Reflexão sobre Sociologia e Direitos Humanos

 

Segundo ano de Expressão de SSF/RIO

Reflexão sobre Sociologia e Direitos Humanos

(Tópicos iniciais do texto base para palestra)

por

Jacob (J.) Lumier

 

 

 

Epígrafe

Na medida em que o direito de saber é um requisito para a liberdade de pensamento e de consciência, assim como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são condições necessárias para a liberdade de acesso à informação, podem dizer que a Educação em Direitos Humanos se desenvolve basicamente no exercício da liberdade de expressão e reunião.

 

 

 

Sumário

Apresentação. 1

Introdução. 1

Sociologia e Direitos Humanos. 1

Primeiro Ponto: sociedades democráticas. 1

O problema dos valores. 1

A Experiência moral em liberdade efetiva. 1

A elevação libertadora. 1

O problema da liberdade intelectual1

Uma dialética entre a consciência individual e a consciência coletiva. 1

Os juízosderealidade, osjuízosdevalor e a variabilidade. 1

 

 

 

Apresentação

 

Sociólogos sem Fronteiras Rio de JaneiroSSF/RIO está cumprindo seu segundo ano de expressão. Nosso perfil dentro da rede Sociologists without Borders torna-se mais afirmativo como participantes da Sociedade Civil para os Direitos Humanos, onde nos situamos com nosso compromisso de promover atividades pedagógicas no campo de Sociologia e Direitos Humanos.

O propósito deste artigo é tornar explícita nossa orientação, anteriormente oferecida na Página Home de nossa Web WordPress.

Para los sociólogos sin fronteras, abrazar la causa de los derechos humanos significa, simplemente, ayudar a los que los necesitan, bien porque no los disfrutan o porque los tienen gravemente cercenados. Y los sociólogos estamos especialmente dotados para ello, al ser la profesión que tiene grande información sobre las causalidades sociales y una metodología de análisis ya muy depurada. El paso siguiente, comprometerse en esa causa, resulta casi inevitable sin necesidad de ampararse en definiciones políticas previas.

La educação es esencial para la realización de los derechos humanos y las libertades fundamentales y contribuye significativamente a promover la igualdad, prevenir los conflictos y las violaciones y fomentar la participación y los procesos democráticos. A largo plazo todas las personas aprenden a ser tolerantes, a respetar la dignidad de los demás y los medios y arbitrios de asegurar ese respeto en todas las sociedades.

O histórico chamamento   de   la   Conferencia   Mundial   de   Derechos Humanos, celebrada en Viena en 1993, conclama a todos los Estados e instituciones para que incluyeran los derechos humanos, el derecho humanitario, la democracia y el estado de derecho como temas de los planes de estudios de todas las instituciones de enseñanza.

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Introdução

 

Sociologia e Direitos Humanos

O presente artigo é uma forma de cooperação junto aos esforços da sociedade democrática em participar do programa mundial para a educação em direitos humanos [i] . Tem por objetivo delinear algumas linhas de reflexão para um posterior plano de curso com proveito em uma Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos. Procurou-se situar a questão da diferença em face dos temas ideológicos, examinada (a) em torno ao problema do individualismo no século vinte, a que alguns publicistas assinalam equivocadamente a suposta vinculação dos direitos humanos, em razão de os mesmos terem foco originalmente no indivíduo; bem como (b) em referência do impacto das técnicas de informação e comunicação (TICs), as quais não só potencializam a indispensável liberdade de expressão, mas acentuam a difusão dos direitos humanos e suas violações.

Obviamente, o método aqui utilizado é uma aplicação da sociologia, e implica situar a matéria no marco da realidade social e histórica. Sem embargo, essa orientação não significa privilegiar a conhecida classificação das três gerações de direitos humanos, preferida por muitos sociólogos, em detrimento da abordagem de sua multidimensionalidade. Pelo contrário. Do ponto de vista do pluralismo efetivo da realidade social, com suas escalas, seus quadros sociais e seus procedimentos dialéticos, o aspecto multidimensional dos direitos humanos em sua interpenetração, se afirmando uns pelos outros, não podia restar em segundo plano, tanto mais que há nisso o elemento da solidariedade internacional, posto em foco pela terceira geração dos direitos humanos, que incluindo aqueles direitos que vão além do âmbito civil e social, abriga o amplo espectro de direitos grupais e coletivos, que, dentre outros, apontam para a realização de um padrão de vida adequado.

Dentre os tópicos aqui debatidos, foi observado que a era das técnicas de informação e comunicação (TICs) favorece a tendência para a retomada do utilitarismo como doutrina de recorte moral, e que esse fato deve ser levado em conta no estudo dos direitos humanos desde o ponto de vista sociológico, já que ali, igualmente às correntes atuais do atomismo, prevalece a visão da sociedade como constituída por indivíduos para a realização de fins que são primariamente fins individuais, levando a falar que “não existe tal cosa como sociedade e, por extensão nada de direito internacional à solidariedade [ii].

Daí, desse impacto pró utilitarismo doutrinário resultante das TICs, vê-se claramente a indispensabilidade de um programa educativo como o World Programme for Human Rights Education[iii], que incentive a tomada de consciência e promova junto ao jornalismo e aos meios de comunicação sua vinculação aos direitos humanos. Tanto mais requerida quanto as formas de participação social em contexto de uma era das Tecnologias de Informação e Comunicação passa por uma cultura do compartilhamento [iv].

Sem embargo, na medida em que o utilitarismo doutrinário e o atomismo social podem servir de cobertura e justificação aos posicionamentos pró mercadorização das relações sociais [v], sendo esta nitidamente prejudicial à universalização dos direitos humanos, revela-se uma situação igualmente desfavorável aos titulares de direitos e à percepção dos comportamentos e representações generatrizes de violações, como as imagens depreciativas dos outros [vi]. Como sabem, em contexto de desigualdades sociais, muitos têm uma ideia errada de acreditar que se os outros conquistam direitos eles perderão o que acreditam ser direitos, mas que na verdade são privilégios. Daí a relevância da crítica psicossociológica, tanto mais indispensável quanto as imagens depreciativas restam disfarçadas ou dissimuladas nas hierarquias sociais de distribuição compulsória de vantagem competitiva [vii].

Finalmente, o tópico onde costumam debater sobre a questão de saber se os direitos humanos são de corte moral ou se implicam o discurso ideológico político, também tem seu lugar neste artigo, porém com poucas linhas, já que tal alternativa deixa de existir uma vez admitido que a ação em que as organizações estatais participam ou promovem é ação pública, cujo quadro de referência é a sociedade democrática e não os recursos, ferramentas e aparelhos do Estado [viii].

Isto significa que, ao invés dos temas ideológicos (papel do Estado Nacional, participação nos partidos políticos, p.ex.), os temas coletivos reais (relações com outrem, grupos, classes, sociedades globais) devem ser postos em relevo, já que estes últimos e não os primeiros trazem os obstáculos (como as desigualdades sociais) à universalização dos Direitos Humanos.

Essa referência pela sociedade democrática emerge com força na perspectiva do aprofundamento da educação em direitos humanos que, para além dos sistemas de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, orienta-se para a formação dos educadores, dos servidores civis, dos funcionários do sistema prisional, inclusive militares, bem como dos jornalistas e profissionais de mídia.

Em face dessa dimensão transversal acertadamente projetada no mencionado World Programme for Human Rights Education, já se compreende que, em consequência, o fator que imprime os conteúdos dos direitos humanos não é primordialmente um elenco de medidas do mesmo teor (recursos técnicos e articulação de interesses) das que são usualmente aplicadas para pôr em obra, por exemplo, uma estratégia diferenciada de ação econômica para o desenvolvimento, ainda que tenha metas que respeitem e valorizem a população civil de baixa renda, como é amplamente desejável. Mas o fator que imprime os conteúdos dos direitos humanos suscita como primordial a tomada de consciência dos obstáculos efetivos à universalização. Daí a relevância da sociologia, e da psicologia coletiva que traz consigo, nessa atuação pedagógica.

Por sua vez, a exagerada tentativa de reduzir o desafio da universalização dos Direitos Humanos à questão ideológica sobre o papel do Estado tem pouca serventia, quando se trata de comportamento e consciência coletiva. Em verdade, ao desprezarem as potencialidades das novas formas de participação social suscitadas pelas TICs [ix], vários publicistas desacreditam a possibilidade de universalização dos direitos humanos [redução das violações em escala global] e, em razão desse ceticismo, sustentam equivocadamente que a atuação estatal na promoção, garantia e reparação dos direitos humanos, ao desenrolar-se como uma dentre as políticas públicas instituídas, deveria servir aos ditames do pensamento ideológico de plantão.

Trata-se nesse caso de uma falsa orientação que não passa de uma mistificação das teorias de hegemonia. Embora integrados ao domínio jurídico interno dos Estados membros das Nações Unidas, os direitos humanos procedem dessas últimas, como blocos de sociedades globais, e, por essa razão, constituem fator de apaziguamento e de reconhecimento das populações civis. Além disso, são historicamente arraigados nas intermediações das sociedades democráticas e não há maneira de utilizá-los para outros fins que não sua universalização. Caso contrário se perderia a liberdade intelectual e de expressão que lhes é fundamental.

Uma vez desmontada a falsa crença de que as mudanças de comportamento seriam desprovidas de alcance na estrutura da sociedade, podem verificar que é efetivamente exagerada a tentativa de reduzir o desafio da universalização dos Direitos Humanos à questão ideológica sobre o papel do Estado. Universalizar os direitos humanos implica reconhecer a relativa autonomia dos simbolismos sociais, incluindo nesses as mudanças de comportamento e a eficácia do psiquismo coletivo. Defender a ação pública pelos DDHH, mas ao mesmo tempo opor-se ao enfoque psicossociológico dos desafios à universalização é um equívoco. Por contra, sabem que o impacto das TICs e a diferenciação de uma cultura de tecnologia com sua nova forma de participação na sociedade democrática que é a cultura do compartilhamento, combinada ao advento da sociedade de redes de informação quebra a antiga crença de que as mudanças de comportamento são desprovidas de alcance na estrutura da sociedade, que as mesmas seriam meras correntes do psiquismo coletivo que não trazem mudança sobre o suposto determinismo econômico, quando, ao contrário disso, as mudanças de comportamento fazem surgir novas hierarquias sociais.

Neste artigo, ao revalorizar as atividades da sociedade democrática que contemplam o psiquismo coletivo, como a mencionada liberdade intelectual e de expressão (alcançando inclusive as ações pedagógicas), se põe em relevo a diferença dos direitos humanos e a especificidade transversal de seus temas, que não devem confundir aos temas ideológicos, já que não servem de trampolim para projetos de poder ou de hegemonia [x].

Visando a cooperação junto ao mencionado programa mundial para a educação em direitos humanos, o autor partilha a compreensão de que, como procedimento eficaz na universalização, a educação nessa matéria concorre para combinar os programas e as políticas de direitos humanos, por um lado, e, por outro lado, as ações pedagógicas.

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Primeiro Ponto: sociedades democráticas

 

Antes de qualquer premissa de pensamento ideológico ou estatal, é indispensável ter foco na complexidade da experiência humana, para abraçar a causa dos direitos humanos expressos nos três atos fundamentais das Nações Unidas (1) – Universal Declaration of Human Rights, adotada desde 1948; (2)- International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR, 1966; (3)- International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights- ICESCR, igualmente de 1966.

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A crítica exagerada de que os DDHH perpetuam o individualismo ou a moral individualista deixa de lado as diferenças específicas, e busca projetar uma equivocada identificação com a ideologia neoliberal. No entanto, tal diferença existe e pode ser resumida na seguinte observação: el hecho de que las personas tengan interés propio cuando participan en las relaciones sociales no significa la busca del lucro, no significa que están allá para ganar más dinero. Ese interés expresa su aspiración al bien estar y puede ser el deseo de realizar obras, participar y ampliar sus conocimientos y experiencias. A moral individualista não é um mal em si mesma. Tampouco o fato de que os DDHH fortaleçam o indivíduo como foco de aspiração aos valores não significa que ocorra uma imposição do individualismo como sustentáculo para algum projeto de hegemonia cultural, algum existencialismo, socialismo não coletivista, muito menos para o neoliberalismo. Embora possam ali descobrir orientações filosóficas, não há nenhuma doutrina prévia que enquadre estrategicamente a Universal Declaration of Human Rights em um projeto de hegemonia. Há somente o compromisso e a atitude solidária das sociedades democráticas em promover, assegurar, reparar os direitos humanos proclamados pelas Nações Unidas, seguinte: “La Asamblea General proclama la presente Declaración Universal de Derechos Humanos como ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse, a fin de que tanto los individuos como las instituciones, inspirándose constantemente en ella, promuevan, mediante la enseñanza y la educación, el respeto a estos derechos y libertades, y aseguren, por medidas progresivas de carácter nacional e internacional, su reconocimiento y aplicación universales y efectivos, tanto entre los pueblos de los Estados Miembros como entre los de los territorios colocados bajo su jurisdicción[xi].

 

 O problema dos valores

Em uma leitura sociológica

 

Sem embargo, resta o fato de que, ao fortalecer o indivíduo como aspiração aos valores, os DDHH colocam em perspectiva uma ou várias moralidades individualistas e, por essa via, seria compatível ou até favoreceria algum existencialismo, socialismo não coletivista, neoliberalismo. Poderia ser assim, talvez, caso os valores proclamados não fossem reconhecidos justamente em função da liberdade humana efetiva.

Este ponto é irredutível e ultrapassa toda a representação de que os DDHH possam servir previamente a uma orientação de hegemonia cultural. Basta atentar ao Preâmbulo da Universal Declaration of Human Rights, cujo segundo parágrafo põe em foco as liberdades essenciais [xii], que se afirmam delas próprias na experiência humana e na base de todos os valores reconhecidos nos DDHH tomados em conjunto, a saber: a liberdade de falar e acreditar e a liberdade de não temer e querer (freedom of speech and belief and freedom from fear and want).

Nesse sentido de liberdade consciente, devem ter em conta que, antes de qualquer orientação metamoral (Kant, Hegel, Spinoza, Durkheim) [xiii], o problema dos valores em obras de civilização são compreendidos como “escalões que dirigem a elevação libertadora”.

 

A Experiência moral em liberdade efetiva

 

Do ponto de vista sociológico, o conhecimento dos critérios morais concretiza-se como reflexão posterior sobre o ato moral diretamente vivido, implicando os valores entrevistos no calor da própria ação.

Além de não enquadrar-se em nenhuma doutrina prévia, essa ação moral criadora dos seus próprios critérios está em oposição direta a qualquer filosofia da história, e a sua crença no progresso automático, notando-se que a especificidade da experiência moral assim efetuada se verifica exatamente como reconhecimento, ação participante nos variados graus do esforço (tentativa de realização), ou, em uma só sentença: “é a vontade de olhos abertos nas trevas” [xiv].

 

A elevação libertadora

 

Na leitura sociológica, a base dessa experiência moral específica é a teoria da intuição da vontade orientada pelas suas próprias luzes, à qual se chega pela concepção dinâmica de toda a moralidade efetiva, em três níveis (escalões): (a) – como ultrapassagem contínua do adquirido; (b) – como recriação permanente dos Nosotros e de Outrem; (c) – como moralidade de ação e de aspiração participando na liberdade criadora pelo próprio esforço incessante dos Nosotros [xv].

Concepção dinâmica essa resumida na fórmula de Henri Bergson (1859 – 1941) segundo a qual “para que a consciência se destacasse do ‘já feito’ e se aplicasse ao que ‘se está a fazer’ seria necessário que, voltando-se e retorcendo-se sobre si mesma, a faculdade de ver constituísse uma só unidade com o ato de querer”. Na ação livre, ao lançar-se para frente tem-se a consciência dos motivos e dos móveis tornando-se ambos idênticos [xvi] .

Essa teoria da intuição da vontade é não só a base da especificidade da experiência moral, mas essa especificidade mesma é a liberdade consciente. Quer dizer, assim como há diferentes espessuras da duração e variadas intensidades da liberdade, há também diferentes graus da vontade consciente, a qual se torna cada vez mais livre à medida em que: (a) – ultrapassa a escolha entre as alternativas, mediante o exercício da decisão; (b) – ultrapassa a própria decisão voluntária, mediante o exercício da vontade propriamente criadora.

Desta forma, a moral da criação que se tira de Bergson encontra fundamento para prosseguir a sua realização nas diferentes camadas (paliers) em profundidade da realidade social. É a liberdade situada no âmago da vida humana consciente [xvii] .

Para bem compreender o problema dos valores como os escalões que dirigem a elevação libertadora devem ter em conta que, sendo o desejo uma tendência (para a realização) expressa nas obras de civilização, a vontade, por sua vez, mais não é do que a mesma tendencia acompanhada da consciência: o desejo e a vontade não podem ser postos em oposição, como nas metamorais, porque não passam de graus do mesmo proceso de realização, existindo entre eles uma gradação de intermediários.

O problema da liberdade intelectual

 

Everyone has the right to freedom of opinion and expression; this right includes freedom to hold opinions without interference and to seek, receive and impart information and ideas through any media and regardless of frontiers. (Art.19UDHR)

Toda pessoa tem direitoà liberdade de opiniãoe expressão;este direito inclui aliberdade de ter opiniõessem interferência ede procurar, recebere transmitir informações eideias por quaisquer meiose independentemente de fronteiras [xviii].

►Trata-se da liberdade de expressão no sentido mais efetivo de liberdade intelectual – para lembrar o conceito desdogmatizador de Spinoza – que se exerce com anterioridade histórica em relação às mídias e não em dependência destas. Vale dizer, liberdade de expressão orientada para o efetivismo como elemento das liberdades, como caráter humano das liberdades [1]. De fato, o efetivismo diferencia-se lá onde é afirmada a concepção dinâmica da experiência moral, como já sabem.

Desta forma, em paralelo com a acima mencionada teoria da intuição da vontade, cabe lembrar Spinoza [Baruch Spinoza 1632 – 1677], que, pensador da liberdade intelectual, guarda interesse para o sociólogo [xix]. Podem dizer que o jusnaturalismo com Spinoza avançou na direção das liberdades essenciais, que se afirmam delas próprias antes de toda a projeção ou representação, e às quais todo o humano alcança por sua experiência. Ao reconhecer que a liberdade intelectual é absoluta e não pode ser contida ou refreada de fora, o filósofo antecipou a ética racional que Max Weber tanto valorizou, já que somente a moralidade racional investida do tipo prudente ou sabio se encontra em medida de conter a progressão absoluta da liberdade intelectual em face de um soberano que nada pode contra ela.

Ultrapassar o jusnaturalismo implica compreender as funções intelectuais a fim de situar adequadamente a liberdade efetiva. O interesse das funções intelectuais é bem marcado em sociologia do conhecimento, que põe em relevo a oposição entre, por um lado, o plano dos estados mentais – incluindo nesses as representações, a memória, as opiniões coletivas [xx]e, por outro lado, a intervenção dos atos mentais, tanto coletivos quanto individuais. Cabe notar que, no terreno desta oposição, os atos são (a) as experiências mais ou menos imediatas” (cujos casos limites são as “intuições intelectuais, que fazem participar diretamente no real) e (b) os juízos.

Experiências intuitivas e juízos que, ambos, são manifestações as mais intensas da consciência aberta. Desta forma, os atos mentais se observam na implicação mútua entre as “experiências de participar no real” e os juízos assim tornados cognitivos, dos quais as atitudes, como disposições para reagir, são os focos privilegiados [xxi].

A liberdade implicada nos atos individuais ou coletivos que estruturam / desestruturam a realidade social é liberdade humana – não metamoral nem realização terrestre de um mundo espiritual –, de que a liberdade intelectual é um aspecto, e se afirma como escolha, decisão, criação.

O psicologismo individualista é equivocado ao preconizar que, no nível psicológico da realidade social, qualquer interesse está concentrado na psicologia interpessoal, em detrimento da psicologia coletiva propriamente dita, orientação que despreza as funções intelectuais e voluntárias, tanto quanto se limita ao aspecto exclusivamente emotivo e, neste, ao aspecto da preferência e da repugnância, deixando de lado o aspecto mais significante da aspiração.

Em teoria sociológica sabe-se que (a) – toda a consciência não é somente uma tensão virtual do fechado em direção ao aberto, mas é ainda uma tensão entre as múltiplas sensações e a sua integração nas totalidades; (b) – por sua vez, ao fazer ver que as sensações particulares não passam de abstrações intelectuais de totalidades apreendidas intuitivamente, a teoria psicológica da forma ou Gestalttheorie demonstra impossibilidade na redução da consciência a sensações dispersas – redução imprópria esta que segundo Georges Gurvitch (1894 – 1965) reforçou a concepção da consciência individual fechada em Émile Durkheim (1858 – 1917).

 

Uma dialética entre a consciência individual e a consciência coletiva

 

Sem embargo, o sociólogo afirma a evidência de que existem os elementos sensíveis da consciência coletiva, existem os sentidos coletivos de conservação e de defesa, os sentidos das paixões e das inclinações coletivas bem como, por sua vez, é evidente a existência das funções intelectuais na consciência individual (estados, opiniões, atos).

Além disso, mestre Durkheim insiste sobre as tendências, os sentimentos, as crenças, as aspirações, as efervescências coletivas, que podem referir‐se aos estados e opiniões tanto quanto aos atos mentais e funções intelectuais, mas que se opõem em todos os casos à razão universal.

Quer dizer, o sociólogo põe em relevo que, no aspecto da dupla existência de elementos sensíveis e de funções intelectuais, há dialética entre a consciência individual e a consciência coletiva – há tendência para a complementaridade, para a implicação mútua e para a reciprocidade de perspectiva – de tal sorte que esse dualismo de elementos sensíveis e de funções intelectuais encontra‐se tanto em uma quanto na outra.

Acresce que, em acordo com Gurvitch, as consciências individuais podem interpenetrar‐se e fundir‐se (a) – por vezes nas suas sensações e paixões, (b) – por vezes nas suas representações e nos seus sentimentos, (c) – por vezes nos seus atos, nas suas intuições e nos seus juízos – sejam estes marcados pela preponderância da inteligência, da emotividade ou da vontade.

 

Os juízos de realidade, os juízos de valor e

a variabilidade

 

Nos direitos humanos não vingam as ilusões trazidas pela confusão com a filosofia da história, as quais se encontram favorecidas pela ocorrência de um erro lógico fundamental que é a falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor. Desse erro decorre a confusão, pois em vez de explicar os desejos a partir da realidade social, constrói-se a realidade social em função desses desejos.

Os juízos de valor são as aspirações, os desejos e as imagens ideais do futuro, e conformam um dos patamares da realidade social em seu conjunto, de tal sorte que o progresso em direção a um ideal (filosofia da história) só poderá intervir na análise sociológica unicamente em vista de integrar esse progresso ideal em um conjunto de fatos sociais que a análise se propõe explicar.

A sociedade está sujeita a flutuações e até aos movimentos cíclicos e, tomado como um movimento constante, o progresso retilíneo em direção a um ideal particular não pode ser aplicado mais do que em relação a certos  períodos – em outros períodos a sociedade pode orientar-se em sentido oposto ao ideal, ou por um ideal completamente diferente.

A falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor torna impossível o acesso da análise sociológica a um dado fundamental da vida social que é a variabilidade.
Em face da variabilidade referida, tendo conta da tendência à universalização e o fato de que os direitos humanos estão imbricados nos quadros reais, tais como as formas de sociabilidade e os agrupamentos sociais particulares, revela-se insustentável a representação de que os Direitos Humanos são previamente favoráveis às ideologías e moralidades individualistas, quando, em realidade, se mostram penetrados pela multiplicidade da individualidade concreta, à qual concedem proteção.

É básico em sociologia diferencial que os agrupamentos particulares mudam de caráter e não apenas de posições, assumem identidades e diferenças não assumidas em diferentes tipos ou subtipos de sociedades. Na medida em que participam da mudança em eficácia que se opera no interior das estruturas, os grupos, mais do que se deslocarem conforme trajetórias apenas exteriores, se movem nos tempos sociais.

Da mesma maneira, observa-se o seguinte: (a) os indivíduos mudam de atitude em função dos grupos aos quais pertencem. Aliás, os grupos são formados exatamente com base na continuidade e no caráter ativo de uma atitude coletiva. (b) os papéis sociais que os indivíduos assumem ou os personagens que eles encarnam,  mudam segundo os círculos sociais diferentes a que
pertencem. Desta sorte, um pai ou um marido muito autoritário, p.ex., pode simultaneamente desempenhar o papel de um colega particularmente atencioso, etc.; (c) Em cada grupo, um indivíduo desempenha um papel social diferente: é mecânico ajustador, vendedor, professor, etc.; por outro lado, esse mesmo indivíduo pode desempenhar nesses grupos papéis umas vezes sem brilho, outras vezes brilhantes; umas vezes subordinados, outras vezes dominantes; segundo estruturas e conjunturas sociais variadas, os mesmos indivíduos e os mesmos grupos podem desempenhar papéis muito diferentes e até opostos.

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[1] Desde el punto de vista sociológico, la libertad es más do que la variable lógica que altera las proposiciones teoréticas, sino que es libertad humana por intervenir en los determinismos sociales y precipitar el estallido de los equilibrios que viabilizan los cambios estructurales. De ahí su efectivismo.

 

[i] O programa mundial para a educação em direitos humanos é promovido pelo Gabinete da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas – World Programme for Human Rights Education (2005-ongoing).

http://www.ohchr.org/EN/Issues/Education/Training/Pages/Programme.aspx

[ii] La comprensión del problema de los valores e ideales que se saca de la orientación durkheimiana está basada en la oposición al utilitarismo doctrinario, de tal suerte que la teoría sociológica se define contra cualquier posicionamiento eudemonista (eudaemonism) en esa materia. La recusa de la “utilidad” e do “que é utilitário” como criterio último de las acciones humanas y como base mensurable de análisis de las cuestiones políticas, sociales y económicas hacía parte del compromiso de Durkheim en defender la especificidad de la realidad social y, por esta vía, repeler cualesquiera tentativa que pretendiese establecer un absoluto para la vida moral con imposición a loshechos sociales. De ahí su orientación por la cual las principales obras de civilización como la religión, la moralidad, el derecho, el arte sean sistemas de valores culturales cuya validad objetiva consiste en su referencia al nivel (patamar, palier) de realidad social más profundo de los ideales.

[iii]http://www.ohchr.org/EN/Issues/Education/Training/WPHRE/ThirdPhase/Pages/ThirdPhaseIndex.aspx

[iv] O foco da cultura do compartilhamento são as redes P2P de computadores (Peer-to-peer, do inglês, par-a-par ou simplesmente ponto-a-ponto) onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona como é sabido tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central. Pode ser usada para compartilhar músicas, vídeos, imagens, dados, enfim qualquer coisa com formato digital. Nesse modelo de rede, tomados aos pares, os computadores são fornecedores e consumidores de recurso, diferentemente do modelo cliente-servidor, onde o servidor alimenta toda a rede e os clientes somente consomem. Tornou-se muito conhecida pelo compartilhamento de ficheiros. No entanto as redes P2P são utilizadas para outras áreas, tais como armazenamento, distribuídos em meios acadêmico e científico e telecomunicações, por exemplo. Hoje em dia, o compartilhamento de informações generalizou-se com as redes sociais na Internet e para além dela, em cooperativismos diversos, inclusive para comunicar presencialmente artigos e escritos literários e de opinião, aprofundando as práticas de liberdade de expressão.

[v] La mercaderización es un concepto con largo empleo en la crítica de la sociedad. En este trabajo es utilizado para designar el control capitalista en ámbito de la psicología colectiva, como mercaderización de las relaciones humanas, pero deben tener cuenta que hay una tendencia para la mercaderización de la sociedad: “La mercaderización de la sociedad es la universalización de la excepción mercantil (la excepción por la cual la oferta y la demanda no se corresponden sino bajo una asimetrización por la que uno u otro polo sale perdiendo).” (…) Cf: Jorge Iacobsohn: “El marketing como ideología”. Internet, Revista “Bajo Control” (25/11/2010) http://bajocontrol.over-blog.es/article-el-marketing-como-ideologia-61689499.html (verificado en 2 de Abril 2013).

[vi] Muitas vezes as imagens depreciativas de outrem ligam-se à mentalidade conformada, submissa ao que é preestabelecido, levando a uma falsa compreensão das relações humanas, de tal sorte que, ao invés de percebidos como integrantes de um Nosotros, os outros são reduzidos ao imaginário psicologista. Daí a pouca relevância atribuída às experiências efetivas que o grupo acumulou, deixando-se como negligenciável, juntamente com a sintaxe existente, o histórico (acervo) de suas práticas, de seus modelos e seus procedimentos anteriormente desenvolvidos na organização produtiva (em vigor na sintaxe existente). Portanto, aplicam-se aqui as observações tiradas da fórmula atribuída ao filósofo romano Cícero (106 AC – 43 AC) que o notável sociólogo C. Wright Mills comenta diferenciando um imaginário psicologista, por sua vez descrito como interação mais ou menos lúdica de três pessoas (Cf. C.Wright e Gerth, Hans: Caráter e estrutura social: a psicologia das instituições sociais, tradução Zwinglio Dias, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1973, 508 págs). Quer dizer, na mentalidade conformada, que se resigna à imposição das condutas preestabelecidas, as relações humanas são vistas pelo filtro de tal imaginário psicologista e podem ser resumidas em um jogo individualista e “social atomista” em que três imagens pessoais recobrem a realidade social, a saber: a “pessoa” que alguém “pensa” ou se representa que é, a que os outros “pensam” que ele é, a que julga ou supõe que os outros “pensam” que ele seja. Todo o domínio da psicologia individualista se resume neste imaginário interpessoal desgarrado, feito de avaliações arbitradas nas preferências subjetivas ou veleidades projetadas sobre os outros e, igualmente, feito de auto-avaliações que apenas refletem o caráter preestabelecido das regulamentações e das condutas hierarquizadas dos aparelhos. Teorizado ou não, trata-se de um imaginário frequentemente supervalorizado nas técnicas utilizadas nos treinamentos corporativos, incluindo os psicodramas ou sociodramas (originariamente concebidos na sociometria de J. L. Moreno). Indiferente à realidade social que esconde de si, nesse imaginário psicologista a consciência mantém-se mais ou menos fechada sobre si, com tendência à introspecção, lança imagens ao exterior de onde as recebe, de tal sorte que essa perpétua interação de auto-imagens entre indivíduos atomizados gira como uma condenação, isto é, diretamente centrada na ansiedade da natureza humana, aquém de toda a aspiração coletiva.

[vii] La tendencia utilitarista de la sociología de la administración tuvo el mérito de haber puesto en relieve la categoría economicista de ventaja competitiva como criterio en la descripción del sistema de desigualdades en estratos económicos y sociales, aplicable a todas las cosas que cuentan puntos en un curriculum vitae o en portfolios.

[viii] Na história moderna, quando se fala de sociedade democrática lembram as cidades livres, que precipitaram o fim da Idade Média e impulsionaram a sociedade industrial, estudada esta última por Saint-Simon (Claude Henri de Saint-Simon, 1760 – 1825), fundador da sociologia. O bloco histórico das cidades, com sua sociabilidade característica, e mais amplamente os conjuntos dos agrupamentos de localidades (municipalidades, comarcas, comunas, etc.), tais como articulados ou “pactuados” nas varias instâncias da história das instituições parlamentares formam em realidade social a sociedade democrática.

[ix]Defender a ação pública pelos DDHH, mas ao mesmo tempo opor-se ao enfoque psicossociológico dos desafios à universalização é um equívoco. Por contra, sabem que o impacto das TICs e a diferenciação de uma cultura de tecnologia com sua nova forma de participação na sociedade democrática que é a cultura do compartilhamento, combinada ao advento da sociedade de redes de informação quebra a antiga crença de que as mudanças de comportamento são desprovidas de alcance na estrutura da sociedade, que as mesmas seriam meras correntes do psiquismo coletivo que não trazem mudança sobre o suposto determinismo econômico, quando, ao contrário disso, as mudanças de comportamento fazem surgir novas hierarquias sociais.

[x] Os ideólogos sustentam indevidamente uma representação de Estado Nacional e não o ponto de vista universalista e sem fronteiras dos direitos humanos. O fato de que o Estado deve operar as ações pró direitos humanos não implica adotar uma ideologia de Estado Nacional no âmbito dos direitos humanos. Isso revela-se restritivo para a universalização dos direitos humanos (diminuição das violações). Não procede adotar um conceito de cidadania a partir da representação de um suposto “espírito republicano” ao invés de desenvolvê-lo a partir das elaborações presentes nas convenções internacionais dos direitos humanos, em especial a Convenção sobre direitos civis e políticos (International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR, 1966). O exercício do direito à participação em assuntos públicos torna-se equivocadamente uma dimensão do espírito republicano ao invés de uma expectativa social. A participação não deve ser utilizada como tema ideológico para uma crítica externa da democracia ao invés de reconhecer que se trata de participar na democracia e na sociedade democrática. A cultura dos direitos humanos se alimenta da reflexão com base nos textos das principais convenções internacionais dos direitos humanos e deve fazer parte do esforço de promover e, notadamente proteger ou assegurar e reparar os direitos humanos (ainda que, partindo dessa reflexão, se possa reformar a chamada “teoria democrática” nos debates em aulas de ciência política).

[xi] The General Assembly Proclaims this Universal Declaration of Human Rights as a common standard of achievement for all peoples and all nations, to the end that every individual and every organ of society, keeping this Declaration constantly in mind, shall strive by teaching and education to promote respect for these rights and freedoms and by progressive measures, national and international, to secure their universal and effective recognition and observance, both among the peoples of Member States themselves and among the peoples of territories under their jurisdiction. http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/eng.pdf

[xii] A expressão liberdades humanas essenciais foi introduzida por Franklin D. Roosevelt:FDR Four Freedoms Speech 1941: The Annual Message to Congress. January 6, 1941

[xiii]Nas metamorais tradicionais de Platão, Aristóteles, Spinoza, Hegel, nota-se que, supratemporal e absoluto, um mundo espiritual se realiza no mundo temporal. Quanto a Durkheim, partilha a crença efetiva, específica aos adeptos da ciência dos costumes e aos sociólogos da vida moral, afirmando a possibilidade desejada de utilizar a sociologia da vida moral como base de uma doutrina moral, neste caso, uma moral teorética de fundamento sociológico que ao mesmo tempo conhecia e estatuía criando uma via para uma nova metamoral, em que a sociologia se colocaria no lugar da filosofia.

[xiv]Marcando a presença do sociólogo nos antecedentes da UDHR, essa leitura da filosofia social de Bergson foi oficialmente proposta por Georges Gurvitch desde Nova York em 1941 e republicada em sua obra “A Vocação Actual da Sociologia” – vol.II: “antecedentes e perspectivas”, tradução da 3ª edição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. (1ª edição em francês: Paris, PUF, 1957) p.234, sq.

[xv] Nesse sentido, nesse apelo à atuação dos Nosotros como quadro de referência, a concepção dinâmica de toda a moralidade ultrapassa o indivíduo e as moralidades exclusivamente individualistas.

[xvi] Ibid, ibidem. Essa análise acoplada à reflexão sobre as liberdades humanas essenciais destacadas no Preâmbulo da UDHR, toma por base “L’Èvolution Crèatrice” e “Les Données Immédiates de la Conscience”, de Bergson. O aproveitamento dessa leitura aponta para uma concepção dinâmica de toda a moralidade efetiva como presente nos DDHH. A filosofia social de Bergson na referência de uma teoria da liberdade em “Les Données Immédiates de la Conscience” é oferecida como demonstração da futilidade do determinismo e do indeterminismo clássicos que, orientados para ‘o já feito’ e não para o ato que se faz, ignoram que a liberdade não é mais do que um matiz de ação, vivida na própria ação” (Cf. Gurvitch: “A Vocação Atual da Sociologia,vol.II”, p.242). Nessa teoria, o arbitrário, como a própria escolha, é o grau mais baixo da vontade. Para fugir à necessidade de escolha entre as alternativas impostas pela inteligência (conhecedora do progresso) sujeitando a liberdade de ação na ação, Bergson sugere que os graus superiores da vontade que libertam da sujeição às alternativas se verificam no retorno à espontaneidade pura, designada como impulso, que se encontra aquém da consciência, se arriscando, com esta formulação, a identificar a liberdade com o infraconsciente. Entretanto, Bergson já admite que a liberdade comporta graus, os quais porém só podem manifestar-se em “durações qualitativas diversificadas” – esses graus intermediários da duração e da liberdade, imprescindíveis tanto para a existência humana quanto para as diferentes ciências, já que, sem essas gradações, tanto a existência quanto as ciências ficam condenadas a não poderem ir além do tempo espacializado e quantificado, próprio ao domínio exteriorizado do mecanicismo. Nota Gurvitch que é em razão dessa teoria da liberdade se exercendo contra as imposições da inteligência, que “Bergson descreve os diferentes graus da duração e da liberdade correspondentes ao vital, ao psicológico, ao social e ao espiritual (ver “Matière et Mémoire”, bem como “La Èvolution Crèatrice”). Nessa descrição, a liberdade plena, compreendendo a atividade propriamente criadora, liga-se à vida espiritual; em seguida, vem a vida consciente, que é psicológica e social, a qual conduz à vida espiritual e é tida como o reservatório da liberdade, portanto, uma liberdade muito mais intensa do que a simples espontaneidade vital. Tal é a série, notando que será em consonância com essa gradação da liberdade que se verifica a gradação dos tempos (“espessura da duração”).

[xvii] Ibid, ibidem. Sabe-se que o desvio místico de Bergson deve-se ao não ter ele encontrado na sua análise da liberdade consciente o problema dos valores em obras de civilização, “esses escalões que dirigem a elevação libertadora”.

[xviii]O direito de saber (direito à educação, ao conhecimento) é um requisito para a liberdade de pensamento e de consciência; a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são condições necessárias para a liberdade de acesso à informação.

[xix] Veja Capítulo vinte do TRACTATUS THEOLOGICO-POLITICUS.

[xx] As opiniões coletivas são sempre vacilantes e incertas, a iludirem as chamadas pesquisas de opinião.

[xxi] Os atos mentais – incluindo as intuições intelectuais e os juízos cognitivos – são as manifestações as mais intensas do consciente que se transcendem elas mesmas na posse, no conhecimento ou na participação nos conteúdos reais, experimentados estes últimos, afirmados ou moldados como heterogêneos aos atos mesmos, isto é, como heterogêneos às intuições intelectuais e aos juízos; às preferências e às repugnâncias em linha com os valores, a simpatia, o amor, o ódio; enfim, às escolhas, às decisões e às criações