O futebol e o Direito à Moradia Adequada no Brasil

Ícone+legenda SSF_RIOpeq

(Genebra, 14 de junho de 2013) – Às vésperas do início da Copa das Confederações no Brasil, a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada Raquel Rolnik afirmou hoje: “Eu reconheço que os megaeventos esportivos podem ser, eventualmente, uma oportunidade para melhorar o acesso à moradia adequada. No entanto, experiências passadas mostram que a preparação para esses eventos, muitas vezes, acarretam remoções forçadas, despejos, operações de ‘limpeza’ contra a população sem teto, e um aumento geral dos preços da habitação”.

“Infelizmente, a situação que estamos vendo no Brasil não é diferente”. No dia 15 de junho, inicia-se no Brasil a Copa das Confederações, um torneio internacional de futebol que serve como prévia da Copa do Mundo de 2014. Vale lembrar que os próximos Jogos Olímpicos também acontecerão no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em 2016. A organização conjunta desses megaeventos está no centro das políticas de planejamento e desenvolvimento urbano no país.

Nos últimos três anos, a relatora tem recebido diversas denúncias de remoções que têm sido feitas em desacordo com os padrões internacionais de direitos humanos. Em vários casos, as comunidades afetadas e cidadãos em geral não têm sido consultados e não têm tido a oportunidade de participar das decisões que causam grande impacto em suas condições de vida. Também foram denunciadas as compensações muito baixas, que podem gerar a criação de novos assentamentos informais com condições inadequadas de moradia ou o aumento da população sem teto.

“Como já afirmei diversas vezes, inclusive em comunicações com autoridades locais e com o governo brasileiro, remoções forçadas não devem ocorrer na preparação de tais megaeventos. Nos casos em que deslocamentos forem justificados, devem ser realizados em total acordo com as orientações contidas em documentos e instrumentos internacionais.”

“As autoridades devem garantir que suas ações e a de terceiros envolvidos na organização dos eventos contribuam para a criação de um mercado habitacional estável e que tenham, a longo prazo, impactos positivos nas vidas dos moradores das cidades-sede. Devem ser tomadas medidas para prevenir a especulação nos preços de moradia e promoção de habitação de interesse social.”

“É urgente a aprovação de um marco regulatório nacional que oriente as ações de governos locais e terceiros envolvidos nesses projetos. Essa medida é essencial para a preparação e o planejamento efetivos dos megaeventos que serão realizados no Brasil. Assim como o mundo estará assistindo ao campeão mundial na Copa das Confederações, a comunidade internacional de direitos humanos também estará atenta à garantia e à proteção do direito à moradia nas próximas semanas e nos próximos anos”, disse a Relatora Especial.