Nivel de seguridad y empoderamiento de los defensores de derechos humanos

 

Nivel de seguridad y empoderamiento de los defensores de derechos humanos en Mexico

 

La impunidad se ha convertido en la causa y el efecto de la inseguridad general de los defensores de derechos humanos en México.

La impunidad alimenta la criminalización de los defensores vinculados a sus actividades legítimas de derechos humanos, lo que a su vez alimenta el miedo entre la sociedad civil en general, debilitando las aspiraciones generales de los derechos humanos y el Estado de Derecho.

La mejor forma de protección que pueden tener los defensores es cuando se hace justicia y los perpetradores son llamados a rendir cuentas.

Elevados los Niveles de inseguridad y de violencia que enfrentan las personas defensoras en el país, en un complejo contexto marcado por el crimen organizado, la corrupción y la represión estatal.
La situación de los defensores de derechos humanos está condicionada por la criminalización de sus actividades a través del uso indebido y deliberado del derecho penal y la manipulación del poder punitivo, tanto por actores estatales como no estatales, para impedir y hasta evitar las legítimas actividades de los defensores para promover y proteger los derechos humanos.

También es preocupante el uso de arrestos y detenciones arbitrarias como instrumento para silenciar voces disidentes y frenar movimientos sociales. En muchos casos, se criminaliza a quienes defienden derechos humanos por denunciar violaciones cometidas por las autoridades y enfrentan represalias indirectas a través de atentados o procesos penales dirigidos contra sus familias o personas cercanas.

El 98% de los crímenes en México no son resueltos. La tasa ínfima de investigaciones exitosas y de resolución de crímenes cometidos contra defensores de derechos humanos ha generado una sensación de impunidad generalizada.

La falta de investigación y sanción de los agresores envía un peligroso mensaje de que no hay consecuencias por cometer tales crímenes. Esto crea un entorno propicio para la repetición de violaciones.

Sólo uniendo esfuerzos México será capaz de superar los obstáculos y riesgos que actualmente enfrentan quienes defienden los derechos humanos, para así protegerlos efectivamente y con ello, la fundamental labor que realizan para una sociedad democrática.

Jota terno 2016_BJacob J. Lumier

Movimiento de los Derechos Humanos
FIN

Posicionamento sobre a liberdade de expressão.

Este pequeno artigo de sociologia foi elaborado para fins de participar no debate jornalístico suscitado pela controvérsia mundial sobre disseminação de notícias falsas, no caso, a discussão desta forma reaberta sobre a diferença entre opiniões pessoais e a liberdade de expressão.

 

 

Esclarece sobre o fato de que o manifestante – autor é o titular do entendimento comunicado, e que isso nada tem a ver com a imputação equivocada e abusiva de que, na liberdade de expressão, as ideias são “pessoais”. Este qualificativo é inaplicável à manifestação de ideias ou à difusão de informações. “Pessoais” são as preferências mentais subjetivas.

Derechos Humanos, Democracia y el Estado de Derecho

Contribución de SSF/RIO en preparación al Fórum de Naciones Unidas sobre Derechos Humanos, Democracia y el Estado de Derecho – first session : “Widening the Democratic Space: the role of youth in public decision-making”.

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/Democracy/Pages/ForumDemocracy.aspx

 

First session of the Forum on Human Rights, Democracy and the Rule of Law – OHCHR

Observações sugeridas por Jacob J. Lumier

Link: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Democracy/Forum2016/JacobLumier.pdf

Os aspectos do radicalismo republicano no regime de voto obrigatório em Brasil

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O antiabsenteísmo como ideologia radical e desvio persecutório na democracia eleitoral

 

Ensaio sobre os aspectos do radicalismo republicano

No regime de voto obrigatório em Brasil

 

 

 

 

Por Jacob (J.) Lumier

 

 

“Every citizen shall have the right and the opportunity, without any of the distinctions mentioned in article 2 and without unreasonable restrictions: (…) b) To vote and to be elected at genuine periodic elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret ballot, guaranteeing the free expression of the will of the electors; (…)”Article 25 International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR:     [tecle aqui].

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sumário

O antiabsenteísmo como ideologia radical e desvio persecutório na democracia eleitoral 1

Apresentação. 3

PRIMEIRA PARTE. 4

O compromisso com a sustentação de um regime democrático. 5

Voto e confiança. 6

Educação para a cidadania. 7

SEGUNDA PARTE. 9

O estilo draconiano. 10

O Pensamento Persecutório. 11

Antiabsenteísmo e pensamento persecutório. 13

Notas. 15

 

 

 

 

Apresentação

 

Este artigo tomou corpo a partir da constatação de que o regime do voto obrigatório com sanções legais é um problema de ciência política cujo quadro de referência ultrapassa muito o plano da política brasileira, ao qual tem sido frequentemente restringido. Ultrapassa igualmente a irrelevante alternativa de ser a favor ou contra a participação das massas na política, a que se costuma representar o voto obrigatório.

Se admite que o problema releva de uma zona nebulosa: a interpenetração entre ditadura e democracia. Região de difícil acesso que adquiriu relevância depois que, em 2011, o então convidado Presidente Obama, dos Estados Unidos, em discurso social no Teatro Municipal de Rio de Janeiro, enunciou a frase de que, em âmbito internacional, o Brasil mostra que uma ditadura pode se tornar uma vibrante democracia.

Malgrado seu conteúdo transformista, tal frase foi festejada pela mídia brasileira, que gostou da referência a uma vibrante democracia. Sem embargo, uma leitura mais refletida observa que a frase assinala um aspecto anômalo, já que reconhece uma ditadura que virou democracia, e não uma democracia histórica que superou uma ditadura, como deveria ser reconhecido, haja vista que a primeira imagem é negativa e implica em restrição do espaço da liberdade política.

Assumindo a validade realista da frase festejada, na força da contradição que encerra ao cogitar uma democracia que não tem a si própria como referência – haja vista que a atual legislação eleitoral punitiva provém da ditadura –, o presente artigo encaminha uma reflexão do problema do voto obrigatório, como a questão da base sob a qual aquela figura transformista pode ser possível.

Nessa reflexão, busca-se diferenciar os planos em que, viabilizada a partir do radicalismo republicano, a interpenetração de ditadura e democracia pode ser constatada, notando-se que seus elementos exponenciais, no âmbito de uma mentalidade punitiva específica, são observados na combinação de um estilo draconiano com o pensamento persecutório, de que o regime do voto obrigatório forçado é a expressão.

Desta forma, o presente artigo sugere um aprofundamento eminentemente sociológico no estudo do regime eleitoral, abordado em maneira separada de um sistema político frequentemente analisado sem levar em conta o problema crítico do voto obrigatório, como (a) fator de complicação da confiança no modelo eleitoral representativo, (b) motivo de mal-estar moral na experiência de votação, (c) que acentua, em particular, a baixa memória da eleição e (d) a correlata falta de percepção de sua relevância para a coerência das políticas públicas.

Em meu livro “A Democracia Eleitoral no Brasil” < http://www.bubok.es/libros/231051/A-Democracia-Eleitoral-no-Brasil >, cabe destacar, dentre outros tópicos muito relevantes, três pontos que explicam o esquecimento, no trabalho intelectual, do alcance crítico do problema do voto obrigatório, deixado de lado pelos cientistas políticos, seguinte:

  1. A adoção da tese exagerada, e muito valorizada pelos populismos, de que a história do século vinte no Brasil é um efeito da irrupção das massas na política, pelo que o voto obrigatório seria indispensável para garantir a participação e promover a educação em cidadania [i].
  2. A representação do regime eleitoral no âmbito do sistema político, o qual é baseado no pacto federativo, de tal forma que, em detrimento do princípio de cidadania, se atribui ao voto obrigatório a função moderante do contencioso entre os grupos em luta pelos altos cargos.
  3. A separação das ciências sociais diante dos direitos humanos, com a desconsideração das convenções internacionais, notadamente a ICCPR (International Convenat on Civil and Political Rights, de 1966) que, ao lado da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das demais convenções internacionais nessa matéria, constitui fonte real para uma ciência política eficaz.

 

***

 

PRIMEIRA PARTE

 

A grande imprensa e o jornalismo premiado da Televisão, como o Jornal Nacional, pouco ou quase nada comentaram o fato de que, há poucos dias, a Reforma Política manteve o voto obrigatório. Há um esquecimento das implicações internacionais dessa matéria que é bem conhecido, malgrado a ampla divulgação do notável artigo de El País Internacional, publicado há quase um ano. Neste se põe em relevo que nos países mais desenvolvidos do mundo, nos mais modernos e nas democracias mais sólidas, o voto político é facultativo. Admitir o voto facultativo é uma das características de uma democracia real e não somente virtual, é o que protege os maiores espaços de liberdade dos cidadãos (link:

http://internacional.elpais.com/internacional/2014/08/04/actualidad/1407155206_865981.html )

Sobre a pergunta do que acontecerá com a lei eleitoral draconiana ninguém diz nada, supondo que o esquecimento terá boa aplicação, e tudo ficará como está. Acontece que essa legislação já foi contestada, com a agravante de ferir os direitos humanos ao estabelecer a cominação de sanções contra o eleitor que não comparece para votar. Nem mesmo houve a mínima consideração em relação ao posicionamento do projeto de lei do senado que defende a diminuição do elenco de tais sanções, em razão de ofender o princípio de cidadania. E com razão. Naquela mentalidade punitiva, o eleitor faltoso é como sabe exageradamente equiparado ao desertor e ao sonegador e, uma vez reincidente, torna-se alvo do pensamento persecutório e da correspondente disposição abusiva, tendo seu título eleitoral cassado.

É claro que a disposição do senado, por sua vez, vale menos como propósito reformador e mais como salvaguarda em face do Article 25 International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR (Artigo 25 da Convenção Internacional Dos Direitos Civis e Políticos), em epígrafe, de que o Brasil é signatário, já que tal projeto está encostado nas prateleiras.  Sem embargo, do ponto de vista dessa convenção internacional, deve ser objeto de crítica o pensamento persecutório e a atitude punitiva praticada por autoridade legal que, ao invés de revalorizar os direitos civis e políticos internacionalmente protegidos, como deveria fazê-lo, extrapola sua competência e os rebaixa de seu âmbito, como acontece no país.

 

O compromisso com a sustentação de um regime democrático

 

O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso na medida em que os procedimentos de votação não só pressupõem quanto implementam as sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político: o acesso a urna é sancionado e o eleitor constrangido de maneira nada sutil e bem burocrática. Mediante a exigência de comprovar o comparecimento anterior como condição sine qua non, o voto na cabine é exercido em dois planos: (a) como prêmio por ter cumprido a ordem draconiana; (b) como salvo-conduto diante do impedimento posto em perspectiva, futuro.

Desta forma, se entende bem que o votante, em seu comparecimento, é forçado a conformar-se, concordar e aprovar a ideologia antiabsenteísta para acessar a urna de votação, haja vista a exigência de demonstrar comprovação de comparecimento anterior, que, por essa razão de ideologia republicana radical, é uma imposição que se define dentre as restrições não razoáveis repelidas no mencionado Artigo 25 da ICCPR.

Em face de tal situação que restringe a participação na democracia e proclama os eleitores como incapazes, pergunta-se: será que o compromisso com a sustentação de um regime democrático deve depender exclusivamente do desempenho satisfatório dos representantes?

 

Voto e confiança

 

Ao contrário da ideologia republicana radical, não é necessário que o número total da população habilitada para formar o eleitorado tenha que comparecer para votar obrigatoriamente, como condição de legitimidade da administração pública, do Governo, enfim. Na realidade, quem tem condição obrigatória ou compulsiva são os contribuintes, cuja condição não deve ser projetada sobre o eleitorado em um regime democrático.

Os contribuintes, indivíduos e grupos, asseguram o funcionamento do sistema político, enquanto o eleitorado constitui a referência básica da democracia e sua qualidade.

Todo o mundo paga impostos ao adquirir no comércio um bem ou serviço, e por isso já está no âmbito da cidadania como contribuinte, que é uma categoria da sociedade política – os contribuintes constituem a ponta do Estado. Em consequência, é falsa a premissa que um regime só é legitimo se a população inteira, seu número total ou quase total, participa pelo voto, que, por tal pseudorazão, querem o voto obrigatório, com sanções.  Há uma confusão de dois níveis nessa premissa.

Primeiro: a população inteira utiliza a moeda nacional, participa como contribuinte em modo obrigatório ou compulsivo e, dessa maneira, pode afirmar em modo implícito uma confiança no sistema político e econômico, pelo que dá sustentação à administração municipal, estadual, federal, aos serviços públicos, etc.; segundo: por sua vez, somente os eleitores que votam positivo formam o setor avançado da sociedade política, sua consciência representativa, e lhe emprestam a maior confiança nas instituições.

Acontece que, inclusive no modelo do voto obrigatório, os que votam negativo (branco ou nulo) ou praticam abstenção, de acordo com os dados oficiais, perfazem quase um terço do eleitorado (27,44%, em 2014 e 28,2% em 2010) [ii]. Neste sentido, o voto obrigatório é uma falácia e não engaja como pretendeu o autoritarismo – pai da atual legislação eleitoral – o número total ou quase total da população habilitada como eleitorado, e nem teria que ser desse modo. Obrigatória ou compulsiva é a condição do contribuinte, que não é nem deve ser projetada sobre a condição do eleitor em um regime democrático.

Mas não é tudo, o voto obrigatório forçado prejudica a confiança que os votantes positivos emprestam às instituições porque os engana, passa para eles a ilusão que seu voto é a expressão de sua livre vontade e não, como visto acima, mera obediência à ordem draconiana e aceitação da ficção do regime eleitoral, já que o voto não livre ou sob ameaça de punição é um fato ressentido como motivo de mal-estar moral [iii].

Ademais, o argumento pragmatista nesta matéria não procede: revela uma justificativa ideológica e denuncia a consciência mistificada. Dizer que a multa é irrisória e por esse valor insignificante não castiga ninguém, está longe de afirmar a supressão do caráter draconiano e persecutório da legislação eleitoral, e do precedente antidemocrático que dessa forma está instituído e ressentido na experiência do votante.

 

Educação para a cidadania

 

Mas não é tudo. Quando se defende o princípio de cidadania há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório educa é falacioso, como foi constatado, devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor.

Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que transformará a conduta burocrática em ato jurídico político. A obtenção do registro deve valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de educação e de instrução do eleitor novato. Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem deveria ser obrigado a comparecer e participar, por uma certa carga horária, de encontros ou reuniões em pequenos grupos, para ler e comentar uma apostila com instrução sobre o voto [livre], sobre as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas. A instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade. Bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis e despendidos nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação, sob a supervisão do Ministério da Educação.

Muitos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das Nações Unidas em favor da educação para a cidadania, não são motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso que, evidentemente, além das Diretas já, não existe, haja vista o desvio (papel moderante) de que provém o voto forçado. Na verdade, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84 com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da Abertura Democrática. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90, houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança.

***

 

SEGUNDA PARTE

 

O Estilo Draconiano E O Pensamento Persecutório

No Regime Do Voto Obrigatório

 

 

A crítica ao regime eleitoral do voto obrigatório com sanções ao eleitor que não comparece para votar tornou-se um tema relevante na atualidade da opinião pública após o posicionamento do Senado em favor da diminuição do elenco de tais sanções contra o eleitor faltoso (Projeto De Lei Do Senado, Nº 244 de 2006), já que a equiparação do mesmo ao desertor e ao sonegador ofende o princípio de cidadania.

Alguém poderia dizer, talvez, que haveria exagero em, a partir dessa mentalidade punitiva, denunciar o voto obrigatório como manifestação de um pensamento persecutório. Seria um embargo a considerar caso a legislação eleitoral vigente parasse nesse tópico, e a descabida equiparação abusiva não se revelasse uma etapa da escalada supostamente correcional, para dar lugar à cassação do título eleitoral do cidadão.

Em realidade, o argumento do exagero não procede. A crítica à mentalidade desfavorável aos direitos humanos e ao princípio de cidadania, observada por trás do regime brasileiro de voto obrigatório (tecle aqui:  http://observatoriodaimprensa.com.br/caderno-da-cidadania/notas-criticas-ao-regime-de-voto-obrigatorio/ ), e como critérios de análise e interpretação, articula os elementos do estilo draconiano de legislar, por um lado, e, por outro lado, a referência do pensamento persecutório.

Acontece que, como categorias institucionalizadas da democracia eleitoral no Brasil, o estilo draconiano e o pensamento persecutório são duas coisas com graus diferentes de negatividade, que podem funcionar em maneira complementar, mas devem ser bem delimitadas para dimensionar o peso específico de suas extensões negativas na recorrência e perpetuação do regime brasileiro de voto obrigatório, já que se lhes pode imputar o efeito da pouca memória eleitoral, o motivo de mal-estar, a desconfiança e, em modo mais amplo, os obstáculos mais incisivos a uma democracia real.

 

O estilo draconiano

 

Por sua origem ligada a um personagem da história antiga, o adjetivo draconiano é um termo com uso específico para classificar as medidas jurídico políticas severas. Em uma abordagem ampliada, com interesse sociológico que leve em consideração o modelo e a prática social implicada nesse termo com uso histórico, reconhecido nos idiomas internacionais, o adjetivo draconiano se refere ao estilo ou à maneira formalista de conceber, impor e se sujeitar às regras de caráter jurídico político, como preferencialmente punitivas em suas prescrições, e só secundariamente regulatórias, projetadas para reger com severidade e em modo inflexível o espaço público e as relações sociais na observância dos deveres, das prerrogativas e obrigações para com a ordem instituída.

É um termo utilizado com crítica pela perspectiva liberal, que reconhece o elemento da ordem ou das hierarquias como estando presente nas censuras sociais, já existentes ao nível dos costumes e sintaxes usuais. Para o liberal, as regras podem e devem amoldar-se às injunções do ambiente para manter seu objeto normativo, seu conteúdo prescrito, por oposição à mentalidade conservadora e ao radicalismo republicano [iv], menos contrários ao estilo draconiano, tido como referido a uma mentalidade punitiva aplicada sobre um domínio não penalista, mas ético, para forçar o implemento dos deveres e obrigações.

Na medida em que implica certa extensão sobre o conjunto das regras, o estilo draconiano encontra seu projeto ideológico nas teorias sobre o problema hobbesiano da ordem, de que a sociedade se mantém unida por via da imposição das regras e condutas sancionadas pelos mais fortes.

Alimentado nessa vertente conservadora, o estilo draconiano dissemina a representação de que as regras trazem em si a autoridade, já que fazem valer as relações hierarquizadas, e por isso devem ser forçosamente cumpridas em um sistema de sanções severas, inflexíveis, punitivas. Tal a ordem draconiana. Como vontade, o estilo draconiano tende para o autoritarismo.

Formalista, o estilo draconiano introduz uma contradição ao fazer prevalecer a obediência, que o situa na fronteira de um regime democrático, haja vista que a aceitação de uma conduta prescrita sob ameaça, a aceitação da obediência, para consolidar-se como recorrente, não deriva simplesmente do mais forte, e sim de norma social presente nos costumes existentes, que, no caso do Brasil, procedem do antigo regime monárquico, onde, sem alternativas de ascensão social, a obediência e a lealdade à pessoa de mais posses e de mais alta posição é uma condição imprescindível para a obtenção de favores.

Subsidiária de um modelo de autoritarismo burocrático, na mentalidade draconiana, as regras valem por exigir observância e cumprimento, à maneira das doutrinas de “Raison d’État”, de tal sorte que não teriam integração no plano do simbolismo social, como signos que clamam por realização. Exigiriam obediência antes de funcionalidade e acomodação, isto é, antes da racionalidade de que “eu aceito as regras porque meu interesse ou meu direito é reconhecido, ou porque as regras protegem a minha liberdade”, que os sociólogos classificaram como dominação racional, por oposição à tradicional.

Por esses motivos, o estilo draconiano é criticado e questionado na mesma medida de sua falta de eficácia. Tanto é assim que os estudiosos da teoria de coação assinalam em maneira geral o aspecto precário da fixação nas relações hierarquizadas, as quais revelam tendência para emplacar uma contraposição do poder e da resistência.

Desta sorte, a mentalidade punitiva no âmbito de um regime democrático, por si só, caso venha a conseguir, aqui e acolá, maior observância dos deveres e obrigações para com a ordem instituída, não está isenta de suscitar maior resistência, ativa ou passiva, e, por essa via, perder eficácia como modelo regulador ou moralizador dos costumes, a que se propõe.

 

O Pensamento Persecutório

 

Quanto ao pensamento persecutório observa-se um espectro muito amplo, muito além de um estilo de conceber e impor as regras do espaço público, como o é a disposição draconiana. O termo é usado em psicanálise e tem lastro na sociologia da literatura, em especial no método de crítica da cultura ocidental. É lembrado em referência do tema da ausência, característico da literatura de avant-garde do século vinte – muito influente nos anos sessenta –, notadamente os romances de Kafka, em particular lá onde, sem indícios, o personagem sente que os vizinhos o estão a espionar por trás das venezianas e formula em pensamento tal sentimento.

Podem dizer, para começar, que o pensamento persecutório se revela um transtorno da mente do indivíduo e não disposição para agir, como no caso do estilo draconiano. Sem embargo, na mesma medida em que se sente espionado, e para que esse sentimento tenha lugar e formulação, o transtornado suspeita dos vizinhos, necessita e se agarra a essa suspeita.

Não há sentimento de perseguição sem a suspeição sobre os outros, de tal sorte que o pensamento que formula o sentimento de perseguição, além de seu sofrimento mental e autocomiseração, revela-se igualmente, nem tanto vigilantista, já que o transtornado não chega a tal nível de objetividade investigativa, mas, sim, incapaz de ultrapassar a suspeição obsessiva, afirma-se como pensamento unicamente suspeitante, feito de suspeitas sobre suspeitas desprovidas de indícios materiais ou evidências [v].

Em consequência, revela-se indiscutível a dupla face do pensamento persecutório em sua falta de objeto, em sua ausência de intenção, como assinalaram os críticos da cultura literária do século vinte: assim como não há objeto no sentimento de perseguição, tampouco haverá na suspeição, somente o temor subjetivo e indefinido, o viver em desconfiança, como bem descreveu Kafka.

Nada obstante, pode acontecer que uma época, um período ou uma situação histórica seja caracterizada por um quadro de ausência de intenção, em tal maneira que a suspeição e a piedade encontram ali terreno fértil para desencavar representações antigas, como se verificou nos anos vinte do século passado, quando o pensamento persecutório em sua dupla face foi disseminado no mundo histórico.

Embora não compreenda uma disposição para agir, o pensamento persecutório segrega representações da suspeição / temor que se espalham no espaço público e, em certos contextos sociais legados do autoritarismo e marcados pelo vigilantismo, podem traduzir-se em mentalidades punitivas difusas (como os linchamentos e as torturas), e se articularem em disposições normativas draconianas (como a redução da maioridade penal), alheias aos direitos humanos.

Em consequência, se constata a indispensabilidade em elaborar e aprofundar a crítica ao pensamento persecutório, onde quer que se manifeste, em particular no campo do regime democrático, onde a imposição do voto obrigatório mostra-se gravemente contraditória. Tanto é assim que a imagem externa de nossa sociedade não é uma democracia histórica, mas, pelo contrário, é, como disse o Presidente Obama, dos Estados Unidos, a figura de um país onde uma ditadura virou democracia e, podem acrescentar, é no regime do voto obrigatório que tal anomalia é verificada [vi].

 

Antiabsenteísmo e pensamento persecutório

 

De fato, a mentalidade punitiva desse regime, por sua recorrência, é mais do que mera ideologia eleitoral para educar contra o absenteísmo e, do ponto de vista da legislação internacional dos direitos humanos, especialmente a referida ICCPR-1966, deve sim ser tratada como pensamento persecutório (cf. o artigo acima referido). A suspeição sem indícios é transtorno mental e a suspeição de que sem as severas punições previstas os eleitores se absteriam de comparecer carece de dados que a justifiquem.

Pesquisas já mostraram que as pessoas votariam em regime de voto livre, e que um absenteísmo generalizado capaz de inviabilizar a proporcionalidade da representação política é preferencialmente um temor, um receio projetado desde o radicalismo republicano; é mais uma suspeição do que uma expectativa social, tanto mais flagrante se reconhecermos e apostarmos na historicidade da Campanha das “Diretas Já”.

Em consequência, não há exagero em afirmar um transtorno mental nos interstícios da legislação que equipara os eleitores absenteístas aos desertores e sonegadores, os pune com a retirada de suas prerrogativas de cidadão nacional [vii], e cancela seus títulos eleitorais. Trata-se de uma situação mais ou menos percebida e dissimulada que pode contagiar com o mal-estar moral a sociedade democrática. O cidadão vota com desprezo, livra-se de sua obrigação. Ou então finge que vota por vontade própria, acredita na ficção, mas se revela desprovido da memória do seu voto, e desconfia de que os eleitos não corresponderão às expectativas.

 

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2015

Jacob (J.) Lumier

 

 

***

 

 

 

 

Notas

[i] A tese da irrupção das massas na política é uma simplificação da nova experiência que a revolução francesa proporcionou ao grande número da população, e que Lukács descreveu como a extensão da história que alcançou as massas. Pela primeira vez, o homem comum toma consciência de que os eventos que acontecem na longínqua capital do século XVIII implicam diretamente sua vida cotidiana. É a consciência da liberdade que adquire proporções inusitadas e penetra irreversivelmente a época moderna, um fenômeno que ultrapassa os limites da política e se confunde com a própria realidade histórica, em referência da qual o mencionado Lukacs dirá ter revelado que as massas jamais poderão permanecer em inércia. [Cf. Lukacs, George: “Le Roman Historique”… ] Por sua vez, ao dizer que, no caso do Brasil, a chamada “revolução de trinta” expressa a irrupção das massas na política, tudo que se fez foi abrir o caminho para o enquadramento das mesmas no sistema do pacto federativo, o sistema político brasileiro, que, através do paternalismo populista do Estado, mostrou claramente essa situação.

[ii] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-se-reelegeu-com-38-dos-votos-totais/ ver também: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/um-em-cada-quatro-eleitores-nao-votou-em-ninguem/

[iii] Devem ter em conta que o Brasil não é um país surgido com o fim do colonialismo nos anos cinquenta que, por essa situação, precisaria impor o voto obrigatório para viabilizar sua organização política.

[iv] O radicalismo republicano é um posicionamento originário da revolução francesa do século XVIII, que tem aplicação nas disposições punitivas da autoridade em uma república, desde que voltadas para impor instituições típicas da forma republicana, como é o caso das eleições representativas.

[v] Na mania persecutória como neurose, o transtorno da mente decorre de que a atividade representacional não mais traz consigo a tomada de consciência. É o que se infere dos comentários freudianos de T. W. Adorno sobre Kafka. Cf. Adorno, T.W.: “Prismas”, tradução Manuel Sacristán, Barcelona, Arial, 1962, pág.267 sq.

[vi]Brasil, um país que mostra que uma ditadura pode se tornar uma vibrante democracia” (Frase muito elogiada do Presidente Obama, em pronunciamento no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2011, amplamente divulgada nas Mídias). Ou seja, no âmbito das relações internacionais, não se reconhece ainda que o Brasil seja uma democracia que tenha aberto seu espaço para-além de uma ditadura.

[vii] A lei vigente no Brasil impede ao eleitor absenteísta de obter seu passaporte. (Cf. Art.7 da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).

La cultura del compartir en los Derechos Humanos

Este artículo se ensere en una pesquisa sobre la teoría sociológica de los conjuntos prácticos como capaz de subsidiar la educación en DDHH.

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El preconcepto contra el alcance estructural de los cambios de comportamiento

 

El cambio en la industria cultural y en el copyright por las redes del compartir entre usuarios individuales hace ver (1) el hecho de que la principal fuerza productiva y la principal fuente de rentas [Internet e informática] pasan progresivamente en el dominio público; (2) correlativamente, favorece la derrumbada del preconcepto de que los cambios de comportamiento no alterarían la estructura de la sociedad.

Vale decir, se nota la transformación en el estándar del consumo, que incorpora una dirección para allá de la mercaderizacción [i] de las relaciones sociales, una tendencia para su emancipación delante de la oferta mercantil, lo que implica un relajamiento de la apropiación del consumo por el capital.

 

Por el lado de la sociedad democrática, pero en paralelo con esa tendencia, y en la medida en que tiene base en los cambios de comportamiento, notase el avance de los DDHH, no únicamente por la transformación en el estándar del consumo, sino que por enlace al paradigma del compartir.

 

No que el paradigma del compartir por si solo sea suficiente para derribar el preconcepto de que los cambios de comportamiento serían desproveídos de alcance en la estructura de la sociedad. Ese paradigma señala cuales son los cambios de comportamiento que tienen repercusión, como la participación en las redes de Internet. Combinado al advenimiento de la sociedad en redes de información, con su virtualidad real [[ii]], el paradigma del compartir es un nuevo hecho sociológico de gran alcance que causó mucho debate.

Pero lo que está en la base del preconcepto contra el alcance estructural de los cambios de comportamiento es el desprecio por la efectividad del psiquismo colectivo, incluso la comunicación social, delante de las infraestructuras, frecuentemente considerado aquel como una manifestación periférica.

Ciertas orientaciones usuales, preservan el concepto de institución como praxis y cosa, pero desconsideran la autonomía de los actos colectivos delante de los estándares de reproducción del sistema.

Por el contrario, los actos colectivos (incluso las intuiciones, los juicios, las reflexiones, las evaluaciones, como focos del psiquismo colectivo) no se dejan reducir a su objectivación en las obras de civilización (incluso la moral, el derecho, el conocimiento, la educación, el arte), comprendidas en su eficacia sociológica como reglamentaciones sociales.

Por ese mismo atajo, los llamados estructuralismos de inspiración lingüística proyectan la falsa suposición de una estructura lógica en la base de las sociedades y solo reconocen los cambios de posiciones jerárquicas relativas.

La consecuencia operativa de ese desvío es, como lo ha enseñado Georges Gurvitch, la dificultad para entrever los conflictos reales entre los aparatos organizados, las estructuras propiamente dichas y, en fin, la vida espontánea de los grupos.

 

Se sabe que el foco de la cultura del compartir ha sido el modelo de red en que, tomadas de dos en dos, las computadoras son los proveedores de recursos y los consumidores, a diferencia del modelo cliente-servidor, donde el servidor alimenta toda la red y los clientes sólo consumen. Es un modelo bien conocido por compartir archivos. Sin embargo las redes P2P se utilizan para otras áreas, como el almacenamiento, y están distribuidos en los medios académicos y científicos y las telecomunicaciones, por ejemplo. Además, computadoras y servidores de Web compartidos e interconectados a través de Internet se utilizan en la computación en nube (en inglés, el cloud computing). El almacenamiento de datos se lleva a cabo en los servicios que se pueden acceder desde cualquier parte del mundo, en cualquier momento y sin necesidad de instalar software o almacenar datos. El acceso a los programas, servicios y archivos remotos es a través de Internet – de ahí la alusión a la nube.

 

Hoy en día, el intercambio de información se generalizó con los sitios de redes sociales y, más allá, en muchos cooperativismos, incluidas las reuniones para comunicar presencialmente artículos literarios y escritos de opinión, profundizando la práctica de la libertad intelectual y de expresión que han marcado la historia social. En ese sentido, será válido conjeturar que la cultura de los derechos humanos transite en el paradigma del compartir [[iii]].

La economía compartida (a veces también llamada como la red de economía de igual a igual, peer-to-peer, economía colaborativa, consumo colaborativo) es un sistema socio-económico en torno a la distribución de los recursos humanos y físicos. Incluye la creación compartida, producción, distribución, comercio y consumo de bienes y servicios por parte de las diferentes personas y organizaciones.

Estos sistemas pueden adoptar una variedad de formas, a menudo tomando ventaja de la tecnología de información para empoderar a individuos, corporaciones, organizaciones no lucrativas y gobierno con información que permite la distribución, el intercambio y la reutilización del exceso de capacidad en los bienes y servicios.

La hipótesis común es que cuando la información sobre bienes es compartida, el valor de estos bienes puede aumentar, para los negocios, para los individuos y para la comunidad. (Hay muchos libros sobre este tema).

 

Históricamente, la noción de cultura presupone el intercambio. En sociología se sabe que, en la matriz original de la vida social, se desarrollan las permutas no competitivas, el don (dádiva), como la práctica de intercambio de regalos: el “doy para usted dar” (“do ut des“, principio de reciprocidad). En este sentido, la disposición para compartir es la actitud básica de la sociabilidad, como fusión parcial de las prerrogativas de unos con las obligaciones de otros – una actitud colectiva presente en todas las sociedades y formas de cultura humana en sentido amplio.

La aplicación del término paradigma del compartir, a su vez, cuenta con un marco muy específico de referencia que no debe confundirse al principio sociológico general de reciprocidad. Se trata de un conjunto de conductas y prácticas que viene reforzado por el impacto de las  tecnologías de información y comunicación -Tics, hecho ese que genera una configuración de valores combinados en las redes de información como nueva forma de participación en una sociedad democrática, un paradigma de amplio provecho para la educación en derechos humanos. Ciertamente podríamos decir que una cultura de derechos humanos en este temprano siglo XXI será desarrollada como una aplicación específica del paradigma de compartir.

 

La exigencia del compartir

La exigencia de compartir información en la educación en derechos humanos

(…)

 

Tecle aquí y vea el post original con el texto completo

 

No a la vigilancia en masa.

El caso Apple-FBI puede tener serias ramificaciones globales para los derechos humanos: Zeid

Sociólogos sem Fronteiras - Rio de Janeiro

GINEBRA (4 de marzo de 2016) – El Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Derechos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, urgió este viernes  a las autoridades de los Estados Unidos a proceder con gran cautela en el caso en desarrollo que involucra a la empresa de computadores Apple y la Agencia Federal de Investigación (FBI, por sus siglas en inglés), debido a sus ramificaciones potencialmente negativas para los derechos humanos de las personas en todo el mundo.

“Con el fin de resolver un tema de seguridad relativo a la encriptación en un caso, las autoridades corren el riesgo de abrir una Caja de Pandora con implicaciones extremadamente perjudiciales para los derechos humanos de millones de personas, incluyendo su seguridad física y financiera”, expresó Zeid. “Reconozco que este caso está lejos de llegar a una conclusión en los tribunales estadounidenses, y exhorto a todos los involucrados a considerar no sólo los méritos del caso en sí mismo, sino también su impacto potencialmente más amplio”.

“El FBI merece apoyo total en sus investigaciones sobre la matanza de San Bernardino”, dijo Zeid. “Se trata de un crimen abominable y ningún cómplice o encubridor debería escapar de la ley. Pero éste no es un caso en el que una compañía –y sus seguidores- quieran proteger a delincuentes y terrorista, sino de dónde debería establecerse el límite necesario para proteger a todos de los  criminales y de la represión”.

“Hay muchas formas de investigar si los perpetradores tenían cómplices, en vez de forzar a Apple a crear programas informáticos para minar los elementos de seguridad de sus propios teléfonos. No se trata solamente de un caso y una empresa informática en un país. Ello tendrá enormes ramificaciones en el futuro para la seguridad de los individuos, en un mundo digital que creciente e inextricablemente se engrana con el mundo real en que vivimos”.

“Un caso exitoso contra Apple en los Estados Unidos sentará un precedente que podría hacer imposible para Apple o cualquier otra gran compañía informática internacional protejer la privacidad de sus clientes en cualquier lugar del mundo”, añadió el Jefe de Derechos Humanos de la ONU. “Sería un regalo para regímenes autoritarios, así como para delincuentes informáticos. Ya existe una serie de iniciativas concertadas por autoridades en otros Estados para forzar a empresas informáticas y de comunicaciones tales como Google y Blackberry a exponer a sus clientes a la vigilancia en masa”.

“Las herramientas de encriptación son ampliamente utilizadas en todo el mundo, incluso por los defensores de derechos humanos, la sociedad civil, periodistas, los informantes y disidentes políticos que enfrentan persecución y acoso”, señaló Zeid. “La encriptación y el anonimato son necesarios pues habilitan las libertades de expresión y de opinión, así como el derecho a la privacidad. No es una fantasía ni una exageración decir que, sin herramientas de encriptación, podría haber vidas en peligro. En los peores casos, la capacidad de un gobierno para entrar en los teléfonos de sus ciudadanos puede llevar a la persecución de individuos que simplemente están ejerciendo sus derechos humanos fundamentales”.

“Desafortunadamente, no escasean en el mundo las fuerzas de seguridad que, si pueden, sacarán ventaja de la capacidad de intervenir los teléfonos de las personas”, dijo el Alto Comisionado. “Y tampoco escasean los intentos criminales de cometer delitos económicos mediante el acceso a la información de otras personas. Los contactos personales y los calendarios, la información financiera y la información de salud, así como muchos otros datos legítimamente privados necesitan ser protegidos de criminales, piratas y gobiernos inescrupulosos que pueden usarlos contra las personas por las razones equivocadas. En una era en que almacenamos tanto de nuestras vidas personales y profesionales en nuestros teléfonos inteligentes y otros dispositivos, ¿cómo se podrá proteger esa información sin sistemas de encriptación a prueba de fallas?”

“Entonces, en esencia, lo que enfrentamos aquí es un asunto de proporcionalidad: para posiblemente –pero sin certeza alguna-  obtener información adicional sobre el espantoso crimen cometido por Syed Rizwan Farook y su esposa en San Bernardino, podemos terminar posibilitando un sinfín de otros crímenes por todo el mundo, incluso en los Estados Unidos. El debate en torno a la encriptación está demasiado enfocado en una cara de la moneda de la seguridad, en particular su potencial uso con fines criminales en tiempos de terrorismo. El otro lado de la moneda es que debilitar las protecciones de la encriptación puede acarrear peligros aún mayores para la seguridad nacional e internacional”.

El jefe de derechos humanos de la ONU mencionó también una decisión adoptada esta semana por un juez federal en otro caso en Nueva York, de rechazar una solicitud del gobierno para obligar a Apple a ayudar a extraer información de un iPhone que pertenece a un sospechoso en un caso sobre drogas.

Zeid exhortó a los Estados a inspirarse en los casos Apple-FBI para llevar a cabo un muy necesario y profundo examen de los asuntos altamente complejos y en constante evolución que se relacionan con la privacidad y la seguridad en la era digital, dada la importancia de una fuerte encriptación para el resguardo de la seguridad y los derechos humanos.

Haciendo referencia a un revolucionario informe* sobre encriptación realizado por el Relator Especial de la ONU sobre libertad de expresión, David Kaye, cuyas conclusiones señalan que la encriptación merece fuerte protección, y un informe anterior sobre ‘Privacidad en la Era Digital’ producido por la Oficina de Derechos Humanos de la ONU**. Zeid llamó en particular al Consejo de Derechos Humanos –compuesto por 47 Estados miembros- a continuar examinando el dramático impacto que las tecnologías digitales y otras tienen  –y continuarán teniendo- sobre los derechos humanos alrededor del mundo.

FIN

*Informe del 22 de mayo de 2015 sobre encriptación y anonimato del Relator Especial de la ONU sobre libertad de expresión (en inglés) https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G15/095/85/PDF/G1509585.pdf?OpenElement. Basándose en investigación sobre normas y jurisprudencia nacional e internacional, e insumos de Estados y la sociedad civil, el informe concluye que la encriptación y el anonimato permiten a los individuos ejercer sus derechos a la libertad de opinión y de expresión en la era digital y que, como tal, merece una fuerte protección.

**Vea: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session28/Documents/A_HRC_28_39_ENG.doc

Para más información sobre este tema, visite: http://www.ohchr.org/EN/Issues/DigitalAge/Pages/DigitalAgeIndex.asp

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La sociología de la vida psíquica delante del problema de la comunicación social

por

Jacob (J.) Lumier

 

OBS: Versión no revisada.

INTRODUCCIÓN

 

Las fronteras entre el fisiológico, el psicológico y el social, desde el punto de vista de los nuevos conocimientos metodológicos no siglo XX, se tornaran esencialmente instables.

 

La proposición de Gurvitch visando construir y establecer el concepto sociológico de Fenómenos Psíquicos Totales, en complementación dialéctica al concepto de Fenómenos Sociales Totales, descubierto este último por Marcel Mauss [1872 – 1950] [i] y presentido por Emile Durkheim [1858 – 1917], ten dos motivos provenientes del análisis filosófico, siguientes:

(a) – atender a la recomendación formulada por Wilhelm Dilthey [1833 – 1911] [ii] para que se pusiese en obra una psicología verdaderamente descriptiva en el ámbito del análisis de los hechos culturales, cuyo carácter intuitivo hizo sobresalir, como ya mencionado [iii];

(b) – llevar en cuenta, o mejor, buscar un desdoblamiento analítico y operativo para la constatación señalada igualmente por Dilthey de que en su decir “a las relaciones permanentes de los actos psíquicos de un ser humano con los de otro están conjugados sentimientos permanentes de co-pertenecemento” (y no solamente una fría representación de esas relaciones) [iv].

Note que la importancia de las analices filosóficas de Dilthey para la sociología ha sido bien reconocida. Así que la fundamentación de los tipos sociológicos se ha beneficiado del conocimiento de que las totalidades humanas han de ser aprehendidas por intuición, y no solo dependientes de la interpretación abstracta del sentido interno de las conductas, como ha deseado Max Weber [v].

  • “A las relaciones permanentes de los actos psíquicos de un ser humano con los de otro están conjugados sentimientos permanentes de co-pertenecemento” (y no solamente una fría representación de esas relaciones) [Dilthey].

Para el sociólogo, la aprehensión de las totalidades de que Dilthey habló antes de Mauss es suficiente para llegar a los tipos sociológicos, ya que implica la aprehensión de significaciones enjertando-se por veces en esas totalidades y tomando parte de ellas.

Cuanto a Gurvitch, el no disminuí la importancia de este análisis de Dilthey que establece la noción de comprensión. Por el contrario, hace sobresalir el alcance de esas significaciones aprendidas e como tales ofreciéndose a la interpretación de los tipos sociológicos especialmente en el ámbito de los problemas de las civilizaciones, estudiados en los respectivos ramos de la sociología (sociología del conocimiento, del derecho, del arte, de la religión, de la moral, de la educación).

 

El Hombre Total

Sin embargo, es para la afirmación de la alta relevancia metodológica de la aprehensión de las totalidades que Gurvitch quiere llamar la nuestra atención al mencionar la noción de “hombre total”, notada primero en Marx y mutatis mutandis en Mauss [vi], como la primera pista de la necesidad de un concepto como el de los fenómenos psíquicos totales en sociología, pensados en estrecha ligación con los fenómenos sociales totales. Tanto es así que la utilización de esa noción del hombre total en Gurvitch, en el rastro de Marx, atiende al siguiente doble protesto metodológico marcante en el siglo XX:

Primero – la recusa de la construcción abstracta y arbitraria del hombre económico o del hombre político, o del sujeto individual del derecho, o aún del hombre que juega (lúdico), del que conoce (sujeto cognoscente), o del hombre agente moral, afirmando-se, entonces, contra esas construcciones abstractas y arbitrarias, la presencia efectiva del hombre que existe en la realidad, como siendo todo eso y más todavía;

Segundo: la recusa de la identificación del hombre a su vida mental en que es olvidado el hecho de que el hombre es igualmente un cuerpo, un organismo fisiológico y un participante en las sociedades, en las clases sociales, en los agrupamientos sociales particulares, en los Nosotros, en fin, en los propios fenómenos sociales totales.

De esta suerte, las fronteras entre el fisiológico, el psicológico y el social, desde el punto de vista de los nuevos conocimientos metodológicos en el siglo XX, tornaran-se esencialmente instables, y, con eso, tornaran acentuada la inmensa dificultad para definir lo que uno entiende por psíquico, además de acrecentar un tópico de alta relevancia para la argumentación en favor del concepto de fenómenos psíquicos totales [vii].

 

Individuo y sociedad

Hay más. En la exposición que se seguirá, veremos que la elaboración del concepto de fenómenos psíquicos totales presupone ciertos cuadros propiamente sociológicos afirmados en sus referencias (1) al supuesto conflicto entre el individuo y la sociedad, por un lado, y por otro lado (2) a la falsa alternativa psicología o sociología, no solamente como disciplinas científicas (la psicología o la sociología), sino como objetos reales.[viii].

Con efecto, el supuesto conflicto entre individuo y sociedad releva de ejercicios retóricos practicados mucho antes del aparecimiento de la sociología, a los cuales se ligan las querellas entre las teses individualistas y colectivistas, o entre las posiciones contractualistas e institucionalistas.

No solo la sociología del siglo XIX resignó a envolver-se en esas discusiones inocuas, en que se trataba del individuo o de la persona humana, por un lado, e por otro lado, de la sociedad o de la colectividad, como se fueran entidades abstractas ya completamente acabadas e irreducibles, enfrontando-se en inexorable y eterno conflicto.

Esas querellas proseguirían después del nacimiento de la sociología hasta el inicio del siglo XX. Será, pues, a partir (a) de la apreciación de esas controversias vacías oponiendo el individuo y la sociedad y (b) de la crítica a los erros principales que se trata de eliminar para evitar su interferencia prejudicial en la sociología, que Gurvitch nos presentará los fundamentos de su pensamiento aplicado en aquella elaboración del concepto sociológico de fenómenos psíquicos totales.

 

Psicología e Sociología

Por su vez, la falsa alternativa psicología versus sociología, constituí un cuadro sociológico de la sociología, revela una referencia intelectual de análisis e interpretación diferenciada en modo especial en la formación de la sociología como disciplina científica.

Trata-se de demonstrar no solo el carácter anacrónico de esa falsa alternativa y la necesidad de los sociólogos se desembarazaren de la misma. Presenta-se, pues, una orientación renovada para tornar a poner el problema de las relaciones actuales entre la psicología y la sociología en termos de colaboración, lo que será hecho mediante el desarrollo de los siguientes tópicos:

Primero: una apreciación de las posiciones de los sociólogos hasta los primeros años del siglo XX, en especial una crítica de la querella que ha opuesto Gabriel Tarde e Durkheim;

Segundo: un análisis de las tendencias de la psicología moderna, en especial una apreciación de la adaptación de la psicoanalice a la sociología, como revelando cierta persistencia del enfoque competitivo o de alternativa psicología / sociología.

 

 

PRIMERA PARTE

 

La falsa alternativa psicología y sociología

 

Durkheim niega la posibilidad de reducir al mental y al psíquico toda la realidad social, tenida en cuenta la afirmación en esta última de la base material de la sociedad, la morfología, juntamente con la afirmación de las organizaciones y de las instituciones con sus modelos, símbolos, valores colectivos más o menos cristalizados y encarnados.

 

Para empezar, debe acompañar las analices y argumentaciones de Gurvitch, especialmente ofrecidas en vista de fundamentar en sociología el concepto operativo de fenómenos psíquicos totales, cuyas características básicas estamos a comentar, y lo haremos con foco en el debate sobre la falsa alternativa psicología versus sociología, teniendo en cuenta como dije que esa falsa alternativa constituí un cuadro sociológico da sociología.

 

La trayectoria de la cuestión

Con efecto, demuestra-se no solo el carácter anacrónico de esa falsa alternativa y la necesidad de los sociólogos se desembarazaren de la misma, sino que se llega a una orientación renovada para tornar a poner el problema de las relaciones actuales entre la psicología y la sociología en termos de colaboración, o que será hecho mediante el desarrollo de los arriba mencionados tópicos, siguientes:

Primero: una apreciación de las posiciones de los sociólogos hasta los primeros años del siglo XX, en especial una crítica de la querella que ha opuesto Gabriel Tarde e Durkheim;

Segundo: un análisis de las tendencias de la psicología moderna, en especial una apreciación de la adaptación de la psicoanalice a la sociología, como revelando cierta persistencia del enfoque competitivo o de alternativa psicología / sociología.

El sociólogo pone en cuestión el obstáculo de la introspección y la falta de éxito en superarlo por el behaviorismo y por la psicoanalice.

 

En respecto a la argumentación que busca llegar a una orientación para tornar a poner el problema de las relaciones actuales entre psicología y sociología, mediante la aplicación de los procedimientos operativos dialécticos, tres pontos deben ser sucesivamente destacados:

(a) la psicología individual, la psicología interpersonal y la psicología colectiva se verifican interdependientes;

(b) – la imposibilidad en establecer una alternativa entre psicología individual y psicología colectiva salta a los ojos delante del problema de la comunicación;

(c) los métodos de la psicología moderna deben ser combinados y aplicados a los fenómenos psíquicos totales para que venga a obtener resultados positivos.

La cuestión de saber se es válido o no reducir la psicología a la sociología o la sociología a la psicología retornó clásica y puede ser observada en los debates de los sociólogos (por veces también entre los psicólogos) desde la constitución de la sociología, llegando a alcanzar el siglo XX. Alias, la trayectoria de esa cuestión por si, ya sugiere la comprensión de la psicología colectiva como ramo de la sociología.

Con efecto, uno de los fundadores de la sociología en el siglo XIX, que no concedió a la psicología lugar alguno en su clasificación de las ciencias, August Comte, no solamente admitía la existencia del psiquismo, sino que acreditaba a la sociología la capacidad para solucionar cualquier problema decurrente de las manifestaciones de lo psíquico. Herbert Spencer y Stuart Mill, que reconocieron la psicología, no hubieran delimitado con la debida precisión las relaciones de la misma con la sociología.

En Karl Marx, la cuestión permanece en abierto, aunque el concepto de conciencia real, simultáneamente colectiva e individual, tomada como lo opuesto de la ideología – siendo esta un producto de la conciencia mistificada –, juntamente con el estudio de la toma de conciencia como elemento constitutivo de una clase social, delinea para Marx el objeto de una disciplina especial – la psicología colectiva – que, por lo demás, Henri Lefebvre designó Psicología de las Clases Sociales [ix].

Gabriel Tarde y Durkheim

En Gabriel Tarde, por su vez, la sociología puede ser reducida a la psicología simultáneamente individual e interindividual, que Gurvitch prefiere designar psicología intermental. Por el contrario, Durkheim niega la posibilidad de reducir al mental y al psíquico toda la realidad social, tenida en cuenta la afirmación en esta última de la base material de la sociedad, la morfología, juntamente con la afirmación de las organizaciones y de las instituciones con sus modelos, símbolos, valores colectivos más o menos cristalizados y encarnados.

Además, al contrario del posicionamiento de Tarde, para Durkheim es solamente como parte integrante de la realidad social que la vida mental o psíquica puede interesar a la sociología, es decir, como mentalidad colectiva. Entendía él la psicología colectiva como ramo de la sociología y preconizaba la fusión en la sociología de la psicología individual o intermental – distinguida de la psicopatología y de la psicología fisiológica.

El obstáculo de la introspección y el Behaviorismo

 

Aplicado a la sociología, el behaviorismo pone en relieve el disparate a que uno llega al excluir el alcance prioritario de los símbolos sociales para la comprensión de los comportamientos.

Cuanto al análisis de las tendencias más recientes de la psicología moderna, Gurvitch pone en cuestión el obstáculo de la introspección y la falta de éxito en ultrapasa-lo por el behaviorismo y por la psicoanalice. Señala, alias, que tomar la introspección como obstáculo es la actitud propia de la sociología siendo esa actitud que uno verifica en el origen de la desclasificación de la psicología por Comte y por Durkheim.

De esa forma, cabe señalar el fracaso de los sociólogos que, sea adoptando el behaviorismo, sea adoptando la psicoanalice, sea los dos combinados, tentaran dotar la sociología con una nueva metodología.

De acuerdo con Gurvitch, esa tentativa controvertida de renovación vino a se traducir en un retorno a las posiciones prójimas de Gabriel Tarde: la sociología behaviorista o psicoanalítica no obtuve éxito en desligar-se da psicología individual. É o caso de autores como Pavlov e Watson, que desarrollaran el behaviorismo, y los sociólogos Floyd Allport, Read Bain, Georges Lundberg y otros, que lo aplicaran a la sociología. Además, la introducción de la noción de excitantes sociales y de reacciones fundadas sobre la reflexión no alteró el hecho de que el behaviorismo permaneció una teoría psicofisiológica orientada exclusivamente para el individuo.

Gurvitch nos ofrece un ejemplo cabal de la insuficiencia fundamental del behaviorismo aplicado a la sociología poniendo en relieve lo disparate a que se llega al excluir el alcance prioritario de los símbolos sociales para la comprensión de los comportamientos.

Se opone vigorosa e irónicamente nuestro autor a la tese de los juristas behavioristas norte-americanos según los cuales el derecho nada más es de que el comportamiento del juez en un tribunal. Toma como ejemplo el hecho de que el individuo humano tiene manifestaciones comportamentales de orden fisiológica (estornuda, etc.) y que, si las incluyera en consecuencia, el comportamiento del juez no produciría en modo alguno el derecho. Para que ese efecto de producir derecho sea verificado es preciso que la conducta del juez sea penetrada por cierto conjunto de símbolos sociales. El comportamiento simbólico del juez depende mucho más de las significaciones sociales jurídicas y no de una creación personal. Tal es el límite de la extrita concepción behaviorista [x].

El círculo vicioso de Freud

 

El círculo vicioso de la mentalidad individual exclusiva limitando la psicología social buscada por Freud prende-se al origen nítidamente fisiológica observada en la psicopatología del deseo sexual.

Cuanto al análisis crítica de la psicoanalice, podemos notar que el círculo vicioso de la mentalidad individual exclusiva, como limitando la psicología social tentada pelo propio Freud, prende-se al origen nítidamente fisiológica observada en la psicopatología del deseo sexual, de la cual tuvo su punto de partida el pensamiento del fundador de la psicoanalice.

La psicología social en base psicoanalítica es limitada y se circunscribe a los estados psíquicos individuales. Las relaciones sociales que afectan eses estados individuales han sido concebidas por Freud bajo la forma de proyecciones subjetivas del “Id” y del “Superego”.

Gurvitch señala que ese pensador procura siempre explicar la vida social por la libido, por los recalques y los complejos, así como por los conflictos entre los deseos individuales y los comportamientos sociales, tomándolos como dominados por los modelos culturales estandarizados.

Ciertamente, esa representación de que los comportamientos sociales se encuentran dominados por los modelos culturales estandarizados se reveló muy envolvente en el siglo veinte y dio lugar a la crítica de la reificación. Algunos pensadores y sociólogos notables no freudianos se dejaran seducir por ella, como Jean Paul Sartre e Lucien Goldmann.

Ese último autor, en su libro sobre la sociología del romance, acreditó tener descubierto una homología estructural directa entre las estructuras del mercado capitalista y las del romance como forma literaria, sin pasar por la mediación de una conciencia colectiva.

Con eso, dio guarida a la pretensión improbable de que la comunicación social pudiera acontecer en el exterior de la conciencia colectiva. Dejó de lado justamente que la psicología individual, la psicología interpersonal y a la psicología colectiva se revelan interdependientes delante del problema de la comunicación [xi].

Sin embargo, hay quien señale en el análisis desarrollado por Goldmann el descubrimiento de un “sujeto transindividual” (no necesariamente una clase), supuesto en la medida en que el romance expresa los sentimientos de una capa social (la “intelligentzia”) que incluye los creadores, escritores, artistas, filósofos, teólogos cuyos pensamiento y comportamiento, aunque no lleguen a escapar enteramente al poder degradante del mercado y de la reificación, permanecen influenciados por valores cualitativos.

Goldmann sostendría la convicción de que las acciones históricas, el dominio de la naturaleza, la creación cultural, no pueden ser entendidos en su significación, ni explicados en su origen sino partiendo de un “sujeto transindividual”, el cual, comprendiendo la relación del hombre con los otros hombres y el hecho de que el Yo individual solo existe por detrás de la comunidad, estaría a designar los grupos humanos, las colectividades en las cuales los seres humanos piensan y actúan juntos (cf. Goldmann, L: Sciences Humaines et Philosophie, pág. 128).

La contradicción es que, aún se refiriendo a grupos humanos, ese autor repele la noción de conciencia colectiva, de tal suerte que su concepción de sujeto transindividual, en la mejor de las hipótesis, no puede significar otra cosa que una capa social: una colección de individuos siguiendo el mismo modelo.

De esa forma, la crítica propuesta por Gurvitch a Sartre se revela aplicable a Goldmann, a saber: de que su concepción del colectivo (no caso, el transindividual) es una serie, y que no tiene serventía la reunión bajo ese termo, como lo hace Sartre, de tres o cuatro manifestaciones diferentes de la vida social (relaciones de alejamiento; Masas; solidaridad mecánica no sentido durkheimiano; en fin, colección dispersa de individuos siguiendo el mismo modelo).

De hecho, Gurvitch manifiesta su insatisfacción cuando Sartre afirma que las “series sirven de fundamento a toda la sociabilidad”. E Gurvitch prosigue: Sartre llega fácilmente a la conclusión más inquietante aún de que “la totalidad es aquí totalización práctico-inerte de la serie de las negaciones concretas de toda la totalidad” (cf. Gurvitch: Dialectique et Sociologie).

En fin, cuanto a la suposición de Goldmann de que los creadores, escritores, artistas, filósofos, forman una conciencia especial y deben ser considerados desgarrados en relación a las clases sociales, noten las pertinentes observaciones contrarias de Lefebvre (Cf “Psicología das Classes Sociales”, in Gurvitch e al.: ‘Tratado de Sociologia – vol. 2’). Ese notable sociólogo observa apropiadamente que la “intelligentzia”, como un cuerpo de elementos con actividades especializadas, que agrupa escritores, filósofos, periodistas, editores, directores de publicación, etc. tienen la función social de viabilizar la comunicación eficaz entre los agrupamientos sociales particulares y las clases, implicando una tendencia para os desacuerdos entre las ideologías y los psiquismos de clase, más do que un acuerdo permanente. Aún según Lefebvre, la suposición de una coincidencia entre el psiquismo de clase y la conciencia de clase solamente tendrá sentido en una teoría que atribuye privilegio para una conciencia de clase especial, como en la obra del joven Lukács con su visión majestosa.    

Retornando a la psicología social en base psicoanalítica, el límite de la mentalidad individual exclusiva vino a ser superado por algunos discípulos de Freud – como Eric Fromm, Horney y Kardiner – que, en su tentativa de combinar las ideas de la psicoanalice unas veces con Marx, otras veces con la teoría de los papeles sociales [xii] tornaran establecidos lazos funcionales indisolubles entre la persona humana y la realidad social, bien como entre la mentalidad individual y la mentalidad colectiva.

Sin embargo, esa adaptación de la psicoanalice a la sociología no ha significado la superación completa del debate sobre la relación entre psicología y sociología, aún que ningún considera hoy tal cuestión bajo la forma de alternativa.

Gurvitch nota que un bueno ejemplo de tal insuficiencia es Kardiner, que, en sus escritos,: (a) – hace recuerdar as concepciones de Gustave Le Bon, Pareto e Sorel, (b) – desconoció la sociología y la psicología colectiva desarrollada por Durkheim y sus colaboradores, interesando en modo especial la psicología colectiva da inteligencia (estudio de las representaciones colectivas, memoria colectiva, categorías y clasificaciones lógicas), (c) – desconoció la psicología desarrollada pelo norte-americano G.H. Mead (George Herbert Mead, 1863 – 1931), igualmente orientada para la psicología colectiva da inteligencia, (d) – tuve recaídas en posiciones simplistas al afirmar que solamente la psicología da vida afectiva y emocional es la única que está directamente en relación con la sociología.

Colaboración entre la psicología y la sociología

Retornando al intento de Gurvitch para formular en termos de colaboración las relaciones actuales entre la psicología y la sociología, hay que notar la comprensión ofrecida por Marcel Mauss en su discurso sobre “As Relações Reais e Práticas da Psicología e da Sociologia[xiii].

El valor ejemplar de ese texto consiste en el siguiente: (a) – tener proclamado el fin de la competición entre la psicología y la sociología, mostrando que las dos disciplinas caminan para buscar una a la otra sus conceptos y su terminología, incluido las nociones de expectativa, símbolo, mentalidad, actitud, papel social, acción, etc.; (b) – tener proclamado igualmente el fin de la oposición entre la psicología colectiva y la psicología individual [xiv].

La penetración del social en el psicopatológico es un hecho consecuente no solamente para la psicología patológica, sino que igualmente para la psicología fisiológica.

 

Con efecto, contra esa oposición afirma-se la idea de que el social penetra en el psicopatológico y que esa penetración del social es un hecho consecuente no solamente para la psicología patológica, pero igualmente para la psicología fisiológica. Gurvitch hace recordar el parecer de los psiquiatras según el cual las neurosis tienen su origen no solamente en una integración insuficiente en la vida social, sino que, en modo especial, las neurosis ocurren allá donde se constata la desadaptación entre los papeles sociales representados y las capacidades efectivas de los pacientes.

Además de eso, para reforzar el fin de la competición entre psicología y sociología nota-se una línea de pesquisa dirigida al estudio de la medida por la cual el social aje sobre el fisiológico, siguiente: (a) – desarrollada por Marcel Mauss en su estudio sobre “As Técnicas do Corpo[xv]; (b) – señalada en las observaciones de Robert Hertz (1881 – 1915) sobre el origen social de la preeminencia de la mano derecha; (c) – reconocida por las definiciones de Charles Blondel (1876 – 1939) según las cuales (c1) – o psíquico se encuentra situado entre el cuerpo y la sociedad, (c2) – la conciencia mórbida de los enfermos mentales representa la disociación social del psíquico y del consciente [xvi].

Nota-se igualmente la no-competición entre psicología y sociología en las observaciones de los sociólogos sobre el alcance de las interdicciones religiosas que permanecen profundamente enraizadas en la mentalidad psicopatológica. Así, por ejemplo, en relación a los pacientes bajo el dominio de eses interdictos, es atribuido a la eficacia social de las religiones que los mismos sean impedidos de cometer el suicidio si esto es prohibido en su religión.

La colaboración entre psicología y sociología sugiere la figura geométrica de dos círculos secantes que se recubren en parte.

Sin embargo, de la misma manera en que señalamos los aspectos que las aproximan, hay igualmente los aspectos que apartan la sociología de la psicología y que respectan al substrato material de la sociedad. Las organizaciones, las estructuras sociales parciales y globales, las prácticas, los modelos, las obras de civilización – incluido el conocimiento, la religión, el derecho, el arte, la educación como contenidos aprendidos en las reglamentaciones o controles sociales – no se pueden reducir ni al psíquico individual, ni al psíquico colectivo, aún que en la realidad social sean como lo vimos marcados por esos psiquismos en variados grados de intensidad. De esa forma, Gurvitch nos ofrece una precisión de la colaboración entre psicología y sociología sugiriendo la figura geométrica de dos círculos secantes que se recubren en parte.

Una vez que existen los niveles de realidad social que no se dejan reducir ni al psíquico individual ni al psíquico colectivo, como acabamos de verlo, Gurvitch chama atención para el truco metodológico de uno no tener en cuenta la existencia efectiva de eses diferentes niveles de realidad, advirtiendo contra el error de no considerar que eses niveles se muestran igualmente característicos tanto del social cuanto del individual.

  • La colaboración entre psicología y sociología se viabiliza na medida en que es afirmado el carácter interdependiente de la psicología individual, de la psicología interpersonal (también llamada psicología social) y de la psicología colectiva. Esa interdependencia se consigue según Gurvitch mediante los procedimientos operativos dialécticos y la aplicación del concepto de fenómenos psíquicos totales, haga vista las tres direcciones de las tensiones vividas como se revelando en eses fenómenos, direcciones ligadas en modo tan íntimo cuanto sus polos muestran se íntimamente ligados en los Nosotros, en los grupos sociales y en las sociedades globales, en que tales fenómenos están integrados parcial o completamente.

La comunicación entre Yo, Tu, él se establece con la ayuda de señales, signos y símbolos que únicamente la mentalidad colectiva que les sirve de base pode torna-los eficaces.

Esa unificación previa de la experiencia vivida, llevando a afirmar la interdependencia de la psicología individual, de la psicología interpersonal y de la psicología colectiva, especialmente la unificación de sus tensiones en el ámbito de un Nosotros, es puesta en relieve cuando se considera que la comunica entre Yo, Tu, él se establece con la ayuda de señales, signos y símbolos, que, cabe destacar, solamente la mentalidad colectiva que les sirve de base puede tornar-los eficaces.

Sem embargo, el sociólogo admite la existencia de los símbolos propiamente individuales considerando-los raros y pobres en significación – dependen especialmente del dominio sexual, en el sentido analizado por Freud, al que ora nos reportamos.

A los estudiosos de la mentalidad colectiva importa más hacer sobresalir que todos los símbolos no freudianos muestran-se colectivos, interpersonales e individuales e valen al mismo tiempo en la psicología colectiva, en la psicología interpersonal y en la psicología individual.

Superar la introspección

Cuanto a las consideraciones finales de Gurvitch al respeto de la colaboración psicología – sociología, destacando su recomendación para una metodología científica llevando la psicología a resultados positivos para superar efectivamente la introspección, nuestro autor insiste en que los niveles de realidad destacados para los efectos del análisis, por ese mismo análisis, deben ser repuestos en cuadros sociales precisos.

Así los comportamientos colectivos, las actitudes colectivas, los estados mentales, opiniones y actos colectivos, bien como las expresiones, los señales, signos y símbolos colectivos deben ser repuestos en cuadros sociales precisos a los cuales vienen integradas las llamadas situaciones conflituais – en las cuales la sociología psicoanalítica contemplaba como mencionado los conflictos entre los deseos individuales y los papeles sociales.

Sin duda, el alcance de esa reposición en cuadros sociales específicos está en aplicar los procedimientos operativos dialécticos, llevando a excluir los abusos de la introspección.

Nuestro autor tiene en vista una combinación de los tres métodos que ya comentamos. Vale decir, en el análisis interpretativo, simultáneamente psicológico y sociológico, la concepción behaviorista y la psicoanalice deben ser combinadas y aplicadas a los fenómenos psíquicos totales, los cuales, vale insistir, se revelan simultáneamente colectivos, interpersonales e individuales.

Combinación de los tres métodos

Gurvitch ofrece un ejemplo de como la reposición en los cuadros sociales lleva a la combinación de los métodos en tela, y acentúa que la toma en consideración de los fenómenos psíquicos totales es indispensable. Ejemplo tirado de la experiencia de los etnólogos en que la posibilidad de introspección es derogada, e impracticable su utilización metódica, dado que la vida psíquica de los “primitivos” se presenta nítidamente distinta del psiquismo de los observadores.

Es el caso del cuadro social de una tribu salvaje cuyos gestos colectivos están observados por exploradores recién llegados. ¿Qué hacer? Sin proceder a la tentativa de interpretar las significaciones de las conductas observadas, Y penetrar hasta la comprensión de la mentalidad y de las creencias de los agentes colectivos e individuales que en ellas participan, y sin enterar-se de las situaciones conflituais en que esas conductas están inseridas, aquellos exploradores y observadores no conseguirán determinar el carácter de los gestos delante de los cuales se encuentran y no conseguirán saber se están delante de los ritos religiosos, mágicos, jurídicos, ejercicios militares, o delante de las tentativas de trocas posibles, gestos de cortesía o de buenas venidas.

De esa forma, podemos ver que la descubierta de las significaciones prácticas revela el tipo de problema a que uno es llamado para solucionar mediante la utilización de los procedimientos operativos dialécticos, favoreciendo la combinación de los métodos de la psicología moderna en su aplicación a los fenómenos psíquicos totales, elaborados como conceptos sociológicos.

 

© 2008/2010 by Jacob (J.) Lumier

 

[i] Ver Lumier, Jacob (J.): Psicologia e Sociologia: O Sociólogo como Profissional das Ciências Humanas, Internet, E-book Monográfico, 158 págs. Janeiro 2008, http://www.oei.es/noticias/spip.php?article2005 , pág.50.

[ii] Ver Dilthey, Wilhelm: “Introducción a las Ciencias del Espíritu: en la que se trata de fundamentar el estudio de la sociedad y de la historia”, tradução e prólogo por Eugenio Ímaz , México, Fondo de Cultura Económica, 1944, 485 pp. (1ªedição em Alemão, 1883).

[iii] Ver: Lumier, Jacob (J.): “Cultura e consciência coletiva-2“, Web da OEI, Junho 2009, pdf 169 págs. http://www.oei.es/cienciayuniversidad/spip.php?article388 , especialmente os capítulos 1 e 2.

[iv] Ibid, ibidem.

[v] Ibid, ibidem.

[vi] A expressão homem total designa o homem completo ou em reciprocidade de perspectiva e não o homem indiferenciado.

[vii] Ver Gurvitch, Georges (1894-1965): “O Conceito de Fenômenos Psíquicos Totais” in “Tratado de Sociologia – Vol.2”, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, (1ªedição em Francês: PUF, Paris, 1960). Op.cit.

[viii] Ver: Gurvitch, Georges: A Vocação Actual da Sociologia – vol. I: na senda da sociologia diferencial, tradução da 4ª edição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1979, 587 pags. (1ª edição em Francês: Paris, PUF, 1950). Op. Cit. Ver também do mesmo autor: “O Conceito de Fenômenos Psíquicos Totais” in “Tratado de Sociologia – Vol.2”, Op.Cit.

[ix] Lefebvre, Henri: “Psicologia das Classes Sociais“, in Gurvitch e al.: ‘Tratado de Sociologia – vol. 2’, tradução Almeida Santos, revisão Alberto Ferreira, Porto, Iniciativas Editoriais, 1968, pp.505 a 538 (1ªedição em francês: Paris, PUF, 1960). Op. Cit.

[x] Sem embargo, se reconhece que o behaviorismo propagou a convicção de que a realidade do homem comporta uma objetividade científica.

[xi] A análise sociológica é a seguinte: considerando que no psiquismo coletivo tem lugar uma fusão prévia das consciências (assegurando a mesma significação aos signos e aos símbolos, como, p.ex., às palavras de uma língua), nota-se que o psiquismo interpessoal ou intergrupal implica os dois outros, pois, se esse psiquismo interpessoal é afirmado em suas manifestações na comunicação, nenhuma comunicação pode ter lugar fora do psiquismo coletivo. Ao mesmo tempo, são os psiquismos individuais que comunicam – o que supõe sua diferenciação tanto quanto sua fusão.

[xii] Neste caso, as teorias dos papéis sociais dos sociólogos e antropólogos americanos como G.H. Mead, Znawiecki, Ralf Linton, Jacob Levy Moreno, e outros.

[xiii] Mauss, Marcel: ‘Sociologia e Antropologia-vol.I’, tradução Lamberto Puccinelli, São Paulo, EPU/editora da Universidade de São Paulo EDUSP, 1974, 240 pp. (1ªedição em Francês: Paris, PUF, 1950). Do mesmo autor: ‘Sociologia e Antropologia-vol.II’, tradução Mauro Almeida, São Paulo, EPU/EDUSP, 1974, 331 pp.

[xiv] Posicionamento que Gurvitch nota em Daniel Essetier, cf. “Psychologie et Sociologie”, Paris, 1927.

[xv] Estudo publicado igualmente em “Sociologia e Antropologia”.

[xvi] Para Gurvitch, nas definições de Blondel sobre o campo do psíquico e sobre a procedência da consciência mórbida se atribui ao social uma parte demasiado limitada tornando essas definições pouco aceitáveis nos tempos recentes.