Liberdade de Expressão na América Latina

 

A Sociedade Interamericana de Imprensa deu início no dia 12 de Outubro à sua 68ª Assembleia-Geral, em São Paulo, com um painel sobre liberdade de imprensa

No painel realizado neste Domingo 14 de Outubro e dedicado à questão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA foi destaque o afastamento da Venezuela. No encontro da SIP, o tema “As manobras contra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Relatoria” foi um dos principais. O painel foi presidido pelo presidente da SIP, Milton Coleman, na moderação e como palestrantes José Miguel Vivanco, do Human Rights Watch, de Washington, e os jornalistas Roberto Lameirinhas, do Estado, e Carlos Alberto Di Franco, do Instituto Internacional de Ciências Sociais.

Na cobertura desse encontro, foi notado que a Human Rights Watch critica o silêncio do Brasil na América Latina em relação à defesa da liberdade de expressão. O país devia se opor às  tentativas de outros países da América Latina em restringir a liberdade de expressão e de imprensa. O sistema interamericano de direitos humanos é regional e o Brasil é um acionista dos mais influentes. Ao ter convocado de volta o embaixador brasileiro na OEA e suspender o pagamento da cota de 2012 à para manutenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos-CIDH, no ano passado, como  retaliação do governo brasileiro a uma medida cautelar da CIDH exigindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, para esclarecer sobre os possíveis impactos em comunidades indígenas  na região, o Brasil deu alento às tentativas para restringir liberdades na região.

Firme e sem meias palavras, como há de ser na defesa da liberdade de expressão, o notável diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch para as Américas, o chileno José Miguel Vivanco, assinalou acertadamente com sua compreensão clara que a América Latina passa por “um momento crítico, difícil para a vigência das liberdades dos povos e dos direitos humanos”.  “É do conhecimento de todos que existem governos nessa região com claras tendências autocráticas, que não concordam com esses valores (…), que não respeitam as garantias democráticas”. Encabeçados pelo presidente do Equador, Rafael Correa, estes países “exportam práticas contra a liberdade de expressão” e “encontram acolhida” não apenas em outros governos com a mesma agenda, mas também em países “que tem reclamações, que se incomodam cada vez que a entidade tenta melhorar suas práticas”, caso do Brasil. Dadas essas circunstancias é que os países da Alba, especialmente Equador e Venezuela, países interessados em criar leis que controlem a informação, encontraram terreno fértil para se lançar contra a relatoria de Liberdade de Expressão da CIDH, visando alterar suas regras.

Da mesma maneira, discursando no dia 13, o escritor e ex-ministro de Relações Exteriores do México Jorge Castañeda pediu que o governo brasileiro “tenha uma ação mais clara e mais forte” em defesa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na sua recomendação ao Brasil, Castañeda foi adiante: trata-se da defesa de valores “que são, afinal, os próprios valores brasileiros, seguidos não só pela presidente Dilma Rousseff, mas também por seus antecessores, Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva”. Ele falou ainda sobre o “desafio do narcotráfico”, que persegue e mata jornalistas no México: “É preciso pressionar os governos a defendê-los”.

Jacob J. Lumier

 

Leia mais:

Inter American Press Association – 68º General Assembly 2012 / São Paulo

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