Os Direitos Humanos e as Empresas no Brasil

Foi divulgada hoje, 17 de Junho, perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a manifestação do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil, com relação a sua visita ao país em 2015.Ícone+legenda SSF_RIO

Dentre outros aspectos, o Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos. “Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas,” disse o Sr. Pesce. “O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.

Saudando os compromissos expressados pelo Governo Brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.

O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas,” concluiu o Sr. Pesce.

 

Ler o relatório completo: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/32/45/Add.1

FIM

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é atualmente composto por: Senhor Michael Addo (Gana), Senhor Surya Deva (Índia), Senhor Dante Pesce (Chile), e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).

Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho. Os Grupos de Trabalho estão subordinados ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas. Os integrantes dos Procedimentos Especiais são peritos independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas em determinados países, ou questões temáticas abrangendo o mundo todo. Os peritos não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles prestam seus serviços em caráter individual e não recebem um salário por suas atividades. Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho, visite:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx