O Limite da Igualdade e a Desconstrução das Desigualdades

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O Limite da Igualdade e a Desconstrução das Desigualdades

Por

Jacob (J.) Lumier

O desafio das desigualdades veio a ser posto em relevo na esteira da Cúpula dos Povos reunida em grande evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – ocorrido em Junho deste ano de 2012. O impacto na imprensa pouco evidenciou o desafio das desigualdades, e a baixa ressonância deste tema persistiria não fosse o amplo noticiário atual sobre recente ato nas altas cortes, em que notável autoridade do judiciário entrou em cena centrando o foco sobre as desigualdades. De outra forma dificilmente haveria espaço na imprensa para uma formulação crítica deste tema.

De ordinário, quando a grande imprensa cede algum espaço para a solidariedade com os setores prejudicados pela globalização e o neoliberalismo não será tanto para promover as Metas do Milênio; reconhecer que o PIB é inadequado para medir o bem-estar; nem para respaldar como o propôs J. K. Galbraith a ideia de estabelecer um imposto sobre a renda altamente progressivo, mas, antes disso, será pelo aspecto negativo, isto é, para lembrar que a igualdade tem um limite calculável.

Aliás, alguns notáveis articulistas colaboradores, inquietos em face do projeto de desconstrução das desigualdades, chegaram a manifestar seu desagrado com a amplitude da Cúpula dos Povos. Falou-se até de uma “mistureba”, que quiseram tratar como desfavorável à exigência de criação no âmbito das Nações Unidas de uma instância de governança global para defender o meio ambiente: uma coordenadoria com força decisória, capaz de enquadrar a sociedade global na agenda futurista.

A Representação do Limite da Igualdade

·         A diminuição tolerada da desigualdade que caracteriza o enfoque neoliberal torna necessária a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza.

 

 As desigualdades no capitalismo são enfocadas com um filtro atribuído à conhecida Curva de Kuznets, onde se revela o forte caráter ideológico do neoliberalismo.  Adotam um posicionamento de que somente poderia haver diminuição das desigualdades lá onde o suposto crescimento econômico (PIB) seja verificado, apesar do esgotamento da capacidade regenerativa de recursos do planeta.

Não que Kuznets estivesse errado em sua teoria de que o crescimento econômico dos países em desenvolvimento fosse acompanhado necessariamente de maior desigualdade nos ganhos, ao menos inicialmente. Na base de sua compreensão encontra-se a constatação de que, em uma economia camponesa, agrícola simples, como as que existiram no passado, houvera mais igualdade (frequentemente na pobreza) do que passou a ocorrer quando aumentou o desenvolvi -mento – consequência do maior leque de oportunidades – e, com o respectivo aumento de ganhos, um número crescente de pessoas saiu da faixa de pobreza.

 Refiro-me a representação que reduz o problema sociológico das desigualdades a um simples cálculo matemático sobre a medida relativa da proporção comparada de renda (revenu) entre os que vivem na opulência e os mais pobres.

Representam que a proporção da renda dos 20% que ganham mais deve ser dividida pela proporção da renda dos 20% mais pobres de uma sociedade. Uma vez que o resultado dessa divisão aritmética tenha o valor de “1” (hum) teríamos uma “perfeita igualdade”, definida assim em termos de participação no suposto crescimento econômico.

Trata-se como se vê a representação de uma Igualdade limite, que não passa de projeção fantasiosa dos ideólogos do neoliberalismo para se convencerem de que, apesar das crises cada vez mais recorrentes, existe o suposto crescimento econômico como indicador de bem-estar.

Juntamente com isto, revela-se a astúcia em estabelecer o nível máximo onde as medidas sociais de distribuição de renda devem ser congeladas para que se reproduza o status quo, e os mais ricos continuem a ganhar muito dinheiro.

Além disso, nessa representação, para que a diminuição tolerada da desigualdade seja calculada, torna-se logicamente necessária e socialmente perpétua a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, sendo admitido, ademais, que, na baixa do suposto crescimento econômico, o contraste entre os poucos mais ricos e os pobres deva aumentar, preferível neste caso não tocar no assunto.

 

A República e os Direitos Sociais

 

A desconstrução das desigualdades é indispensável para pôr em relevo os obstáculos desdobra -dos da disparidade que contrapõe opulência e pobreza e , por esta via, enfrentar o problema de garantir efetivamente os direitos sociais.

Além do desenvolvimento, a ideia de República implica construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quer dizer, a ideia de República como forma de participação da sociedade torna-se perceptível na medida em que avançam as medidas públicas de promoção e valorização dos direitos sociais, notadamente em relação ao acesso da população a determinados bens e serviços públicos e à regularidade do valor dos benefícios.

Os cálculos para a diminuição das desigualdades podem certamente configurar um plano de desconstrução, mas não esgotam esta última. O fato de que a participação no suposto crescimento econômico possa intensificar-se com o maior equilíbrio no aumento dos ganhos de ricos e pobres, configurando como foi dito a diminuição das desigualdades, nota-se que o acesso aos direitos sociais, por sua vez, nem por isso deixa necessariamente de estar impactado diante dos obstácu -los decorrentes da grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza e que alimentam o controle capitalista.

 

O Controle Capitalista

(          – A Confusão das Aspirações

 Com certeza as desigualdades existem como problema sociológico e são socialmente reconhe -cidas em seus conjuntos. Sem embargo, devem diferenciar as que existem sem derivação direta do sistema capitalista, como: (a) as de tipo físico, cor da pele, gênero; (b) as que constituem objeto de proteção especial pelos direitos humanos e sociais (infância, família, idosos, saúde); (c) as que estão nos focos dos preconceitos, suspeitas, discriminações e exclusões sociais.

No entanto, todas essas desigualdades tomam parte indiretamente na reprodução do padrão psicos sociológico de controle capitalista, mediante a mercadorização das relações humanas, por via da qual as aspirações ao bem-estar são confundidas, entrando em seu lugar a imposição da busca de mais vantagem sobre os outros.

 

   As desigualdades de Referência

 Desta forma, não será exagerado falar de desigualdades de referência para classificar as que decorrem diretamente (a) da divisão do trabalho e das especializações, como, dentre outras, os níveis de “renda” (revenu); ou (b) dos modos de acumulação no capitalismo, onde a renda (PIB) é acumulada precipuamente para o capital, decorrendo daí a reprodução constante da grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza.

No sentido do alcance na economia, as desigualdades de referência incluem todas as que são diretamente exploradas na projeção do controle capitalista, isto é, contam muitos pontos na distribuição e busca social de vantagem diferencial, como as seguintes: (a) as desigualdades de oportunidades, de níveis de vida; (b) as desigualdades de acesso ao consumo, aos conheci -mentos, aos bens, serviços e valores desejados; (c) as desigualdades de realizações pelo trabalho; (d) as desigualdades no exercício das liberdades, dos direitos individuais e sociais, dentre outras.

 

Pluralismo social e Sentimento coletivo

·         Em face da referida concepção que, a título de estabelecer uma diminuição tolerada da desigualdade, torna necessária a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, cabe revalorizar a desconstrução das desigualdades.

 

A desconstrução coletiva das desigualdades ganhou um marco como experiência e conheci- mento sociológico a partir do grande evento de mobilização crítica protagonizado na semana de 15 a 22 de junho de 2012, quando, em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvi -mento Sustentável – Rio+20 -, aconteceu a grande assembleia da Cúpula dos Povos: um espaço público de concentração coletiva junto com redes, entidades e movimentos sociais parceiros na luta por maneiras de viver em alternativa ao produtivismo e ao atual modelo de desenvolvimento dilapidador.

Neste marco, algumas perspectivas para a mudança podem ser notadas como tendências e conquistas nas seguintes desconstruções do controle capitalista:

§  Colocação à parte da vantagem diferencial como categoria economicista;

§  Redução da mentalidade mercadorista, que confunde as aspirações ao bem-estar com a distribuição e busca de vantagem diferencial sobre os outros;

§  Acesso a uma mentalidade aberta (ou, simplesmente, experiência de abertura para a influência do ambiente social em vias de se fazer);

§  Vivência da sociabilidade em estado original (como maneiras de ser ligado no esforço coletivo de defesa social mediante esse próprio esforço, implicando as manifestações diretas dos Nós participantes e, nestes, as relações com outrem ativas);

Vivência da criação do sentimento coletivo, que tem raiz nas próprias formas de sociabilidade por fusão das maneiras de ser em reuniões e assembleias, ou em atos públicos de oposição democrática ao status quo do produtivismo (entendido este último como o atual modelo de acumulação do capital para o capital em sua incapacidade para responder às crises e superar com urgência um culto da produção e da abundância associado às revoluções industriais, com seus efeitos dilapidadores sobre o planeta).

Note-se que a criação de tal sentimento coletivo observou-se na construção de convergências dos próprios atos coletivos realizados no âmbito da grande mobilização crítica, e desdobrados, notadamente, mediante temas agregadores, plenárias, assembleias, que tinham o efeito de garantir a pluralidade e a diversidade presentes nas atividades autogestionadas, desta forma combinadas com momentos de análise, construção de lutas e propostas comuns.

 

 

 

A experiência Sociológica

A experiência sociológica de participar na Cúpula dos Povos traduz-se como instância crítica da mercadorização das relações humanas e, deste ponto de vista, põe em questão a categoria economicista da vantagem diferencial como componente do condicionamento individual imposto pelo controle capitalista, aplicável a todas as coisas que contam pontos em um curriculum vitae ou em portfólios.

Lembrando que essa aplicação da categoria economicista da vantagem diferencial se traduz nos conceitos de “capital social”, “capital humano” (inclui o “capital intelectual”) e “capital cultural”, utilizados como critérios para: (a) comparar as desigualdades sociais com alcance na economia: desigualdades de oportunidades, de níveis de vida, de acesso ao consumo, aos conhecimentos, aos bens e valores desejados; desigualdades de realizações pelo trabalho, no exercício dos direitos individuais e sociais e das liberdades, etc.; e…  (b) relacioná-las em hierarquias variadas, a fim de descrever um sistema estratificado característico de um dado regime capitalista (estratos econômicos e sociais).

 

A falsa suposição de atomismo social

A experiência sociológica de participar na Cúpula dos Povos, ao revalorizar a redescoberta do pluralismo social efetivo subjacente, põe em questão como falsa a suposição tirada do antigo atomismo social de que, mediante a imposição do sistema de vantagens e desvantagens que compõem as desigualdades sociais, o controle capitalista das aspirações ao bem-estar tivera absorvido completamente a sociabilidade humana (“não existe sociedade, só há o mercado”).

 

Rio de Janeiro, 27 de Novembro 2012.

 

Jacob (J.) Lumier 

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