Pelo fechamento do cárcere de Guantánamo

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos Navi Pillay se pronunciou no dia cinco deste mês de Abril pela ilegitimidade e abusividade da detenção indefinida dos presos do campo de prisioneiros mantido pelos Estado Unidos na baia de Guantánamo em Cuba, e denunciou nisto uma grave violação do Direito Internacional. No seu dizer  “the continuing indefinite incarceration of many of the detainees amounts to arbitrary detention and is in clear breach of international law”. A Alta Comissária protestou o desapontamento dos Direitos Humanos de que o Governo dos Estados Unidos não tivera habilidade para fechar o campo da Baia de Guantánamo a despeito de seu repetido compromisso em fazer isso.

Agora, nesses dias, na sequência da publicação dia 15 pelo New Work Times de um artigo redigido por um detento, o mundo toma conhecimento de que há meses está acontecendo uma greve de fome protagonizada por muitos prisioneiros (43) contra sua detenção indefinida. Tal fato reacendeu o debate público.

Lembram que o fechamento de Guantánamo foi promessa do Presidente Barack Obama desde 2009, quando começou seu primeiro mandato e as críticas chovem porque a existência da prisão já durou mais do que as duas guerras herdadas do governo anterior (2001-2009).

Como sabem Obama incluiu em sua plataforma eleitoral o fechamento de Guantánamo e o compromisso de que Estados Unidos respeitaria o direito humanitário internacional. Firmou um decreto em 2009 que promete cerrar o cárcere, mas nada disso ocorreu. Ademais detém a capacidade de mando para tirar os presos de Guantánamo e transferi-los para uma prisão civil, porém isto não é feito há mais de dois anos. Ao que se sabe, a maioria das pessoas que há seis anos estão nessa situação, têm autorização para ser liberadas.

Tudo leva a crer que Obama não quer arriscar seu prestígio político com o fechamento de Guantánamo. Sem embargo, devia fazê-lo, ao menos para incentivar a promoção das convenções internacionais sobre os Direitos Humanos, os Direitos Civis e Políticos.

Jacob (J.) Lumier Autor JLumier2012