Pelo fim das detenções arbitrárias

Autor JLumier2012
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas-ONU sobre Detenção Arbitrária abre discussão sobre 20 casos confidenciais implicando 20 países diferentes, de 29 de Abril a 3 de Maio 2013. A revisão da informação sobre esses casos inclui a comunicação com os Estados.

Durante essa 66ª sessão, o grupo de especialistas em direitos humanos também se reunirá com representantes de Estados e organizações da sociedade civil para debater várias soluções para a privação de liberdade.

” Nós avançaremos na preparação do projeto de princípios básicos e orientações sobre o direito de toda a pessoa privada de sua liberdade para mover ação legal perante um tribunal a fim de impugnar a legalidade da detenção”, disse El Hadji Malick Sow, que atualmente dirige o organismo especializado.

Em Julho de 2012, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas incumbiu ao Grupo de Trabalho a missão de elaborar um projeto com os princípios básicos e as diretivas destinadas a ajudar os Estados-Membros no cumprimento da sua obrigação de evitar a privação arbitrária da liberdade. Um relatório contendo os princípios básicos e as orientações serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos em 2015.

Ano passado, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária adotou 69 Pareceres concernindo 198 pessoas em 37 Estados. Também transmitiu 104 apelos urgentes a 44 Governos dizendo respeito a 606 indivíduos, inclusive 56 mulheres. Governos e fontes relataram que 21 pessoas foram libertadas. Nos outros casos, o Grupo de Trabalho se assegurou que os detentos em questão teriam garantido um julgamento justo.

O Grupo de Trabalho foi estabelecido pela antiga Comissão sobre Direitos Humanos em 1991 para investigar reclamações de alegada privação arbitrária da liberdade. Seu mandato foi posto ao dia e  ampliado pela Comissão para cobrir a questão da custódia administrativa de requerentes de asilo e imigrantes. Em 2010, o Conselho de Direitos Humanos confirmou o escopo do mandato do Grupo de Trabalho e o estendeu por mais um período de três anos.

Mais informação:  http://www.ohchr.org/EN/Issues/Detention/Pages/WGADIndex.aspx