria da sociedade política – os contribuintes constituem a ponta do Estado. Em consequência, é falsa a premissa que um regime só é legitimo se a população inteira, seu número total ou quase total, participa pelo voto, que, por tal pseudorazão, querem o voto obrigatório, com sanções.  Há uma confusão de dois níveis nessa premissa.

Primeiro: a população inteira utiliza a moeda nacional, participa como contribuinte em modo obrigatório ou compulsivo e, dessa maneira, pode afirmar em modo implícito uma confiança no sistema político e econômico, pelo que dá sustentação à administração municipal, estadual, federal, aos serviços públicos, etc.; segundo: por sua vez, somente os eleitores que votam positivo formam o setor avançado da sociedade política, sua consciência representativa, e lhe emprestam a maior confiança nas instituições.

Acontece que, inclusive no modelo do voto obrigatório, os que votam negativo (branco ou nulo) ou praticam abstenção, de acordo com os dados oficiais, perfazem quase um terço do eleitorado (27,44%, em 2014 e 28,2% em 2010) [ii]. Neste sentido, o voto obrigatório é uma falácia e não engaja como pretendeu o autoritarismo – pai da atual legislação eleitoral – o número total ou quase total da população habilitada como eleitorado, e nem teria que ser desse modo. Obrigatória ou compulsiva é a condição do contribuinte, que não é nem deve ser projetada sobre a condição do eleitor em um regime democrático.

Mas não é tudo, o voto obrigatório forçado prejudica a confiança que os votantes positivos emprestam às instituições porque os engana, passa para eles a ilusão que seu voto é a expressão de sua livre vontade e não, como visto acima, mera obediência à ordem draconiana e aceitação da ficção do regime eleitoral, já que o voto não livre ou sob ameaça de punição é um fato ressentido como motivo de mal-estar moral [iii].

Ademais, o argumento pragmatista nesta matéria não procede: revela uma justificativa ideológica e denuncia a consciência mistificada. Dizer que a multa é irrisória e por esse valor insignificante não castiga ninguém, está longe de afirmar a supressão do caráter draconiano e persecutório da legislação eleitoral, e do precedente antidemocrático que dessa forma está instituído e ressentido na experiência do votante.

 

Educação para a cidadania

 

Mas não é tudo. Quando se defende o princípio de cidadania há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório educa é falacioso, como foi constatado, devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor.

Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que transformará a conduta burocrática em ato jurídico político. A obtenção do registro deve valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de educação e de instrução do eleitor novato. Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem deveria ser obrigado a comparecer e participar, por uma certa carga horária, de encontros ou reuniões em pequenos grupos, para ler e comentar uma apostila com instrução sobre o voto [livre], sobre as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas. A instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade. Bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis e despendidos nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação, sob a supervisão do Ministério da Educação.

Muitos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das Nações Unidas em favor da educação para a cidadania, não são motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso que, evidentemente, além das Diretas já, não existe, haja vista o desvio (papel moderante) de que provém o voto forçado. Na verdade, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84 com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da Abertura Democrática. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90, houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança.

***

 

SEGUNDA PARTE

 

O Estilo Draconiano E O Pensamento Persecutório

No Regime Do Voto Obrigatório

 

 

A crítica ao regime eleitoral do voto obrigatório com sanções ao eleitor que não comparece para votar tornou-se um tema relevante na atualidade da opinião pública após o posicionamento do Senado em favor da diminuição do elenco de tais sanções contra o eleitor faltoso (Projeto De Lei Do Senado, Nº 244 de 2006), já que a equiparação do mesmo ao desertor e ao sonegador ofende o princípio de cidadania.

Alguém poderia dizer, talvez, que haveria exagero em, a partir dessa mentalidade punitiva, denunciar o voto obrigatório como manifestação de um pensamento persecutório. Seria um embargo a considerar caso a legislação eleitoral vigente parasse nesse tópico, e a descabida equiparação abusiva não se revelasse uma etapa da escalada supostamente correcional, para dar lugar à cassação do título eleitoral do cidadão.

Em realidade, o argumento do exagero não procede. A crítica à mentalidade desfavorável aos direitos humanos e ao princípio de cidadania, observada por trás do regime brasileiro de voto obrigatório (tecle aqui:  http://observatoriodaimprensa.com.br/caderno-da-cidadania/notas-criticas-ao-regime-de-voto-obrigatorio/ ), e como critérios de análise e interpretação, articula os elementos do estilo draconiano de legislar, por um lado, e, por outro lado, a referência do pensamento persecutório.

Acontece que, como categorias institucionalizadas da democracia eleitoral no Brasil, o estilo draconiano e o pensamento persecutório são duas coisas com graus diferentes de negatividade, que podem funcionar em maneira complementar, mas devem ser bem delimitadas para dimensionar o peso específico de suas extensões negativas na recorrência e perpetuação do regime brasileiro de voto obrigatório, já que se lhes pode imputar o efeito da pouca memória eleitoral, o motivo de mal-estar, a desconfiança e, em modo mais amplo, os obstáculos mais incisivos a uma democracia real.

 

O estilo draconiano

 

Por sua origem ligada a um personagem da história antiga, o adjetivo draconiano é um termo com uso específico para classificar as medidas jurídico políticas severas. Em uma abordagem ampliada, com interesse sociológico que leve em consideração o modelo e a prática social implicada nesse termo com uso histórico, reconhecido nos idiomas internacionais, o adjetivo draconiano se refere ao estilo ou à maneira formalista de conceber, impor e se sujeitar às regras de caráter jurídico político, como preferencialmente punitivas em suas prescrições, e só secundariamente regulatórias, projetadas para reger com severidade e em modo inflexível o espaço público e as relações sociais na observância dos deveres, das prerrogativas e obrigações para com a ordem instituída.

É um termo utilizado com crítica pela perspectiva liberal, que reconhece o elemento da ordem ou das hierarquias como estando presente nas censuras sociais, já existentes ao nível dos costumes e sintaxes usuais. Para o liberal, as regras podem e devem amoldar-se às injunções do ambiente para manter seu objeto normativo, seu conteúdo prescrito, por oposição à mentalidade conservadora e ao radicalismo republicano [iv], menos contrários ao estilo draconiano, tido como referido a uma mentalidade punitiva aplicada sobre um domínio não penalista, mas ético, para forçar o implemento dos deveres e obrigações.

Na medida em que implica certa extensão sobre o conjunto das regras, o estilo draconiano encontra seu projeto ideológico nas teorias sobre o problema hobbesiano da ordem, de que a sociedade se mantém unida por via da imposição das regras e condutas sancionadas pelos mais fortes.

Alimentado nessa vertente conservadora, o estilo draconiano dissemina a representação de que as regras trazem em si a autoridade, já que fazem valer as relações hierarquizadas, e por isso devem ser forçosamente cumpridas em um sistema de sanções severas, inflexíveis, punitivas. Tal a ordem draconiana. Como vontade, o estilo draconiano tende para o autoritarismo.

Formalista, o estilo draconiano introduz uma contradição ao fazer prevalecer a obediência, que o situa na fronteira de um regime democrático, haja vista que a aceitação de uma conduta prescrita sob ameaça, a aceitação da obediência, para consolidar-se como recorrente, não deriva simplesmente do mais forte, e sim de norma social presente nos costumes existentes, que, no caso do Brasil, procedem do antigo regime monárquico, onde, sem alternativas de ascensão social, a obediência e a lealdade à pessoa de mais posses e de mais alta posição é uma condição imprescindível para a obtenção de favores.

Subsidiária de um modelo de autoritarismo burocrático, na mentalidade draconiana, as regras valem por exigir observância e cumprimento, à maneira das doutrinas de “Raison d’État”, de tal sorte que não teriam integração no plano do simbolismo social, como signos que clamam por realização. Exigiriam obediência antes de funcionalidade e acomodação, isto é, antes da racionalidade de que “eu aceito as regras porque meu interesse ou meu direito é reconhecido, ou porque as regras protegem a minha liberdade”, que os sociólogos classificaram como dominação racional, por oposição à tradicional.

Por esses motivos, o estilo draconiano é criticado e questionado na mesma medida de sua falta de eficácia. Tanto é assim que os estudiosos da teoria de coação assinalam em maneira geral o aspecto precário da fixação nas relações hierarquizadas, as quais revelam tendência para emplacar uma contraposição do poder e da resistência.

Desta sorte, a mentalidade punitiva no âmbito de um regime democrático, por si só, caso venha a conseguir, aqui e acolá, maior observância dos deveres e obrigações para com a ordem instituída, não está isenta de suscitar maior resistência, ativa ou passiva, e, por essa via, perder eficácia como modelo regulador ou moralizador dos costumes, a que se propõe.

 

O Pensamento Persecutório

 

Quanto ao pensamento persecutório observa-se um espectro muito amplo, muito além de um estilo de conceber e impor as regras do espaço público, como o é a disposição draconiana. O termo é usado em psicanálise e tem lastro na sociologia da literatura, em especial no método de crítica da cultura ocidental. É lembrado em referência do tema da ausência, característico da literatura de avant-garde do século vinte – muito influente nos anos sessenta –, notadamente os romances de Kafka, em particular lá onde, sem indícios, o personagem sente que os vizinhos o estão a espionar por trás das venezianas e formula em pensamento tal sentimento.

Podem dizer, para começar, que o pensamento persecutório se revela um transtorno da mente do indivíduo e não disposição para agir, como no caso do estilo draconiano. Sem embargo, na mesma medida em que se sente espionado, e para que esse sentimento tenha lugar e formulação, o transtornado suspeita dos vizinhos, necessita e se agarra a essa suspeita.

Não há sentimento de perseguição sem a suspeição sobre os outros, de tal sorte que o pensamento que formula o sentimento de perseguição, além de seu sofrimento mental e autocomiseração, revela-se igualmente, nem tanto vigilantista, já que o transtornado não chega a tal nível de objetividade investigativa, mas, sim, incapaz de ultrapassar a suspeição obsessiva, afirma-se como pensamento unicamente suspeitante, feito de suspeitas sobre suspeitas desprovidas de indícios materiais ou evidências [v].

Em consequência, revela-se indiscutível a dupla face do pensamento persecutório em sua falta de objeto, em sua ausência de intenção, como assinalaram os críticos da cultura literária do século vinte: assim como não há objeto no sentimento de perseguição, tampouco haverá na suspeição, somente o temor subjetivo e indefinido, o viver em desconfiança, como bem descreveu Kafka.

Nada obstante, pode acontecer que uma época, um período ou uma situação histórica seja caracterizada por um quadro de ausência de intenção, em tal maneira que a suspeição e a piedade encontram ali terreno fértil para desencavar representações antigas, como se verificou nos anos vinte do século passado, quando o pensamento persecutório em sua dupla face foi disseminado no mundo histórico.

Embora não compreenda uma disposição para agir, o pensamento persecutório segrega representações da suspeição / temor que se espalham no espaço público e, em certos contextos sociais legados do autoritarismo e marcados pelo vigilantismo, podem traduzir-se em mentalidades punitivas difusas (como os linchamentos e as torturas), e se articularem em disposições normativas draconianas (como a redução da maioridade penal), alheias aos direitos humanos.

Em consequência, se constata a indispensabilidade em elaborar e aprofundar a crítica ao pensamento persecutório, onde quer que se manifeste, em particular no campo do regime democrático, onde a imposição do voto obrigatório mostra-se gravemente contraditória. Tanto é assim que a imagem externa de nossa sociedade não é uma democracia histórica, mas, pelo contrário, é, como disse o Presidente Obama, dos Estados Unidos, a figura de um país onde uma ditadura virou democracia e, podem acrescentar, é no regime do voto obrigatório que tal anomalia é verificada [vi].

 

Antiabsenteísmo e pensamento persecutório

 

De fato, a mentalidade punitiva desse regime, por sua recorrência, é mais do que mera ideologia eleitoral para educar contra o absenteísmo e, do ponto de vista da legislação internacional dos direitos humanos, especialmente a referida ICCPR-1966, deve sim ser tratada como pensamento persecutório (cf. o artigo acima referido). A suspeição sem indícios é transtorno mental e a suspeição de que sem as severas punições previstas os eleitores se absteriam de comparecer carece de dados que a justifiquem.

Pesquisas já mostraram que as pessoas votariam em regime de voto livre, e que um absenteísmo generalizado capaz de inviabilizar a proporcionalidade da representação política é preferencialmente um temor, um receio projetado desde o radicalismo republicano; é mais uma suspeição do que uma expectativa social, tanto mais flagrante se reconhecermos e apostarmos na historicidade da Campanha das “Diretas Já”.

Em consequência, não há exagero em afirmar um transtorno mental nos interstícios da legislação que equipara os eleitores absenteístas aos desertores e sonegadores, os pune com a retirada de suas prerrogativas de cidadão nacional [vii], e cancela seus títulos eleitorais. Trata-se de uma situação mais ou menos percebida e dissimulada que pode contagiar com o mal-estar moral a sociedade democrática. O cidadão vota com desprezo, livra-se de sua obrigação. Ou então finge que vota por vontade própria, acredita na ficção, mas se revela desprovido da memória do seu voto, e desconfia de que os eleitos não corresponderão às expectativas.

 

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2015

Jacob (J.) Lumier

 

 

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Notas

[i] A tese da irrupção das massas na política é uma simplificação da nova experiência que a revolução francesa proporcionou ao grande número da população, e que Lukács descreveu como a extensão da história que alcançou as massas. Pela primeira vez, o homem comum toma consciência de que os eventos que acontecem na longínqua capital do século XVIII implicam diretamente sua vida cotidiana. É a consciência da liberdade que adquire proporções inusitadas e penetra irreversivelmente a época moderna, um fenômeno que ultrapassa os limites da política e se confunde com a própria realidade histórica, em referência da qual o mencionado Lukacs dirá ter revelado que as massas jamais poderão permanecer em inércia. [Cf. Lukacs, George: “Le Roman Historique”… ] Por sua vez, ao dizer que, no caso do Brasil, a chamada “revolução de trinta” expressa a irrupção das massas na política, tudo que se fez foi abrir o caminho para o enquadramento das mesmas no sistema do pacto federativo, o sistema político brasileiro, que, através do paternalismo populista do Estado, mostrou claramente essa situação.

[ii] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-se-reelegeu-com-38-dos-votos-totais/ ver também: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/um-em-cada-quatro-eleitores-nao-votou-em-ninguem/

[iii] Devem ter em conta que o Brasil não é um país surgido com o fim do colonialismo nos anos cinquenta que, por essa situação, precisaria impor o voto obrigatório para viabilizar sua organização política.

[iv] O radicalismo republicano é um posicionamento originário da revolução francesa do século XVIII, que tem aplicação nas disposições punitivas da autoridade em uma república, desde que voltadas para impor instituições típicas da forma republicana, como é o caso das eleições representativas.

[v] Na mania persecutória como neurose, o transtorno da mente decorre de que a atividade representacional não mais traz consigo a tomada de consciência. É o que se infere dos comentários freudianos de T. W. Adorno sobre Kafka. Cf. Adorno, T.W.: “Prismas”, tradução Manuel Sacristán, Barcelona, Arial, 1962, pág.267 sq.

[vi]Brasil, um país que mostra que uma ditadura pode se tornar uma vibrante democracia” (Frase muito elogiada do Presidente Obama, em pronunciamento no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2011, amplamente divulgada nas Mídias). Ou seja, no âmbito das relações internacionais, não se reconhece ainda que o Brasil seja uma democracia que tenha aberto seu espaço para-além de uma ditadura.

[vii] A lei vigente no Brasil impede ao eleitor absenteísta de obter seu passaporte. (Cf. Art.7 da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).

Las bases sociológicas de la positivación de los derechos humanos: Una mirada para sustituir los temas ideológicos

Presentación

El enfoque del análisis es que la positivación de los derechos humanos, por la acción protectora estatal, no debe ser representada en favor de una quimérica restauración de la catastrófica soberanía nacional exclusiva, la cual llevó a las deflagraciones del neo imperialismo, en el obscurecer del siglo XIX.

Ese escrito es el fruto de una tentativa de relacionar el enseño de los derechos humanos con los estudios en sociología internacional. Su orientación tiene por resultado que abandonar el “estado-nación” como unidad de análisis sociológico, y evitar el “nacionalismo metodológico”, no es una consigna artificial sino una exigencia de la realidad social e histórica.

El problema sociológico investigado en convergencia con los derechos humanos pone en relieve el pluralismo social efectivo y la variabilidad, como características favorables a la internacionalización de la sociología, y hace el teste de una conjetura explicativa sobre el desmembramiento de la soberanía del Estado Nacional en entornos capitalistas, ya señalada por Durkheim.

Además, en el objeto mismo de ese trabajo, se lleva en cuenta que el legado de la época burguesa (siglos XVI al XIX) reenvía a un espacio público unilateralizado, correlato de la generalización de las necesidades. En consecuencia, una unidad de análisis como el Estado nacional se muestra muy figurativa y demasiado estricta, especialmente en una situación de globalización y de tecnologías de información y comunicación.

Finalmente, el contenido aquí ofrecido ha sido desarrollado a partir de una comunicación al Congreso de la International Sociological Association –ISA en 2014 .

Sumario
Presentación . 9
Abstract . 13
Parte 1 15
Aspecto histórico del interés sociológico por los derechos humanos . 15
El punto de vista evolutivo . 15
La solidaridad internacional . 17
El desmembramiento de la soberanía . 20
El pluralismo social efectivo . 23
Parte 2 29
Una visión sociológica para la situación de desmembramiento del Estado o el Estado Unilateralizado 29
Tópico 01: el psiquismo colectivo 29
Tópico 02: El nivel económico y el plano del psiquismo 35
El análisis del psiquismo de la estructura de clases 36
Las Tres Dimensiones del Psiquismo 36
La función de Representación y el deseo de Pose 38
La acumulación en la austeridad y el desperdicio: . 40
El efecto de la unilateralización y el Yo genérico . 41
La intensificación del pluralismo social efectivo 44
Conclusión: la sociología y el enseño de los derechos humanos 46
Referencias . 51
Perfil del autor . 54
Notas 55

Jacob (J.) Lumier
Autor de Ensayos Sociológicos con trabajos difundidos en la Web de la Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura – OEI y junto a la página del Ministerio de Educación de Brasil (Domínio Público)

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29 de agosto de 2015

Las causas políticas del crecimiento de las desigualdades

Artículo publicado por Vicenç Navarro en la columna “Dominio Público” en el diario PÚBLICO, 25 de diciembre de 2014.

 

Reproduzido por Jacob (J.) Lumier

(Título original:”Por qué crecen las desigualdades de renta?“)

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Hay muchísimas teorías que intentan explicar por qué desde los años ochenta las desigualdades en la mayoría de países a los dos lados del Atlántico Norte han ido creciendo, alcanzando su máxima expresión durante los años de la Gran Recesión, es decir, a partir de 2007. Es importante señalar que, aun cuando las desigualdades de renta han alcanzado unos niveles sin precedentes durante estos años, dicho crecimiento se fue acentuando desde los años ochenta.

Por desgracia, gran parte de los analistas del crecimiento de las desigualdades se han centrado en causas económicas – tales como la globalización de la actividad económica o la introducción de nuevas tecnologías – sin dar suficiente importancia a las causas políticas, que han sido las determinantes. Y entre ellas, el conflicto entre las instituciones que promueven y defienden los intereses del capital, y aquellas que defienden los intereses del mundo del trabajo, es central. No se puede entender la distribución de las rentas de un país sin entender el conflicto entre el primero y el segundo.

Y el hecho de que ello sea así se debe precisamente a que las mayores fuentes de rentas en cualquier país proceden o de la propiedad del capital o de las que derivan del trabajo. De ahí que cuando analizamos la distribución de las rentas sea importante conocer sus fuentes.

El grupo de personas, en cualquier sociedad, que deriva la mayoría de sus rentas de la propiedad del capital (lo que antes se llamaba la clase capitalista, término que ahora no se utiliza por considerarse “anticuado”) es muy pequeño. No más de un 1% de la sociedad. De ahí que el movimiento Occupy Wall Street de EEUU (que se inspiró en el movimiento del 15-M de España) se refiriera a este grupo como el 1%, expresión que ha venido a sustituir al término anterior. En realidad, este 1% incluye no solo a los grandes propietarios del capital, sino a los gestores de ese capital (como por ejemplo, los banqueros).

¿Por qué el crecimiento de las desigualdades se inicia a partir de los años ochenta?

Si miramos los datos de EEUU, podemos ver que el 1% con mayores rentas del país pasó de tener el 8% de todas las rentas en el año 1979, a un 17% en el año 2007. ¿Por qué tuvo lugar este crecimiento tan notable? ¿Por qué no pasó antes? La respuesta a estas preguntas son respuestas políticas centradas en el conflicto entre el mundo del capital y el del trabajo. En EEUU, como en la mayoría de países de la Europa Occidental, el mundo del trabajo fue adquiriendo mayor fuerza y poder después de la II Guerra Mundial y, como consecuencia, las rentas derivadas del trabajo aumentaron hasta llegar a representar casi el 75% de todas las rentas. Ello determinó una respuesta del mundo del capital para intentar revertir esta situación. La elección del Presidente Reagan en EEUU y de la Sra. Thatcher en el Reino Unido fue el inicio de esta respuesta, aplicándose políticas públicas – conocidas como neoliberales – que tenían como objetivo aumentar las rentas del capital a costa de las rentas del trabajo. ¡Y lo consiguieron! En el año 2012, las rentas del capital habían aumentado hasta representar el 48% de las rentas totales, mientras que las del trabajo bajaron a un 52%. Lo que ahora se presentan como causas del crecimiento de las desigualdades – tales como la globalización y los cambios tecnológicos – son, en realidad, síntomas y no causas de este enorme cambio en las relaciones de fuerza entre capital y trabajo. El hecho de que haya países muy globalizados – como los países escandinavos – que continúan teniendo salarios elevados y un extenso Estado del Bienestar, muestra que el punto clave no es la globalización per se, sino cómo se hace, lo cual depende de la relación de fuerzas en cada país en la relación entre capital y trabajo. Tanto la movilidad del capital como el movimiento de trabajadores y/o de puestos de trabajo son variables políticas que pueden (si hay voluntad política) influenciarse. Creer que nada se puede hacer frente a factores exógenos como la globalización es caer en un determinismo económico que, llevado a sus extremos, conlleva a la eliminación de la democracia, hecho que es más que sorprendente que haya sido aceptado por fuerzas que históricamente se consideraron como los instrumentos del mundo del trabajo. El cambio de la Constitución española, en su artículo 135, es un ejemplo de ese determinismo económico.

El capital crece a costa del mundo del trabajo

Soy consciente de que cuando indico que el crecimiento de las rentas del capital se ha hecho a costa de las rentas del trabajo, estoy abriendo una ventana a vilipendios y respuestas hostiles (procedentes en su mayoría de instituciones, como FEDEA, financiadas por el mundo del capital). Los datos, sin embargo, hablan por sí mismos. Veámoslos en EEUU, donde hay más datos sobre estos eventos.

Desde los años ochenta, las rentas del capital han ido subiendo, y las del trabajo han ido bajando. Y ello no ha sido por mera casualidad. Si el lector mira cómo ha ido evolucionando la productividad laboral (medida por el producto producido en una hora trabajada) verá que durante el periodo de los años cuarenta a los años sesenta, dicha productividad aumentaba un 3% por año (como promedio), el mismo porcentaje que aumentaban los salario (medido por el salario por hora), lo cual explica la casi constancia en la distribución de las rentas. Como bien dice Alejandro Reuss en la revista Dollars and Sense (Nov/Dic 2011), durante esta época la tarta aumentaba al mismo ritmo que aumentaban los salarios, con lo cual el porcentaje que los salarios representaban del total de las rentas quedaba igual.

Pero si analizamos la evolución de la productividad a partir de los años ochenta vemos que la productividad laboral creció un 2% por año, pero el salario por hora creció solo un 1%. El gap (la distancia) entre lo que el trabajador producía y lo que se le pagaba aumentó, de manera que la distribución de la riqueza producida se realizaba a favor del capitalista (perdón por utilizar un término tan anticuado para definir al que tiene la propiedad de la empresa) a costa del trabajador, que recibía una compensación menor. Y ahí está la raíz del crecimiento de las desigualdades, de la cual nadie habla.

Y si por ello no fuera suficiente, la enorme expansión de la banca (en parte resultado del enorme endeudamiento de la clase trabajadora, derivado del descenso salarial), que ha alcanzado unos niveles claramente hipertróficos (el tamaño del sector bancario en España es 3 veces superior – en términos proporcionales – al existente en EEUU), ha disparado todavía más el crecimiento de las rentas del capital, tanto de los propietarios (los accionistas) como de sus gestores (los banqueros).

Conclusión

De ahí se deriva la enorme importancia de que se acentúe la urgencia de revertir el equilibrio de fuerzas a favor del mundo del trabajo, a costa del mundo del capital (hegemonizado hoy por el capital financiero). Y esto es lo que hicimos Juan Torres y yo en el documento que preparamos para Podemos. Los problemas económicos que hoy existen en España y en Europa se deben al excesivo e hipertrofiado poder e influencia que tales poderes financieros y económicos tienen sobre la gran mayoría de medios de información y persuasión (incluyendo FEDEA), y sobre sus instituciones políticas. Como bien diría mi maestro Gunnar Myrdal, todos los problemas económicos son básicamente problemas políticos. Así de claro.

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A Tecnificação e o imaginário psicologista do individualismo

 

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A Tecnificação e o imaginário psicologista do individualismo

Por

Jacob (J.) Lumier

 

Há na literatura sociológica uma noção extensiva de tecnificação aplicada para designar o aprofundamento na utilização das técnicas mecanizadas no mundo do trabalho.

Desta forma, agrupam-se sob o termo tecnificação várias alterações com características diferentes, seguintes:

(a) – as mudanças que incidem sobre a força de trabalho, assinalando o surgimento de inúmeras especializações e funções anteriormente inexistentes, surgidas com as novas exigências de qualificação profissional que superam os parâmetros antes validados pelo fordismo/toyotismo, requisitando trabalhadores flexíveis em sua formação e atuação nas empresas, procurando-se valorizar o desenvolvimento de competências técnicas, culturais e sociais;

(b) – as mudanças que incidem sobre os atributos técnicos para o desenvolvimento dos processos produtivos, notando que os segmentos industriais ou de serviços passam a necessitar trabalhadores capacitados para exercer funções diversificadas no ambiente laboral com agilidade no domínio das tecnologias de ponta, destreza para manusear máquinas e equipamentos sofisticados;

(c) – as que incidem sobre a capacidade intelectual para dominar os procedimentos de gerenciamento desenvolvidos pelos novos programas de qualidade e melhoramento dos processos de produção.

Em realidade, o que interessa mais de perto ao sociólogo como profissional atuante sobre a tensão do plano organizado e do espontaneismo social é a crítica à tecnificação dos “controles” ou propriamente regulamentações sociais (estatuídas ou não). Isto é, frequentemente a tecnificação do saber no mundo da produção decorre da intervenção dos novos programas de melhoramento sobre os procedimentos de coordenação e gerenciamento.

Neste sentido, embora pressupondo a subordinação às máquinas que acompanha a introdução, o desenvolvimento pelo fordismo e o taylorismo, e o aprofundamento das técnicas mecanizadas nas fábricas (inclusive com o concurso de tecnologias eletrônicas), a tecnificação em sentido estrito é diferenciada como certa maneira de manipular o conhecimento socialmente efetivo: é a tecnificação do saber como “controle” ou regulamentação social – Ver meu artigo O Saber como ControleSocialteclando aqui.

 

Ou seja, a tecnificação dos controles que atinge as relações humanas nas organizações, sobretudo visa desmontar as sintaxes existentes para impor os esquemas previamente definidos.

Portanto, o que o sociólogo põe em questão é a primazia lógica na concepção e no modo de intervenção dos programas de melhoramento. O que conta não é o conteúdo desses programas em seus propósitos ideológicos, não são as representações de modelos organizacionais idealizados que os inspiram sob a forma de presumidas teorias administrativas.

Há, nos mesmos, um desejo de manipular o conhecimento já aplicado nas sintaxes em vigor social, em uso nas ambiências onde as práticas gerenciais se desenvolveram e foram assimiladas no histórico dos planejamentos (como acervo de procedimentos).

Daí, nos programas de melhoramento, por sua vez, a relevância das pesquisas ou dos levantamentos de informações como ferramentas para a tecnificação do saber e a consequente imposição de esquemas prévios, no molde dos formulários que intervêm sobre a compreensão das funções (atribuições, tarefas, hierarquias), exigindo do grupo a submissão aos mapeamentos previamente definidos e muitas vezes estranhos aos vocabulários operativos em uso.

O que caracteriza esses programas é que são aplicados não só como intervenções exógenas e de cima para baixo, mas é o fato de que os mesmos deixam de lado a possibilidade de vincular suas intervenções ao desenvolvimento espontâneo das expectativas.

Como sabe o sociólogo, a possibilidade de integrar um programa de melhoramento ao desenvolvimento espontâneo é assegurada graças ao fato comprovado em sociologia de que as expectativas ligam-se ao esforço coletivo antes de se ligarem aos papéis sociais, no caso, ligam-se ao histórico dos planejamentos .

Ao desprezarem esse conhecimento sociológico, os tecnocratas aplicadores dos programas de melhoramento procedem à imposição de esquemas prévios.

►Mas não é tudo. Em sociologia os posicionamentos criticados devem ser tratados igualmente como fatos sociais. Desta sorte, se os programas de melhoramento impositivos desfavorecem a sociabilidade humana, têm caráter tecnocrático e aplicam esquemas previamente concebidos (tirados que sejam de alguma “teoria de administração”) é porque em tais aplicações encontra-se projetada a mentalidade (burocrática) subjacente às condutas preestabelecidas, impostas nos regulamentos e hierarquias estatuídas dos aparelhos organizados.

Nessa mentalidade conformada ao que é preestabelecido tem-se uma falsa compreensão das relações humanas e, ao invés de percebidos como integrantes de um Nosotros, os outros são reduzidos ao imaginário psicologista. Daí a pouca relevância atribuída às experiências efetivas que o grupo acumulou, deixando-se como negligenciáveis juntamente com a sintaxe existente o mencionado histórico (acervo) de suas práticas, de seus modelos e seus procedimentos anteriormente desenvolvidos na organização produtiva (em vigor na sintaxe existente).

Portanto, aplicam-se aqui as observações tiradas da fórmula filosófica atribuída a Cícero que o notável sociólogo C. Wright Mills comenta diferenciando um imaginário psicologista, por sua vez descrito como interação mais ou menos lúdica de três pessoas (Cf. C.Wright e Gerth, Hans: Caráter e estrutura social: a psicologia das instituições sociais, tradução Zwinglio Dias, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1973, 508 págs).

Quer dizer, na mentalidade conformada, que se resigna à imposição das condutas preestabelecidas, as relações humanas são vistas pelo filtro de tal imaginário psicologista e podem ser resumidas em um jogo individualista e atomizante em que três imagens pessoais recobrem a realidade social, a saber: a “pessoa” que alguém “pensa” ou se representa que é, a que os outros “pensam” que ele é, a que julga ou supõe que os outros “pensam” que ele seja. Todo o domínio da psicologia individualista se resume neste imaginário interpessoal feito de avaliações arbitradas nas preferências subjetivas ou veleidades projetadas sobre os outros e, igualmente, feito de auto-avaliações que apenas refletem o caráter preestabelecido das regulamentações e das condutas hierarquizadas dos aparelhos.

Teorizado ou não, trata-se de um imaginário frequentemente supervalorizado nas técnicas utilizadas nos treinamentos corporativos, incluindo os psicodramas ou sociodramas (concebidos na sociometria de J. L. Moreno).

Indiferente à realidade social que esconde de si, nesse imaginário psicologista a consciência mantém-se mais ou menos fechada sobre si, com tendência à introspecção, lança imagens ao exterior de onde as recebe, de tal sorte que essa perpétua interação de auto-imagens entre indivíduos atomizados gira como uma condenação, isto é, diretamente centrada na ansiedade da natureza humana, aquém de toda a aspiração coletiva.

  1. – Retornando à orientação do sociólogo e valorizando o conhecimento de que as expectativas ligam-se ao esforço coletivo antes de se ligarem aos papéis sociais, cabe repetir que o aproveitamento dohistórico dos planejamentos adquire então alta relevância. Tanto mais que, no sentido abrangente deste termo, como sintaxe social, são incluídos os mapas das coordenações setoriais, os mapas estratégicos dos departamentos, as formulações de missões e objetivos da empresa, enfim todos os instrumentos de controle operativo das funções nos mais diversos níveis de uma organização produtiva.

O sociólogo se opõe à tecnificação do saber repelindo o caráter prévio e a-priori concebidos dos esquemas aplicados naqueles programas impositivos de melhoramento. Portanto, são esquemas elaborados à revelia e a contrapelo da realidade social existente (que, disso consciente ou não, a tecnocracia deseja manipular). Tal é o estranhamento da pertença à sua realidade social daí decorrente, a perda de percepção dos temas coletivos reais (Nosotros, grupos, classes, sociedades) tornada a ambiência coletiva não só indiferente, mas insignificante, ensejando daí igualmente uma situação nociva à vida social e às relações humanas que o sociólogo busca evitar, sanear e ultrapassar em vista de esquivar-se à sempre possível reificação da realidade social.

►Com efeito, Berger e Luckmann nos mostram que os universos simbólicos são passíveis de cristalização segundo processos de “objetivação, sedimentação e acumulação do conhecimento”. Levam a um mundo de produtos teóricos que, todavia, não perde suas raízes no mundo humano, de tal sorte que os universos simbólicos se definem como produtos sociais que têm uma história.

Desse modo, se quisermos entender o significado dos produtos teóricos temos de entender a história da sua produção, em termos de objetivação, sedimentação e acumulação do conhecimento. Isto é viável se tiver em conta que, em face da cristalização dos simbolos, a “função nômica” do próprio universo simbólico põe cada coisa em seu lugar certo, permitindo ao indivíduo retornar à realidade da vida cotidiana.

Nas objetivações em que as teorias são observadas com a função nômica pergunta-se até que ponto uma ordem institucional ou alguma parte dela é apreendida como uma faticidade não-humana, sendo essa a questão da reificação da realidade social.

Trata-se de saber se em uma situação com hierarquia organizacional e condutas cristalizadas o homem ainda conserva a noção de que, embora objetivado, o mundo social foi feito pelos homens e, portanto, pode ser refeito por eles. É a reificação como grau extremo do processo de objetivação, extremo esse no qual o mundo objetivado perde a inteligibilidade e se fixa como uma faticidade inerte. Os significados humanos são tidos, então, em opacidade, como produtos da natureza das coisas.

Deve-se ter em conta que a reificação é possível no nível pré-teórico e no nível teórico da consciência: os sistemas teóricos complexos podem ser descritos como reificações, embora presumivelmente tenham suas raízes em reificações pré-teóricas – a reificação existe na consciência do homem da rua e não deve ser limitada às construções dos intelectuais. Tal a dialética interligando a sociologia do conhecimento e a psicologia coletiva.

Em relação ao aspecto moral, admite-se que seria um engano considerar a reificação como uma perversão de uma apreensão do mundo social originariamente não-reificada: a apreensão original do mundo social é consideravelmente reificada, tanto em nível formativo da linguagem quanto da realidade.

Em contrapartida, prosseguem Berger e Luckmann, a apreensão da própria reificação como modalidade da consciência depende de uma desreificação ao menos relativa da consciência, exigência sociológica esta que é um acontecimento comparativamente tardio.

Completando seu esquema de análise em intenção da intervenção do sociólogo, os autores mencionados notam que as instituições podem ser apreendidas em termos reificados quando se lhes outorga um status ontológico independente da atividade e da significação humanas. Quer dizer, através da reificação o mundo das instituições parece fundir-se com o mundo da natureza.

Da mesma maneira, os papéis sociais podem ser reificados e tornarem-se alheios ao reconhecimento, de tal sorte que o setor da autoconsciência que foi objetivado num papel é então também apreendido como uma fatalidade inevitável, podendo o indivíduo estranhado negar qualquer responsabilidade no círculo das suas relações (no sentido da identificação idiopática, afirmando a consciência do sujeito que identifica consigo próprio a Outrem ou a um Nosotros).

Quer dizer, a reificação dos papéis estreita a distância subjetiva que o indivíduo pode estabelecer entre si e o papel que desempenha. E os autores completam: a distância implicada em toda a objetivação se mantém, evidentemente, mas a distância subjetiva atingida vai se reduzindo até o ponto de desaparecer A conclusão é de que a análise da reificação serve de corretivo padrão para as tendências reificadoras do pensamento teórico em geral, e do pensamento sociológico em particular. Cf. Berger, Peter e Luckmann, Thomas: “A Construção Social da Realidade: tratado de sociologia do conhecimento”, trad. Floriano Fernandes, Rio de Janeiro, editora Vozes, 1978, 4ª edição, 247 págs. (1ª edição em Inglês, New York, 1966).

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Libro sobre Pluralismo – Presentación

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Las bases del Pluralismo Social en el Psiquismo Colectivo

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Este artículo Las bases del Pluralismo Social en el Psiquismo Colectivo tiene su versión preparatoria ya publicada en libro [i]. Es un estudio sociológico sobre la experiencia pluralista como referencia en la crítica de las desigualdades y en la psicología colectiva de las clases sociales.

Se trata del primer desarrollo del trabajo ofrecido a la International Sociological Association – ISA en el marco del XVIII World Sociology Congress – July 2014. El objetivo del autor es ofrecer una visión más completa de los elementos de teoría sociológica articulados en el dicho paper, cuyo título original es La sociología en la universalización de los derechos humanos y sociales a través de la deconstrucción de las desigualdades.

Teniendo como presuposición el contenido de ese paper, el presente artículo pone en relieve el análisis del psiquismo de la estructura de clases a partir del siguiente abordaje: en una sociedad que se reproduce con base en las desigualdades, y los intermediarios pueden conquistar y guardar sus privilegios, la fetichización de la mercadería reacciona sobre aquél de que salió y causa impacto sobre la mediación entre los intereses privados y el interés general, reacciona sobre el Estado. De tal suerte que en el Estado así impactado no solamente es segregado el lugar en el que las clases se representan con su parcialidad, sino que él mismo funciona por la unilateralización.

En favor de ese análisis cuyo foco no es únicamente la fetichización económica, sino el Estado impactado, nota-se la observación por Henri Lefebvre de que será en la Crítica de la filosofía hegeliana del Estado [ii] que Marx examinará los tres aspectos de la individualidad humana no seccionada, las tres dimensiones del psiquismo: la necesidad, el trabajo, la pose – estableciendo así el precedente legitimador para ese análisis.

A partir de ese esquema tridimensional, notase que la coincidencia entre el psiquismo de clase y la consciencia de clase sólo tendrá sentido en una teoría que dé privilegio para una consciencia de clase especial, como en la obra del joven Lukacs [iii], que, en lugar de realizar la filosofía para superarla conforme el pensamiento de Marx, restituí a la filosofía un papel inquietante.

Por el contrario, es el Estado impactado que garantiza la cobertura para que la función de representación acontezca, y eso es un dato del psiquismo colectivo de la sociedad y de las clases en conjunto, un hecho coyuntural.

En el prolongamiento de esa totalidad seccionada, por su vez, la coherencia del orden público, consecuentemente desproveído de su efectividad, se muestra contingente. Los procedimientos efectivos de intermediación actualizados en cuadros sociales (cadres sociales) tales como las clases y las sociedades globales se revelan todavía más inciertos en cara de aquella ruptura entre los intereses privados y el interés general, y se tornan discontinuos, multiformes, a oscilar desde la complementariedad dialéctica, implicación mutua, ambigüedad, ambivalencia hasta la polarización [iv].

Experiencia pluralista colectiva

Sin embargo, la ruptura de la reciprocidad no es su completa supresión en atomización, no reduce la realidad social a una colección de individuos sin ligación funcional en el conjunto.

De ahí el equívoco formalista[1] en suponer desde luego la atomización. Se trata en verdad del movimiento desestructuración / estructuración, cuya expresión es la tomada de consciencia de las relaciones inciertas y fluctuantes con los otros grupos y con la sociedad global. Los posicionamientos pluralistas formalistas en el plano de las técnicas políticas desconocen esa experiencia pluralista colectiva, observada y descrita en la dinámica característica de los elementos micro-sociales.

Por desconocela, los formalistas asimilan equivocadamente el sistema de frenos y contrapesos a una “teoría social de coacción”, y lo reducen indebidamente a la proposición formalista de que hubiera siempre resistencia al ejercicio del poder.

Por contra, teniendo su foco en la dinámica característica de los cuadros micro-sociales (los Nosotros y las relaciones con otros) el presente trabajo de sociología no puede ser confundido a las técnicas políticas o jurídico-políticas y pasa lejos de cualquiera reducción doctrinaria y dogmática del pluralismo social efectivo al único plano de la circulación de los grupos de interés, muy al gusto de los neoliberales con su proposición típica de que no existe sociedad solo el mercado.

En el texto que sigue se verá que, finalmente, mismo en la situación muy valorada por notables estudiosos de la historia social como Eric Hobsbawn, cuando las relaciones con otros son distribuidas jerárquicamente y sirven de punto de referencia a una estructura social (relaciones con el Estado, relaciones con la clase burguesa, etc.), la síntesis no sobrepasa el estado de combinación variable. La multiplicidad de los tiempos sociales es irreductible [v]. Tal es la sustancia de la experiencia pluralista, vía de universalización de los Derechos Humanos y Sociales.

 

Rio de Janeiro, Marzo 2014

 

O autor: Jacob J. Lumier

 

[1]Vea en el final de la “Parte 01” la NOTA COMPLEMENTAR 01

 

[i]Dois Estudos sobre as Desigualdades Sociais”, Bubok, 137 págs, Noviembre 2013, ISBN eBook en PDF: 978-84-686-4704-3, ISBN Acabado en rústica: 978-84-686-4703-6, con versión e-Pub free, link: < http://www.bubok.es/libros/229639/Dois-Estudos-Sobre-as-Desigualdades-Sociais >.

[ii] La obra que, para diferenciar de la “Introducción o Prólogo…” de la “Contribución a la crítica de la economía política”, algunos autores llaman “Crítica da Filosofía do Estado de Hegel” y otros “Crítica de la Filosofía do Derecho de Hegel” ha sido redactada en 1843 y contiene la discusión cerrada por Marx de los párrafos 261 a 313 de la Philosophie du Droit de Hegel (1821) que compone la sección “Estado”.

Vea Archives Internet marxistes: Critique of Hegel’s Philosophy of Right: http://www.marxists.org/archive/marx/works/1843/critique-hpr/index.htm

[iii] Cf. Lukacs, Georg (1885 – 1971): ‘Histoire et Conscience de Clase’, traducción y prefacio Kostas Axelos, Paris, ed. De Minuit, 1960, 382 pp, 1ª edición en Alemán: Berlim, Malik, 1923, págs.93/95.

[iv] Cuando, en sociología dialéctica, uno habla de un hecho tener un lugar dice tener inserción en un conjunto práctico. De ese punto de vista, seria equivocado concluir del hecho de la ruptura de la reciprocidad en el espacio público que la atomización social pasara a prevalecer. La realidad social no es un lugar en el sentido topográfico de ese término (la base morfológica es solamente un escalón de la realidad), sino que, penetrada por la subjetividad colectiva, comprende en la multiplicidad de sus tiempos sociales un flujo de actos colectivos que no se dejan objetivar en las obras de civilización que sustentan las estructuras. De esa forma, la ruptura de la reciprocidad no es su completa supresión, no reduce la realidad social a una colección de individuos sin ligación funcional en el conjunto.

[v] Gurvitch, Georges (1894-1965): “Dialectique et Sociologie”, Paris, Flammarion, 1962, 312 pp., col. Science.