O desafio do saneamento e a consciência da desigualdade

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Por

Jacob (J.) Lumier

O debate na imprensa em torno ao plano nacional de saneamento básico “PlanSab” pouco tem assinalado que o direito à água e saneamento é um direito humano derivado.

Permanece na sombra que, embora tenha expressado um voto favorável no dia 28 de Julho de 2010, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU reconheceu explicitamente o direito humano à água e saneamento, o Brasil ainda não ratificou como sabem o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.  Em consequência, deixa sem agasalho o reconhecimento de que o direito humano à água e saneamento é derivado do direito a um nível de vida adequado.

A recente mensagem da relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, além de situar a matéria em seus eixos ao pôr em relevo a justa derivação do direito ao saneamento, gerou maior impulso e amplo alcance para o debate na imprensa sobre o recente “PlanSab” (link: < http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14131&LangID=E >).

A viabilidade ou não das metas projetadas passou então a centrar o foco dos debates e, dessa maneira, deixou na sombra as linhas abertas no relatório, ainda que este último tenha conclamado a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados para assegurar a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento.

O retardo de uma consciência elementar da desigualdade.

Dentre as linhas abertas contam certos aspectos menos taxativos de uma consciência da desigualdade atualizada pela notável presença e mensagem da Relatora da ONU, a começar da percepção ampliada do combate à pobreza em seu aspecto multidimensional que, aliás, informa e potencializa toda a ação pelo saneamento.

De fato, à primeira vista pôde parecer que tenha causado receio a simples expectativa de que a presença da Relatora pudera chamar atenção em escala nacional para a grave disparidade entre opulência e pobreza, em um momento onde se alardeia a distribuição de renda e o crescimento econômico no país.

A precariedade das soluções de saneamento juntamente com o analfabetismo (inclusive funcional) constituem prova contundente da disparidade e, à primeira vista, o receio administrativo de tornar isso muito flagrante houvera suscitado a notada reação contrária à visita da Relatora das Nações Unidas, adiada como visto para o segundo semestre de 2013.

Por não ter sido esse o caso do adiamento, mas sim como sabe agora a tentativa de fazer coincidir o lançamento do plano brasileiro “PlanSab” com a divulgação do relatório, resta que precisou haver adiamento para chegar àquela coincidência.

Deixando de lado as razões da administração de plantão, resta um inegável retardo que, somado ao desacolhimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, está a indicar procedência mais complexa do que o mero acúmulo de afazeres. Neste sentido, não será exagerado falar de uma consciência conformada, para assinalar o predomínio de uma percepção da desigualdade sem foco no combate à pobreza multidimensional.

 A consciência conformada

Com efeito, do ponto de vista conformado se deixa de lado o aspecto da desconstrução e o problema das desigualdades sociais vem a ser reduzido a um simples cálculo matemático sobre a medida relativa da proporção comparada de renda (revenu) entre os que vivem na opulência e os mais pobres, supondo que estes últimos tenham renda proporcional ao crescimento, para tal cálculo. Na prática, são os operários ou as classes subalternas assalariadas inferiores que entram nesse cálculo como “os mais pobres” e não a população da chamada economia informal. Lá onde existe salário mínimo, este frequentemente é utilizado. Representam que a proporção da renda dos 20% que ganham mais deve ser dividida pela proporção da renda dos 20% mais pobres de uma sociedade. Uma vez que o resultado dessa divisão aritmética tenha o valor de 1 (hum) teríamos como sabem uma perfeita igualdade em termos de participação no suposto crescimento econômico (Curva de Kuznets). Trata-se como se vê da representação de uma Igualdade limite, o nível máximo onde a distribuição de renda deve ser congelada para que se reproduza o status quo e os mais ricos continuem a ter ganhos extraordinários. Além disso, nessa representação, para que a diminuição tolerada da desigualdade seja calculada, torna-se logicamente necessária e socialmente perpétua a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, sendo admitido, ademais, que, na baixa do suposto crescimento econômico capitalista, os contrastes entre os poucos mais ricos e os pobres deve aumentar, e, nessas circunstâncias, nem se deve falar dessa matéria.

Restrições sobre o capitalismo

Há com certeza uma consciência da desigualdade em perspectiva na capacidade de controlar as crises que deve ser classificada como conformada, que compreende, aceita e projeta as desigualdades sociais como funcionais no crescimento econômico. Estabelece, assim, em razão e na dependência deste último como disse um limite prévio no combate à pobreza, tomada esta unicamente no aspecto da distribuição de renda, logo, sem focar o direito humano ao saneamento, nem revelar a exigência de reconhecê-lo como derivado do direito (social) a um nível de vida adequado. Nada obstante, esse modelo de interpretação implica uma orientação para moralizar o capitalismo a partir da compreensão de que a disparidade entre a opulência e a pobreza destrói o sistema.

Tal modelo pode ser observado nos escritos do americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de economia em 2001 que, desde 2011 (artigo online “De 1%, por 1%, para os 1%”, Vanity Fair, Maio de 2011) vem alertando que a profundidade do domínio do hum por cento mais rico sobre toda a sociedade americana nutre-se da falta de informação sobre os efeitos negativos para a economia capitalista da ampliação da disparidade entre a opulência e a pobreza. (Veja seu livro The Price of Inequality, Junho 2012, também com artigo no Vanity Fair ).

E prossegue: O hum por cento em gerações passadas, muitas vezes sabia melhor. Eles sabiam que não haveria topo da pirâmide se não houvesse uma sólida base; e que sua posição era precária se a própria sociedade fora doentia. Henry Ford entendeu que a melhor coisa que ele poderia fazer para si e para a sua empresa era pagar aos seus trabalhadores um salário decente porque ele queria que eles trabalhassem duro, e ele queria que eles fossem capazes de comprar os seus carros. Franklin D. Roosevelt entendeu que a única maneira de salvar uma América essencialmente capitalista não era apenas espalhar a riqueza através de programas fiscais e sociais, mas colocar restrições sobre o capitalismo em si, através de regulamentação.

Vale dizer, a consciência conformada da desigualdade fora básica na capacidade política para a regulação do capitalismo em sentido geral, incluindo os esforços para evitar agravamento das crises estruturais do sistema: política fiscal (keynesianismo), política cambiária, sistema e regulação financeira, sistema de bancos centrais (política monetária), basicamente. Aliás, O Federal Reserve Bank, dos EUA, primeiro Banco Central, foi criado em 1913, na sequência da crise de 1907 – semelhante à grande depressão dos anos de 1930 –, dando início ao Federal Reserve System, foco da política monetária das nações, que ao longo da década de quarenta possibilitou a reconstrução mundial.

Consciência obsoleta

Sem dúvida, pudera alguém contrargumentar que é melhor uma consciência conformada da desigualdade do que nenhuma. Aparentemente! Na prática a mesma revela-se impotente. No fundo, o que caracteriza a consciência conformada é o posicionamento de que somente poderia haver diminuição das desigualdades lá onde o suposto crescimento econômico (PIB) seja verificado. “Suposto” em razão de que as apostas em uma solução da crise pelo crescimento econômico em escala global são inverossímeis.

Como sabem há uma tendência da consciência coletiva em favor de um bem-estar sem crescimento do consumo mercatório. Comenta-se, por exemplo, o caso do Japão que passou quase 20 anos sem crescimento e tem elevado nível de qualidade de vida. Os economistas se perguntam se o país pode ser um modelo a ser adotado neste novo padrão que, em escala global, a sociedade precisará ter em face de uma crise sem perspectiva de solução pelo crescimento em escala global. Essa tendência ao decrescimento e à possível substituição do PIB como medida da economia, por si sós, não não garantem a ecologia, embora apontem na direção de uma redução de carbono na atmosfera.

Mas não é tudo. Da mesma maneira em que a saída do capitalismo passa na ecologia política passa igualmente em especial na aplicação da informática em direção da emancipação do consumo. Tanto é assim que, em relação ao alcance da cultura digital na saída do capitalismo, André Gorz (1923 – 2007) observou que a principal força produtiva e a principal fonte de rendas, isto  é, a informática e a Internet, caminham progressivamente para o domínio público e tendem para a gratuidade; que a propriedade privada dos meios de produção e, portanto, o monopólio da oferta tornam-se progressivamente impossíveis; que, em consequência, a empresa do capital sobre o consumo se relacha e que este último poderá tender e se emancipar da oferta mercatória (vide EcoRev – Revue Critique d’Écologie Politique: Dossier Le travail dans la sortie du capitalisme, nº 28, 7 janvier 2008  http://ecorev.org/spip.php?article641  ).

Deste ponto de vista global, embora seja em tese melhor do que nenhuma, uma consciência conformada da desigualdade revela-se obsoleta. E, no caso do Brasil, além de desviar o foco do combate à pobreza multidimensional, funciona como justificativa para não ratificar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

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Rio de Janeiro, 08 de Janeiro 2014

Jacob (J.) Lumier

Sociólogo