Estatus e expectativas de cidadania – Observatório da Imprensa

Estatus e expectativas de cidadania – | Observatório da Imprensa |

Jacob (J.) Lumier em 29/09/2009 na edição 557

A insuficiência na compreensão da cidadania deve-se ao hábito de definir esse termo em um esquema de análise prévio como, por exemplo, o estatus, as práticas e as instituições. Desta forma, aceitam-se reduzir as expectativas de cidadania ao nível mental, representações que os indivíduos projetam quando perguntados sobre o que esperam de tal ou qual medida social.

Frequentemente prevalece o ponto de vista do desenvolvimento e a mídia passa a mensagem de representações sobre o que as pessoas esperam de seus representantes ou dirigentes, se os aprovam mais ou menos, de tal sorte que o conceito de cidadania e a capacidade dos eleitores para os direitos civis e políticos resta subentendida em maneira indiferenciada, como um modelo a mais para a pesquisa de opinião.

Cidadania é mais do que um objeto de preferências subjetivas individuais a escolher entre alternativas preestabelecidas, e se as sondagens e enquetes têm o mérito de valorizar a opinião coletiva restringem as expectativas ao plano do modelo de representação de interesses, passando a crença de que a sustentação de um regime democrático depende exclusivamente dos representantes políticos.

A orientação que ali é exercida sofre a influência das metodologias aplicadas aos estudos de mercado em detrimento do caráter sociológico implicado na cidadania, ao passo que a sociologia é tanto mais solicitada nesta matéria, em que se tratam atitudes coletivas que ultrapassam os limites das abordagens conceitualistas.

Conceito de cidadania

Com efeito, posto que a língua utilizada pela coletividade constitua um sistema de símbolos, no qual tomam parte as metodologias de pesquisa, os conceitos de análise e interpretação sociológica revelam-se mais bem dotados para os estudos de cidadania porque levam em conta a inadequação da função simbólica.

A língua utilizada pela coletividade como sistema de símbolos serve ao mesmo tempo de resposta antecipada às questões postas e de expressão incompleta das significações e idéias compreendidas pela coletividade, que fala tal língua e a utiliza em seu próprio pensamento.

Aliás, o fato de as mentalidades e as consciências coletivas e individuais utilizarem um vasto aparelho simbólico prova o caráter social da vida mental, o caráter social do elemento psíquico.

Ao levar em conta a inadequação da função simbólica, a sociologia reconhece em especial a afirmação do significado em sua autonomia relativa a respeito do significante, quer dizer, o sociólogo compreende os símbolos sociais como presenças intencionalmente introduzidas e invocadas para indicar carências.

O conceito de cidadania só será adequadamente desenvolvido se levar em conta tal inadequação, o que pode ser conseguido com a colocação das expectativas de cidadania em perspectiva de ação, isto é, em perspectiva das eleições e do ato de votação.

O estado psicossocial

As expectativas de cidadania se verificam a posteriori lá onde a identificação participativa dos eleitores é constatada (veja aqui meu artigo anterior, link: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=556CID005). Ou seja, se há identificação participativa dos eleitores a razão operativa compreende retroativamente que as expectativas de cidadania estão em vias de efetuação.

O artigo 25 ICCPR (veja aqui http://www2.ohchr.org/english/law/ccpr.htm) tem interesse especial para dirimir dúvidas por ser um documento internacional que faz menção expressa e traz a compreensão justa do perfil do cidadão.

Trata-se do dispositivo assegurando a todo o cidadão o direito e a oportunidade de votar sem restrições irracionáveis em periódicas eleições genuínas, o qual se completa com a exigência de que seja garantida livre expressão da vontade dos eleitores (Art.25, ICCPR: “Every citizen shall have the right and the opportunity…”).

A noção de expectativas de cidadania deve ser tirada deste artigo.

O cidadão é ali reconhecido como estando naturalmente, sem impactos nem constrangimentos, em direito de esperar ter acesso e exercer o direito e a oportunidade de votar… Tal a expectativa de cidadania, que se afirma antes como uma orientação integrada ao esforço coletivo do que disposição de conduta na extensão de papéis ou círculos sociais.

O que diferencia o indivíduo que se eleva à cidadania é o estado psicossocial, o modo de ser e agir (a) em direito de esperar… (b) ter acesso e exercer o direito e a oportunidade de votar… (c) sem restrições irracionáveis em periódicas eleições genuínas, sendo garantida livre expressão da vontade dos eleitores.

(…)

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